Palavra de Sá

Ex-prefeito denuncia irregularidades em concurso público de Filadélfia

O prefeito do município de Filadélfia, nordeste baiano, Lourivaldo Pereira Maia (UB), conhecido como Louro Maia, 83 anos, é acusado de beneficiar 35 pessoas em um concurso público realizado na cidade. Está é a quinta vez que Louro Maia comanda a prefeitura.

De acordo com a denúncia, pelo menos um mês antes, boatos circulavam na cidade com os nomes das pessoas que "seriam aprovadas".

Entre os aprovados beneficiados estariam a filha do prefeito, aprovada como dentista; uma cunhada do prefeito; esposa do sobrinho do prefeito; o neto do prefeito; o atual secretário de administração, Adjaci Batista; o segurança do prefeito; o procurador do município e a esposa do procurador do município, entre outros.

De acordo com o ex-prefeito, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, o certame precisa ser investigado, já que beneficia inúmeras pessoas ligadas ao atual gestor.

"É um absurdo o que aconteceu em Filadélfia. Existem diversas pessoas que concorreram a prova  já denunciaram. Vamos ao Ministério Público e na Polícia Federal pra que se abra uma sindicância de investigação desse concurso público. Foi a pior aberração que já houve na história de Filadélfia", afirmou o ex-prefeito.

Em nota, o Ministério Público recomendou ao prefeito, Lorivaldo Pereira Maia, nesta quarta-feira,26, que não homologue o concurso público, no prazo de 90 dias corridos, ou até que se finalizem as apurações. O prefeito foi orientado a editar decreto suspendendo o curso do concurso público pelo prazo de 90 dias.

 

Ø  CINCO PREFEITURAS TÊM CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS

 

Na última sessão plenária de abril, realizada nesta quinta-feira (27/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de cinco prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Itagi, da responsabilidade do prefeito Olival Andrade Júnior; de Itaju do Colônia, de Djalma Orrico Duarte; de Itarantim, Fábio Pereira Gusmão; de Simões Filho, Diógenes Tolentino Oliveira e de Valença, do prefeito Jairo de Freitas Baptista.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Simões Filho); R$1,5 mil (Itaju do Colônia); R$2,5 mil (Valença); R$3,5 mil (Itagi) e R$4 mil (Itarantim) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Ø  MAIS SETE CÂMARAS TÊM CONTAS APROVADAS PELO TCM

Na sessão desta quarta-feira (26/04), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de sete câmaras de vereadores de municípios baianos. Quatro destas contas são referentes ao exercício de 2021, e as outros três referentes ao de 2020.

Em relação a 2020 foram aprovadas as contas das câmaras de Acajutiba, de responsabilidade do vereador Sílvio dos Santos; de Itiruçu, que teve como administrador João Mota Cardoso Neto, e de Santa Cruz da Vitória, do vereador Marco Antônio da Silva.

E relativas ao exercício de 2021 foram analisadas e aprovadas as contas das câmaras dos seguintes municípios: Dias D’Ávila, de responsabilidade do vereador Renato Henrique de Souza; Laje, Josevan Lobo dos Santos; Luís Eduardo Magalhães, Fernando Carneiro de Araújo; e Palmeiras, Geferson Santos Guimarães. Em razão da pouca relevância das ressalvas contidas nos relatórios, os gestores não foram penalizados com sanção pecuniária.

Os conselheiros, em seus votos, no entanto, advertiram a administração das casas legislativas a adotarem medidas de controle e de gestão mais eficazes. Alertaram, também, sobre a necessidade de adoção de providências para evitar a reincidência de irregularidades – que eventualmente pode comprometer o mérito de contas futuras.

 

Ø  Macaúbas se compromete a impedir prática de nepotismo na Prefeitura

 

O Município de Macaúbas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual e se comprometeu a impedir prática de nepotismo em cargos públicos municipais, bem como exonerar, em até 15 dias, os servidores que se enquadrem em situação de nepotismo. Segundo o promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, o TAC considerou um inquérito civil que apura a prática de nepotismo na Prefeitura.

Conforme o acordo assinado na última terça-feira, dia 18, o Município se comprometeu a não permitir a contratação ou nomeação de pessoas, em cargos públicos municipais, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Supervisores, Chefes de Departamento e demais funcionários que exerçam cargos com  poder de nomeação ou competência para indicar ou influenciar em nomeações no âmbito da Prefeitura Municipal de Macaúbas. 

O TAC prevê ainda que, a partir de agora, todos que assumirem cargos “em comissão e funções de confiança, ressalvados os agentes políticos” sejam obrigados a assinar uma declaração de que não se enquadram em situação de nepotismo como as descritas acima. A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas pelo TAC será feita pelo MP, durante um ano, no mínimo.

 

Ø  Município de Remanso é obrigado a implantar sistema de esgotamento sanitário

 

O Município de Remanso e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foram obrigados pela Justiça a apresentar, em juízo, no prazo de 90 dias, todos os projetos destinados à implantação do sistema esgotamento sanitário municipal. A determinação é para que, inclusive, seja apresentado cronograma de execução das obras, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão atende a pedidos apresentados em ação civil pública, com solicitação de tutela de urgência, movida pelo Ministério Público estadual.

Também foi determinado ao Município e ao SAAE que, no prazo de 60 dias, parem de lançar esgotos in natura ou qualquer outro resíduo nas redes pluviais, cursos d’água e lagoas. Os entes deverão ainda adotar medidas administrativas voltadas à fiscalização e cessação do lançamento irregular dos efluentes sanitários feitos por particulares diretamente nas redes pluviais municipais.

Todas essas situações irregulares haviam sido constatadas durante inspeções do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e avaliações da Central de Apoio Técnico do MP, que verificaram que a rede de coleta de esgotos não possuía manutenções periódicas e as tubulações apresentavam deficiências e rompimentos constantes. Além disso, que a rede de coleta do esgoto sanitário não tinha estrutura apropriada para atender a população em sua totalidade, entre outras irregularidades.

 

Ø  Município de Piatã firma se compromete a criar sistema de tratamento de esgoto

 

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, firmou na última quarta-feira, dia 19, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Piatã, para a regularização do sistema de esgoto da cidade. Conforme o termo, o Município se comprometeu a apresentar em até 18 meses o Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá conter ações emergenciais e contingenciais, um diagnóstico da situação sanitária e ambiental, bem como seus impactos nas condições de vida, além de metas de curto, médio e longo prazos para universalização. 

O Plano também deverá apontar as causas das deficiências de saneamento encontradas, apresentando detalhadamente as medidas para implementação da coleta, tratamento e destinação final adequada do esgoto urbano.  O Município se comprometeu a realizar uma audiência pública dentro de 120 dias, informando a população sobre o acordo firmado, a fim de garantir a participação popular. Conforme o TAC, o Plano deve ser concebido por meio de instrumentos de gestão democrática, oportunizando a participação popular e de associações representativas de diversos segmentos da sociedade. 

Após a audiência pública, o Município deverá fiscalizar unidades comerciais e residenciais a fim de identificar os responsáveis pelo despejo irregular de dejetos que colaboram para o esgoto a céu aberto na cidade, a fim de puní-los. Em até 180 dias, deverá ser feito o o cadastro destes imóveis, para que eles sejam incluídos na implementação de fossas sépticas, que deverão ser construídas com orientação profissional adequada. O Município ficará responsável pela construção das fossas das residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.

 Fonte: A Tarde/Ascom TCM-BA/Cecom MP