Palavra de Sá

 Bolsonaro terá muito problema na Justiça, diz vice-líder do governo na Câmara

O deputado federal e vice-líder na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), disse, em entrevista à CNN neste sábado (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá “muito problema com a Justiça”.

“Ele foi tão processado que hoje tem aproximadamente 160 processos, entre processos criminais, representações, inquéritos, então ele vai ter muito problema com a Justiça”, disse o petista.

Ele também disse acreditar que Bolsonaro não vá liderar pessoalmente a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o parlamentar, o ex-mandatário prefere fazer campanha.

“Ele próprio já disse que não quer ser o líder da oposição. Liderar a oposição dá muito trabalho, você tem que fazer um acompanhamento do governo, tem que estar preparado eventualmente para judicializar muitas questões. O Bolsonaro prefere fazer campanha. Ele já fazia isso quando ele era o presidente, quando ele era o gestor, imagina agora como oposição. Então não acredito que ele vá liderar pessoalmente a oposição no Brasil”, avaliou.

Depois de 89 dias nos Estados Unidos, Bolsonaro retornou ao Brasil na última quinta-feira (30).

“A gente tem que analisar a chegada [de Bolsonaro ao Brasil]. Ele tinha uma expectativa de 20 mil pessoas, falaram isso inclusive na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania]”, afirmou. “Deu pouquíssima gente. Foi feito todo um aparato de segurança, mas a população lá não apareceu. Então o primeiro sintoma que nós devemos prestar atenção é que já não foram movimentações com muito apoio popular como ele fazia enquanto ele estava à frente do mandato”, acrescentou.

Na avaliação de Pereira Jr., a apresentação da nova regra fiscal foi o assunto principal na última quinta-feira (30) – e não a volta do ex-presidente ao Brasil.

“Do ponto de vista da comunicação, acho que a chegada dele foi absolutamente abafada pelo ato do governo que lançou o novo arcabouço fiscal. Nas principais redes de comunicação, na internet, nas redes sociais, o assunto mais comentado do dia não foi a volta do Jair Bolsonaro, foi o novo teto de gastos, até porque essa pauta é muito mais importante para o Brasil”, ponderou.

“A gente tem que ter menos discussões políticas e tem que ter mais políticas públicas. Tem que ter de fato debate daquilo que é verdadeiro”, acrescentou.

Logo após desembarcar no país, o ex-mandatário se reuniu com aliados e parlamentares do PL na sede do partido, em Brasília. “Bolsonaro ao voltar vai até o seu partido, partido que lembremos, ele se filiou perto da eleição, que ele não tem identidade. Tanto é assim que uma parte considerável do partido do Jair Bolsonaro votou pela PEC da Transição e vai votar seguramente nas matérias do governo no Congresso Nacional”, disse.

Sobre uma possível alteração na agenda do país após o retorno de Bolsonaro, o deputado disse que não vê grandes mudanças no horizonte: “Muda, mas muito pouco”

Ainda assim, ele não descarta a importância da volta do ex-presidente. “Mesmo ele não liderando formalmente a oposição no Brasil, nós temos que reconhecer que a oposição está minimamente organizada no parlamento, por mais que seja uma organização restrita, como se estivesse dentro de um cercadinho”, disse.

Ele ainda acrescentou: “Eles falam para dentro. Eles falam para a bolha deles. E foi por isso que eles perderam a eleição. Porque eles acharam que apenas fake news, apenas oba-oba venceria eleição. Não, o debate principal da eleição não foram as mentiras apresentadas. O debate principal foi desemprego, foi economia, foi o combate à Covid”.

“Então, enquanto eles estiverem dentro desse cercadinho, acredito que eles cometem um erro, e o governo tem que focar na pauta do mundo real: Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, aumento do Bolsa Família, novo arcabouço fiscal, reforma tributária”, enumerou.

·         Problemas na Justiça

O vice-líder na Câmara ainda falou sobre o depoimento que Bolsonaro deve dar à polícia na próxima semana, entre outras possíveis ações judiciais. “O ex-presidente Bolsonaro enfrentará três tipos de problema na Justiça. E aí é menos política, e mais Direito, digamos assim”, disse.

“A primeira ordem do problema é do ponto de vista criminal. Diversas ações penais que ele responde e responderá, desde a questão de compra de vacina, da questão do não combate à Covid, interferência na Polícia Federal, a questão das joias, inquérito das fake news, e também os atos antidemocráticos. E esse é um assunto de polícia. Esse é um assunto da Justiça”, disse.

No entanto, ele acredita que o ex-mandatário não seria condenado criminalmente antes das próximas eleições. “Se tu me perguntares se eu acho que ele será condenado e preso por esses processos, daqui até a próxima eleição, penso que não dá tempo, até porque nós somos daqueles que defendemos que a prisão só após o trânsito em julgado, mas ele também tem problemas do ponto de vista eleitoral”, continuou.

O que poderia tornar Bolsonaro inelegível, na avaliação do parlamentar, são os processos eleitorais. “Ele responde a muitas ações do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], e a duração desses processos é bem mais curta, então esses processos seguramente serão julgados antes da eleição que vem, o que pode acarretar a inegibilidade por até oito anos, o que deixaria Bolsonaro fora das duas próximas eleições presidenciais”, disse.

“Aí ele responde por abuso de poder político, econômico, e de comunicação. Desde reunião com embaixadores, com o uso da TV Brasil, além das fake news. E ele foi tão processado que hoje tem aproximadamente 160 processos, entre processos criminais, representações, inquéritos, então ele vai ter muito problema com a Justiça. Se tu me perguntares entre processo criminal e o eleitoral, o que será julgado primeiro, são as ações eleitorais”, comentou.

O deputado ainda disse que “a polarização é ruim para o Brasil”. “Nós queremos mais debate. Naturalmente, quem vai ter a agenda do debate: o presidente Lula, afinal de contas ele é o presidente, ele dirige o país. Quando ele dá uma opinião sobre o Banco Central, toda a sociedade debate”, exemplificou.

Para Pereira Jr., alguns grupos contrários a Lula também não desejam a candidatura de Bolsonaro. “Pelo lado do Bolsonaro, da direita, o Bolsonaro de alguma forma, enquanto ele está no jogo, ele impede o surgimento de novas lideranças. Então parte dos liberais, parte dos conservadores, parte da direita do Brasil não quer a candidatura do Bolsonaro, porque sabe que ele limita, e ele tem as suas próprias limitações”, disse.

“Então, além disso, a gente sabe que ele não repetiria as alianças. Bolsonaro vai para um caminho de se isolar cada vez mais, deve ficar única e exclusivamente com o PL, e o PL ainda dividido, e vai ter um governo para confrontar. O debate principal é das ações do governo. O presidente Lula lidera essa pauta”, completou.

“Tanto é assim, Bolsonaro se preocupou mais com a campanha, foi o primeiro presidente a não ser reeleito na história do Brasil”, finalizou.

 

Ø  Bolsonaro é um problema da Justiça. Por Moisés Medes

 

Bolsonaro só continuará sendo uma figura da política, com alguma possibilidade de ressurreição, se ainda for tratado com leniência pelo sistema de Justiça.

A política já fez, com os meios da democracia, o que deveria ter sido feito. Bolsonaro e seu projeto de perpetuação do fascismo foram derrotados no ano passado.

A eleição de Lula tirou Bolsonaro do jogo no curto prazo. No médio e no longo, tudo depende do sistema de Justiça.

O retornado de Orlando só continuará sobrevivendo como ameaça à democracia se for tratado pelo Ministério Público e pelo Judiciário com a cordialidade que mereceu em quatro anos de governo.

Bolsonaro e a extrema direita toda foram tratados com fineza e condescendência e escaparam sempre.

Sim, houve exceções com a marca da bravura de Alexandre de Moraes e de representantes do Ministério Público. Mas exceções não dão conta do que acontece em área alguma, muito menos em tempos de guerra.

MP e Judiciário terão de dizer se agora enfrentarão de fato Bolsonaro e todos os que estiveram no seu entorno cometendo crimes graves.

É o sistema de Justiça que irá nos dizer se Bolsonaro pode continuar sendo uma ameaça política permanente ao próprio Supremo e ao TSE.

Se vai continuar ameaçando mulheres de estupro. Se vai continuar desejando crianças de 14 anos.

Se vai continuar lavando impunemente dinheiro de caixa dois na compra de imóveis da família.

Se pode voltar ao poder, sem nenhuma punição, e exercer o mesmo papel de líder genocida do negacionismo.

Bolsonaro poderá voltar a governar e liderar a negação criminosa da vacina? Pode voltar a destruir a universidade pública e o SUS? Comandar a matança de yanomamis com a invasão da Amazônia por grileiros e garimpeiros?

Bolsonaro pode ser uma ameaça concreta à democracia, com a chance real de voltar a anunciar que seus adversários devem ser mortos na ponta da praia?

Poderá usar de novo o cartão corporativo como se fosse o cartão da família? Voltar a chefiar o contrabando de joias? Voltar a defender o armamentismo? A comandar o orçamento secreto gerido por Arthur Lira?

A democracia abalou o fascismo e o rejeitou na eleição do ano passado. A política e os eleitores colocaram Bolsonaro a correr.

Mesmo que eles continuem com uma bancada de peso no Congresso, o líder está moribundo. E volta ao Brasil, derrotado, como uma afronta à Justiça, mais do que a qualquer outra instituição.

Assim como os manezões impunes também são uma afronta ao MP e ao Judiciário. São uma afronta coletiva todos os que vêm sendo investigados desde 2019 pelo Supremo, como integrantes do gabinete do ódio e das milícias digitais.

Afrontam o sistema de Justiça os 79 listados no relatório da CPI do Genocídio, encaminhado ao Ministério Público com pedidos de indiciamentos. Todos cometerem crimes graves e estão impunes.

Mas a prioridade agora é Bolsonaro. E a primeira manifestação, a mais esperada, é a da Justiça Eleitoral.

O TSE terá de julgar e condenar Bolsonaro à inelegibilidade. E logo. O resto, e que resto, na área criminal, fica para depois.

Bolsonaro é hoje uma urgência do sistema de Justiça, muito mais do que da política. Assumam essa bronca sem mais postergações.

 

Ø  Joias: ex-assessor de Albuquerque diz ter pago 'excesso de bagagem'

 

Em depoimento à Polícia Federal , o  ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro, disse que precisou pagar excesso de bagagem para trazer "tantos presentes" ofertados pelo governo da Arábia Saudita ao Estado brasileiro

Ele foi flagrado em outubro de 2021 pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, carregando um estojo de joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões. Os itens foram retidos porque não haviam sido declarados.

O ocorrido envolveu, então, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na alfândega,  Bento Albuquerque teria dito que as joias dadas ao governo brasileiro  pertenciam à ex-primeira-dama Michelle  Bolsonaro.

O ex-titular do Palácio do Planalto fez diversas investidas para tentar reaver os bens, mas não teve sucesso.

Depois, ainda foi descoberto que Bolsonaro já havia tomado posse de outros dois conjuntos de joias e armas, tudo recebido em viagens oficiais. A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar o ocorrido e, por determinação do Tribunal de Contas da União, todos os itens devem ser devolvidos .

Marcos André dos Santos Soeiro fez parte de uma comitiva liderada pelo então ministro de Minas Energia que representou Bolsonaro em uma viagem à Arábia Saudita .

Ao retornar ao Brasil, o militar disse que o seu carrinho de bagagens tinha "tantas malas e caixas que ficava acima da sua cabeça, o que nunca tinha acontecido". De acordo com ele, além das joias, também havia outros itens, como "caixas grandes com muitas frutas, cafés e óleos" — alguns deles foram retidos  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

À PF , o ex-assessor de Albuquerque disse que o ex-ministro participou de um jantar restrito oferecido pala família real saudita no último dia da missão oficial, em 25 de outubro de 2021. O evento teria se estendido até tarde e, às 23h, Soeiro afirmou ter ligado para o então ministro, já que o retorno ao Brasil estava programado para ocorrer em poucas horas.

Naquele momento, o militar relembrou que Albuquerque disse "que o príncipe regente saudita falou que enviaria ainda um outro presente para o hotel, porém, o ministro disse não saber o que era".

Em depoimento, o ex-assessor afirmou que um emissário do príncipe foi até o local onde a comitiva brasileira estava hospedada por volta de meia-noite, carregando duas caixas embrulhadas em papel especial com brasão da família real . Na ocasião, ele afirmou que os presentes deveriam ser entregues ao então ministro de Minas e Energia.

Soeiro, então, ligou novamente para Albuquerque — que ainda estava no jantar oficial — para informara que as caixas haviam chegado e "estavam lacradas". Ele ainda avisou que não tinha mais espaço na mala, diante da quantidade de presentes.

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O então ministro decidiu que levaria um pacote e que o assessor transportaria o outro. Ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, somente o ajudante foi barrado pela Receita Federal .

Soeiro, que é militar da Marinha, relatou que, ao passar pela alfândega no Brasil, foi selecionado para inspeção por um servidor da Receita. Albuquerque seguiu normalmente.

Ele disse que, ao passar pelo Raio-X, um auditor brincou que uma escultura de um cavalo dourado que ele levava estava "manca", já que faltava uma das patas do animal.

Em seguida, o servidor avisou que abriria as caixas, "pois aparentava ter joias". Bento Albuquerque — que já não estava mais no local — decidiu voltar e afirmou que os itens se tratavam de um presente para Michelle. As peças, porém, foram retidas.

 

Fonte: CNN Brasil/Brasil 247/iG