Palavra de Sá

Bolsonaristas apresentam PL para anistiar criminosos dos atos de 8 de janeiro

Nesta quarta-feira (26), o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) enviou à mesa da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para anistiar os criminosos que cometeram os atos do dia 8 de janeiro de 2022.

No mesmo dia, foi aprovada a CPMI dos atos golpistas, incentivada pela bancada bolsonarista, para investigar os ataques ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal  em 8 de janeiro.

Ou seja: a bancada bolsonarista quer ou não quer responsabilizar os criminosos nos atos golpistas? O PL é assinado por Crivella, mas possui a assinatura de 25 dos 41 deputados do Republicanos e de 6 parlamentares do PL.

O Projeto de Lei 2162/2023 pretende anistiar e coordenar todos os presos em manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de aprovação do projeto.

A lei não passaria por sanção do presidente Lula, mas também dificilmente será aprovada pelo Congresso Nacional. A ideia é apelar para uma base mais radicalizada do bolsonarismo para mostrar que algo está sendo feito para salvar os golpistas.

O projeto de lei exige a "extinção da punibilidade, de supostas condutas injustas atribuídas à parcela dos participantes das manifestações de insatisfação com o resultado da eleição presidencial". O pastor da Universal defende que perdoar os golpistas "aplaca os ânimos, adormece as vinganças e cicatriza as feridas".

O projeto de lei também anistiaria os envolvidos nos atos terroristas de 12 de dezembro, com vandalismo e explosão durante a diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral.

Contudo, após a implementação da CPI de 8 de janeiro com uma maioria do governo, que pode ser extremamente útil para encontrar criminosos, uma anistia desse tipo poderia cair bem para financiadores dos atos golpistas.

A proposta diz claramente quer perdoar responsáveis por "contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas".

 

       Lideranças progressistas querem lançar luz sobre o 8 de Janeiro

 

O Fórum dos Partidos Progressistas lançou uma nota nesta quarta-feira (26) na qual ressalta que seus parlamentares no Congresso irão atuar com firmeza para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os atos golpista de 8 de janeiro esclareça os episódios criminosos e toda a cadeia dos fatos que os antecederam.

"Nossos partidos irão atuar com firmeza para que a CPMI do Golpe lance luz sobre os episódios criminosos de 8 de janeiro e toda a cadeia dos fatos que os antecederam, sob o comando de um ex-presidente derrotado pelas urnas, pela democracia e pela história, para que todos sejam responsabilizados", afirmam as lideranças progressistas

O grupo é formado pelas lideranças partidárias das siglas que formam a Frente Ampla que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Assinam o texto a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; o presidente em exercício do PDT, André Figueiredo; os presidente do PSB, Carlos Siqueira; do PV, José Luiz Penna, do PSOL, Juliano Medeiros, do PCdoB, Luciana Santos e o porta-voz da Rede, Wesley Diógenes.

A nota também critica a política de juros altos que, segundo as lideranças, é incompatível com a agenda do Governo Lula de retomada das políticas públicas destruídas pelo governo anterior, como a ampliação dos investimentos em saúde e educação.

"A continuidade dessa política de juros estratosféricos e da atual direção do Banco Central, arrogante e irresponsável, é um veneno para a economia e para a sociedade brasileira, tão nociva quanto as ameaças à democracia que o Brasil tem enfrentado desde o processo eleitoral", frisa a nota.

<<< Confira a nota na íntegra

"O Brasil viveu um pesadelo nos últimos quatro anos sob um governo de extrema-direita. Por isso nos unimos numa frente ampla para eleger Lula presidente e garantir um programa capaz de reconstruir o país.

Entre os compromissos firmados com o povo brasileiro estão a retomada das políticas públicas destruídas pelo governo anterior, a ampliação dos investimentos em saúde e educação, a garantia de uma política internacional altiva e independente, o estímulo ao investimento produtivo e a promoção de uma reforma tributária que garanta simplificação e progressividade.

Tais mudanças são incompatíveis com a política monetária legada daquele período nefasto, que impõe ao país a maior taxa de juros reais do planeta, estrangula o crédito, inviabiliza o investimento, condena a economia à recessão e a população ao desemprego e à pobreza.

A continuidade dessa política de juros estratosféricos e da atual direção do Banco Central, arrogante e irresponsável, é um veneno para a economia e para a sociedade brasileira, tão nociva quanto as ameaças à democracia que o Brasil tem enfrentado desde o processo eleitoral.

É neste contexto que nos dispomos a debater as novas regras fiscais encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, de forma a aperfeiçoá-las às necessidades do programa eleito nas urnas e à reconstrução do país, enfrentando as pressões que tenham como finalidade inviabilizar os compromissos do governo recém iniciado ou criminalizar sua política econômica.

O Teto de Gastos, imposto ao povo brasileiro num momento de crise política e econômica, teve como resultado a ampliação das desigualdades, o estrangulamento das políticas sociais e o desmonte de áreas estratégicas do Estado, sequer cumprindo suas promessas de equilíbrio das contas públicas. Uma nova regra fiscal, portanto, deve levar em conta as necessidades do povo brasileiro e garantir que seja executado o programa que nos levou à vitória nas urnas.

É também neste contexto que nossos partidos irão atuar com firmeza para que a CPMI do Golpe lance luz sobre os episódios criminosos de 8 de janeiro e toda a cadeia dos fatos que os antecederam, sob o comando de um ex-presidente derrotado pelas urnas, pela democracia e pela história, para que todos sejam responsabilizados.

Conclamamos os partidos e forças políticas do campo democrático a caminhar conosco em torno destes objetivos, para que o Brasil volte a crescer e nosso povo possa trabalhar em paz, com justiça social e democracia sempre.

André Figueiredo – Presidente em exercício do PDT

Carlos Siqueira – Presidente do PSB

Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT

José Luiz Penna – Presidente do PV

Juliano Medeiros – Presidente do PSOL

Luciana Santos – Presidenta do PCdoB

Wesley Diógenes – Porta-Voz da Rede"

 

       Governo Lula monta comitê de crise para CPMI do 8 de Janeiro. Por Mauro Lopes

 

O governo Lula não compartilha do otimismo demonstrado nos discursos dos parlamentares de sua base nos últimos dias com a instalação da CPMI do 8 de Janeiro no Congresso Nacional. A preocupação é tão grande que foi instalado um comitê de crise integrado por ministros e líderes governistas da Câmara e Senado.

Sintomaticamente, a primeira atividade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao retornar de seu giro por Portugal e Espanha, na última quinta-feira (27) foi exatamente a reunião com este comitê de crise. Estavam com Lula em seu gabinete na manhã de quinta os ministros Rui Costa, Flávio Dino, Márcio Macêdo, Alexandre Padilha, Paulo Pimenta, e mais o líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, e o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães.

O governo não considera, como afirmam diversos deputados e senadores de esquerda, que a CPI será um “massacre” dos bolsonaristas. A perspectiva é de derrota da narrativa golpista, mas haverá disputa acirrada. Alguns ministros estão especialmente preocupados com a possibilidade de a comissão tornar-se um vetor de aceleração da degradação do ambiente político promovida pelo bolsonarismo. Avalia-se que não estão descartadas cenas de pugilato, de agressões verbais e físicas.

A indicação do senador Esperidião Amin para a CPMI acendeu um alerta extra no governo. Ele é o presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Senado e, acreditam os articuladores do Planalto, quem vazou para a Folha de S.Paulo o pacote de mensagens de whatsapp enviadas a 13 órgãos ligados ao Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e ao então ministro do GSI, general G. Dias, nas vésperas do 8 de janeiro, com alertas sobre a possibilidade de ataques às sedes do Congresso, do STF e ao Palácio do Planalto -o que acabou acontecendo. O grupo de whatsapp era coordenado pela ABIN.

A notícia de tais mensagens não é nova, sabe-se delas desde meados de janeiro, mas o governo teme o estrago das imagens dos alertas projetados durante a CPMI possa causar. Mensagens foram enviadas ao celular do general G. Dias e ao Ministério da Justiça, que estavam no grupo.

Em depoimento à PF, o general G. Dias afirmou só ter tomado conhecimento de mensagens da Abin quando reuniu as informações para responder a questionamentos da Comissão de Inteligência do Senado. O Ministério da Justiça nega ter sido notificado dos informes. Mas o assunto poderá ter destaque na CPMI, teme o governo.

Nesta sexta-feira, o ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, criticou o uso de um aplicativo de mensagens para encaminhamento de informes de inteligência. É de fato inusitado o uso do whatsapp para informes de inteligência, um tema de cobre a Abin de vergonha e ridículo -o sistema foi inaugurado e utilizado no governo Bolsonaro. Mas, apesar do caráter quase anedótico do recurso, ele poderá ser uma peça da narrativa bolsonarista na CPMI.

O governo e seus líderes parlamentares procuram estruturar uma bancada articulada e capaz de enfrentar e até desmoralizar o bolsonarismo na CPMI, com um relatório que aponte para a responsabilidade política e legal de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Anderson Torres e dezenas de outros pela tentativa de golpe.

•        Governo rejeita o nome de Arthur Maia do União Brasil para presidente da CPMI do 8 de janeiro

Quando tudo parecia caminhar para a condução do deputado Arthur Maia, do União Brasil da Bahia, para a presidência da CPMI do 8 de Janeiro, o governo Lula voltou atrás e passou a vetar o nome do parlamentar, na tarde desta sexta-feira (28).

A batalha pelo comando da CPMI está em curso nos bastidores. Uma liderança eficaz da comissão é chave e pode decidir o curso das investigações e do desenrolar político dos trabalhos. Trata-se de uma articulação delicada para o governo, pois nem o relator nem o presidente da comissão serão do PT ou mesmo políticos de esquerda. O presidente da CPMI deverá ser um deputado de centro-direita.

Até a quinta, tinha-se como quase certo que o presidente da CPMI seria o jovem deputado federal André Fufuca (também conhecido como ‘Fufuquinha’). Ele tem apenas 33 anos, mas está já em seu terceiro mandato. Seu nome de batismo é André Luiz de Carvalho Ribeiro, mas tomou o nome político de André Fufuca por ser filho do atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas, um político tradicional do Maranhão. Ambos são filiados ao PP de Arthur Lira, e o pai de Fufuquinha estreou na política ainda na ditadura militar, na Arena. O governo considerava um nome até razoável para a presidência da CPMI, pela ligação do jovem deputado com Arthur Lira e com Flávio Dino, por conta das relações político-familiares maranhenses. Mas Fufuquinha não quer ser presidente da comissão.

A ligação de Fufuquinha com Dino acabou contribuindo para a inviabilização de sua presidência, mas sua trajetória não deveria animar tanto assim a esquerda parlamentar. O jovem deputado votou a favor do golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Depois, votou contra a cassação de Eduardo Cunha no comitê de ética da Câmara dos Deputados. Votou a favor da PEC do Teto dos Gastos e igualmente a favor da Reforma Trabalhista. De qualquer forma, ele está fora do jogo.

Com isso, na quinta, o nome favorito para a presidência da CPMI passou a ser o do deputado Arthur Maia, do União Brasil da Bahia. Ele foi indicado à comissão pelo líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento, ligado umbilicalmente a Lira e que tem ódio mortal a Lula e ao governo do PT. Nascimento é um típico parlamentar do Centrão, tem enorme influência na base de seu partido na Câmara e viu frustrada sua praticamente certa nomeação como ministro das Comunicações de Lula. Ele foi abatido pelo PT baiano, com quem vive às turras, e viu um parlamentar inexpressivo e a quem ele devota imenso desprezo, Juscelino Filho, ocupar a vaga que já tinha como sua. O estado permanente de rebelião da bancada do União Brasil contra o governo Lula, que o partido integra com três ministros, é comandado por Elmar Nascimento. Arthur Maia é fiel a ele.

Além disso, Maia integrou a base do governo Bolsonaro ao longo de todo mandato.

Uma indicação dos riscos de uma eventual presidência de Maia: ele significativamente concedeu entrevista na noite desta quinta à Jovem Pan, sendo saudado como virtual presidente da CPI e tecendo loas ao "jornalismo" da emissora de extrema direita. Fez um discurso dúbio, ora criticando as ações golpistas dos bolsonaristas, ora criticando o governo, dizendo que a CPI tem que investigar as "omissões" governistas. Disse não ser nem oposição nem situação. Sua presidência poderia ser um tiro no pé do governo? Veja a entrevista e avalie:

Na tarde desta sexta, o jogo virou de novo e Maia, já indicado pelo União Brasil para a CPMI, pode ficar fora da presidência. A entrevista à Pan foi uma das causas do veto.  Abrem-se novamente as negociações e conversas. Elmar Nascimento buscava no meio da tarde apoio de outro Arthur, o Lira, para confrontar o governo e exigir seu conterrâneo na Presidência da comissão. Mas será difícil conseguir.

 

Fonte: Fórum