Palavra de Sá

Uma reforma tributária que combata a desigualdade entre mulheres e homens

A reforma tributária precisa vir para corrigir distorções, não para aprofundá-las, ou, sequer, manter tudo como está. O Brasil é um país profundamente desigual. Há desigualdades regionais substanciais, assim como há entre campo e cidade, entre homens e mulheres, entre brancos e negros, e por aí vai.

A carga tributária atual contribui para esse cenário: por ser muito baseada em impostos sobre o consumo e pouco dirigida a taxar grandes fortunas, proporcionalmente, as pessoas pobres pagam mais impostos.

Se sabemos que pobres pagam proporcionalmente mais impostos que ricos, saibamos que as mulheres são a maioria da população pobre. Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar concluída no início de 2023, com base nos dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 69,87% dos bens e direitos declarados são de homens e apenas 30,13% de mulheres. Mais de 80% dos declarantes nas faixas de renda mais elevadas são homens. Os super-ricos no Brasil são quase todos homens brancos.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2019 revelou que o rendimento das mulheres corresponde a, aproximadamente, 77% do rendimento dos homens no exercício de mesma função. Já a PNAD 2022 apontou que a maioria dos desempregados no Brasil são mulheres: elas representam 6,5 milhões num total de 12 milhões. A taxa de desemprego entre as mulheres é de quase 14%, enquanto, entre os homens, fica em 9%. E some-se a isso o fato de as mulheres serem maioria no trabalho informal e precarizado.

Para corrigir essa distorção, é importante equilibrar o peso da tributação sobre patrimônio e renda em relação à tributação sobre consumo. Como explicar que proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates sejam isentos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)? Como explicar as alíquotas do IRPF, que cobram 15% de quem recebe entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05; e uma alíquota fixa de 27,5% para todos os que recebem acima de R$ 4.664,68?

Outra proposta que vem sendo considerada é a desoneração fiscal de itens de uso feminino, como absorventes, ou itens comprados majoritariamente por mulheres, como fraldas descartáveis. Nessa chave também podemos incluir os itens que compõem a cesta básica, que impacta sobre a renda das mulheres porque geralmente são elas as responsáveis pela aquisição de tais produtos.

É fundamental que o debate da reforma tributária inclua as mulheres, porque, sim: todos os grandes debates precisam ter o devido recorte de gênero.

 

       Nova política antidrogas inclui proteção e acesso a direitos da mulher

 

As políticas estratégicas relativas a usuários de drogas terão um olhar diferenciado do governo brasileiro. A ideia é tratar o tema de forma científica, sem preconceitos, nem hipocrisia. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, as políticas carregarão um “olhar para os excluídos”. E, a partir desse olhar, será necessário que as autoridades tenham coragem para pautar temas e humildade para ouvir” aqueles que, de fato, têm expertise sobre o tema. 

As afirmações foram feitas durante o lançamento de uma das frentes estratégicas voltadas para o assunto. No caso, a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas. “Apresentamos os eixos estruturantes de uma política de drogas que seja atualizada, corajosa e séria”, disse o ministro durante a solenidade. O ministro fez questão de deixar claro que o atual governo tem uma visão bastante diferente, na comparação com a adotada pelo governo anterior.

“Nós temos muitas distinções em relação a essa extrema direita desvairada [no que se refere às políticas de enfrentamento ao abuso de drogas]. Uma das distinções que temos é que somos sérios. A gente trata os problemas com seriedade, coragem e compromisso. Não com demagogia. Não como quem propaga o ódio para ocultar as insuficiências das respostas que tem”, disse Flávio Dino.

“E estamos aqui exatamente praticando essa distinção. Onde alguns querem trevas, medo, ódio e interdição de debate, nós queremos a luz que a democracia traz; e o concurso de ideias, vontades e debates que um grupo de trabalho propicia. É preciso olhar para os excluídos. É preciso ter coragem para pautar temas e humildade para ouvir”, argumentou.

De acordo com o ministro, o vício em drogas é uma espécie de escravidão – algo que é combatido pelo atual governo nas mais diversas frentes. “Somos contra qualquer forma de escravidão ou escravização. Inclusive das pessoas que são escravizadas pelo abuso de álcool, drogas, ou que se entopem de remédios todos os dias, inclusive ao norte da linha do Equador. Estes não são vistos como indesejáveis porque são grandes consumidores e geradores de lucros para as indústrias da morte”, disse Dino.

Ele enfatizou que o atual governo não faz nenhum tipo de concessão ao crime organizado. “Quem ajudou o crime organizado no Brasil foi quem fez uma política criminosa de proliferação de armas no país para fortalecer as quadrilhas e as facções. Nós estamos fazendo uma política séria que entende que não é matando as pessoas que se resolvem problemas sociais, econômicos e políticos. E essas políticas estão em mãos capacitadas, preparadas e honradas”, complementou.

•        Estratégia para mulheres

Coube à secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, detalhar a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas lançada nesta quinta-feira.

A secretária explicou que é um trabalho intersetorial que envolve diversos ministérios, com o objetivo de inaugurar uma nova política sobre drogas, de promoção dos direitos humanos e de combate a todas as formas de discriminação.

“Trata-se também de uma política que considera os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que apontam para a necessidade de um olhar atento, especial, para as vulnerabilidades das mulheres que usam drogas e que vivem em contexto de narcotráfico”, acrescentou.

Marta Machado lembrou um relatório das Nações Unidas, segundo o qual, embora as mulheres não representem a maioria dos usuários de drogas, elas são “afetadas de forma desproporcional” pelo estigma, pelo preconceito “e por diversas formas de violência, em especial, a violência sexual”.

“Por isso, quando falamos dessas mulheres, estamos falando de uma parcela da população que é vulnerabilizada de diversas formas: por contextos de desigualdade exclusão social e, nos últimos anos, pela falta de ações coordenadas no campo da promoção da cidadania e da proteção social – bem como pelo ‘desfinanciamento’ das redes de cuidados de saúde e por uma política de repressão focada em violência, em vez de inteligência e informação”, argumentou.

De acordo com a secretária, a vulnerabilidade é ainda maior quando abrange mulheres negras e indígenas, uma vez que estas vivem em contextos de disputas sociais violentas, incluindo narcotráfico e outras redes legais. Nesse sentido, Marta Machado diz que é necessário um “olhar específico” para esses grupos.

•        Primeiras ações

“Hoje, como primeira ação da estratégia de mulheres, o ministro Flávio Dino criou o grupo de trabalho com participação de oito ministérios. Será uma rede permanente de articulação institucional para discussão, formação e execução de ações de cidadania e acesso a direitos para mulheres”.

Marta Machado detalhou que, conforme previsto no edital, haverá financiamento para organizações da sociedade civil que atuam com diferentes grupos de mulheres, com o objetivo de fomentar cidadania acesso ao trabalho e renda acesso à justiça e a participação social.

Ela informou que serão abertas inicialmente candidaturas para quatro organizações da sociedade civil por região, com propósitos no valor de R$ 100 mil a R$ 300 mil. Em agosto, será lançado o segundo edital, com financiamento de mais três organizações por região, totalizando R$ 6 milhões, explicou.

“Uma nova política de drogas só poderá ser construída com participação social e em parceria com quem está na ponta, trabalhando junto a diferentes grupos de mulheres em suas diferentes complexidades e necessidades”, enfatizou a secretária.

•        Conhecimento científico

Também presente ao evento, o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que é preciso buscar, de forma constante, ampliar o conhecimento científico sobre a abordagem do tema.

“Há necessidade de um protocolo, mas, para ter um protocolo, é preciso ter um apoio muito firme e muito forte da ciência. O primeiro passo é propor [a criação de] um comitê científico para que o Brasil tenha um protocolo e um caminho para lidar com a política sobre drogas nas mais diferentes áreas”, disse.

Wellington Dias destacou ainda a necessidade de qualificação de todo o sistema de Justiça, o que inclui juízes, promotores e defensores; além do sistema prisional. “Quantas vezes você tem pessoas que chegam ali, em uma audiência de custódia, e, em vez de ir para um tratamento para a dependência, são mandadas para a prisão”, argumentou. “Há necessidade de qualificar a saúde, a assistência e as mais diversas áreas”, complementou Dias, que defende uma “compreensão científica que trate usuário como usuário, e não como criminoso”.

•        Álcool

Segundo Dias, salvo algumas exceções, as universidades não oferecem formação adequada para as várias profissões que lidam com essa temática. “Não há formação para a área da segurança; não há formação para a área da Justiça. São sempre [formações] superficiais. Não há na medicina; na psicologia; na psiquiatria”, acrescentou o ministro.

Para o ministro, tais planos de formação certamente gerarão resistência de grupos mais conservadores.

Na avaliação do ministro, a principal porta de entrada para as drogas é o álcool. “Quando era parlamentar, eu apanhava muito do setor das bebidas, porque eu sou defensor de que a mesma coragem que o Brasil teve em relação ao alerta ao consumidor de cigarro, teria de ter também com o álcool. Temos de quebrar uma série de tabus nessa área.”

•        Nova ótica

Também presente à solenidade, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendeu uma abordagem “que considere o tema das drogas sob a ótica do cuidado e das saúdes coletiva e pública”.

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a estratégia de combate às drogas “é um passo importante para combater o feminicídio”, bem como os demais tipos de violência contra mulheres nos territórios indígenas.

“[Nesses territórios] tem crime organizado. Tem tráfico de drogas, principalmente nas regiões de fronteira; tem meninas cooptadas e violentadas que vivem no horror dentro dos próprios territórios por conta de criminosos. Precisamos fazer esse enfrentamento, mas sem levantar uma nova guerra para dentro dos territórios indígenas, onde muita gente procurada [pela Justiça] se refugia após cometer atividades ilícitas e crimes fora”, ressaltou Sônia Guajajara.

 

Fonte: Por Rosilene Corrêa, no Jornal GGN/Agencia Brasil