Palavra de Sá

Lucio Costa Pinto: Lira inventa novo rito para MPs para ter controle total sobre “jabutis legislativos”

“Jabuti em cima de árvore?”, reza o aforismo antes de trazer a resposta emblemática: “ou foi enchente, ou foi mão de gente”. A sabedoria popular brasileira explica com simplicidade o que está em jogo em Brasília na Batalha de Itararé convocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) contra o Senado e seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tendo por pano de fundo o rito de tramitação das medidas provisórias.

O parlamentar alagoano, que em apenas três mandatos (cumpre o primeiro ano do quarto) saiu dos alçapões do baixo clero do Congresso para a presidência da Mesa Diretora que preside com ares de autocrata que a todos humilha e destrata, e de quem parece que sempre ouvimos o solfejo “o Estado sou eu, o Estado seu...”, como se fosse um Luís XIV de hospício, deseja conservar e ampliar um poder excepcional concedido a si pelo acaso trágico da pandemia por coronavírus: o de manipular, encurtar ou esticar prazos, impor ou travar temas, nas medidas provisórias.

Instituídas pelos constituintes de 1987/88, tais medidas foram inscritas na Constituição brasileira para sepultar os famigerados decretos-lei das ditaduras de Getúlio Vargas (1930-1945) e dos militares (1964-1985). Tanto nos períodos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, quanto durante o primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, há 20 anos, portanto, as Medidas Provisórias passaram por alterações que mexeram em seus tempos de vigência, obrigação de votação pelos congressistas e rito legislativo. Jamais o debate em torno das MPs se converteu, em quaisquer ocasiões, em ferramenta de chantagem da Câmara contra o Poder Executivo, em bucha de canhão na guerrilha de poder entre os presidentes das Casas do Congresso ou em desculpa para impor derrotas ao Governo de plantão, expondo-o.

Sob Arthur Lira, que está sentado num paiol de pautas-bomba contra o Palácio do Planalto e atua no Parlamento apontando um mosquete espalha-chumbo voltado para o gabinete do presidente do Senado, a discussão do rito de tramitação das medidas provisórias se converteu em tudo o que nunca havia sido. E por que?

Ora, porque Arthur Lira aprendeu com o seu professor de “Filosofia Derrogatória da Política” que nada brilha mais em Brasília do que um diamante opaco guardado num quarto escuro e sob vácuo. Submetidas a uma tutela errada, as medidas provisórias formam o ambiente do quarto escuro sem ar. Os diamantes opacos são os jabutis – assuntos desconexos dos temas centrais das MPs, ou temas colaterais a elas cujo potencial de ganho não se enxerga a olho nu (porém, os olhos dos operadores legislativos – e Lira é uma casca tosca que esconde sofisticado operador legislativo – nunca têm os olhos nus. Usam lupa de microscópios para tudo).

É até razoável, em nome da economia ritual e até da “economia processual”, como gostam de dizer os operadores do Direito, que se encolha o tamanho das comissões mistas nas quais as MPs começam a ser debatidas no Congresso. Um Comissão com 6 deputados e 3 senadores, por exemplo, ou 8 deputados e 4 senadores, tem representatividade e legitimidade para analisar as medidas que emanam do Executivo sem nenhum prejuízo para o Legislativo. Estabelecer prazo máximo de discussão das MPs nessas comissões, o que joga a favor do Executivo e de seus interesses legítimos, também é razoável. Obrigar a Câmara a enviá-las ao Senado com tempo suficiente para debate e eventuais modificações, idem – o Senado é a Casa Revisora, a Câmara Alta, de nosso Congresso. Não pode, não deve e nem nasceu para ser carimbador de vontades autocráticas de um “Rei Sol” talhado a faca no litoral e nos sertões de Alagoas.

Em Brasília, não dá para não ter lado em um debate. O lado correto para se estar nessa discussão da Alta Política é virado de costas para Arthur Lira e velando pela Constituição e pela vontade dos constituintes originários. O presidente da Câmara não quer jogar luz sobre as Medidas Provisórias. Ao contrário, quer fabricar escuridão e silêncio para seguir promovendo a tenebrosa escalada de jabutis em árvores.

 

       Lira alia-se a Campos para anular Lula-Pacheco e mira parlamentarismo unicameral bonapartista. Por César Fonseca

 

Com o presidencialismo, sob Lula nas cordas, sem maioria parlamentar, anulado pelo monetarismo ultra neoliberal do Banco Central Independente (BCI), aliado dos credores agiotas que não abrem mão da elevada taxa de juro Selic, empecilho ao desenvolvimento, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, julgando-se poderoso, mira o poder unicameral para mandar sozinho como serviçal da banca numa espécie maluca de parlamentarismo tupiniquim.

Objetivo do poderoso representante da oligarquia alagoana, líder do Centrão: detonar a República bicameral e governar com medidas provisórias (MP), colocando, pragmaticamente, sob suas ordens o Senado e o Executivo; o encontro Lula-Pacheco, na terça-feira, foi tentativa de ambos derrotarem Lira nas suas pretensões absolutistas bonapartistas. 

Institucionalmente, a manobra autoritária lirista, de conferir primazia à Camara nas decisões das comissões que analisam MPs, até poderia ser questionada; abriria debate sobre rompimento do equilíbrio entre poderes republicanos ou a equipotência entre eles, como diria ex-senador pernambucano, Marco Maciel, ex-vice-presidente de FHC. 

Representaria a argumentação política para mover impeachment contra titular da Câmara, dada a inconstitucionalidade evidente do assunto, que vira de cabeça para baixo a Constituição cidadã de 1988; mas quem possui o poder de instaurar o impeachment de Lira, senão o próprio Lira, ancorado em ampla maioria? Ele dispõe do poder e do apoio da classe dominante, da burguesia financeira, ou seja, o poder do capital, que comprou no parlamento BCI, , hoje, comandado por Campos Neto, porta-voz da Farinha Lima.

TUDO DOMINADO

 Está, portanto, tudo dominado, como também diria o ex-senador Romero Jucá, ideólogo do golpe de 2016  : o BCI tem a prerrogativa de narrar, sem ser molestado, no Congresso, sua própria verdade, pois dispõe da mídia a seu serviço, como mancheteia O Globo em sua edição de hoje; como o relatório do Copom expôs, a taxa de juro somente cairá, para atender os interesses do poder executivo, se as expectativas de inflação estiverem controladas; como tais expectativas são meramente subjetivas, pois construída pela econometria no exterior da realidade, sem poder determiná-la, tal a realidade se transforma na subjetividade conjecturada pelos especuladores do mercado financeiro no cenário da financeirização econômica.  

Lira está intransigentemente fechado com o BCI, comandante maior da política neoliberal, como já prenunciou, dado que foi na sua presidência que os neoliberais alcançaram essa vitória espetacular da direita fascista que deixa à deriva o sistema presidencialista politicamente anulado.

Como a ata do Copom deixou claro que os juros poderão continuar subindo, porque as expectativas permanecem, o BCI, desse modo, cria suas próprias expectativas, induzindo os investidores a um comportamento conservador oposto ao que estaria vigorando se fosse traduzida em verdade a promessa eleitoral de Lula de que estimularia oferta de crédito com um dinheiro que, na verdade, não existe, se for mantida a narrativa ultra neoliberal do BCI.

Enfim, as expectativas do BCI, desacreditadas, porque há três anos erra em seus prognósticos, como demonstram seus relatórios, comandam a realidade fictícia adequada aos interesses dos bancos; estes, inequivocadamente, são manter a economia em recessão para combater inflação mediante diagnóstico ideológico de que ela é fruto do excesso de demanda da sociedade, que está passando fome com arrocho salarial imposto pelas reformas neoliberais dos golpistas de 2016.

 

       O Banco Central e o sequestro da democracia. Por Jeferson Miola

 

A despeito do amplo entendimento de especialistas brasileiros e internacionais sobre a política absolutamente equivocada de 13,75% de juros, a diretoria “autônoma” do Banco Central decidiu dobrar a aposta contra todas as evidências da realidade e, principalmente, contra o governo.

Além de reforçarem o Brasil como o nirvana mundial do rentismo com ganhos reais de 8% ao ano, os financistas do Banco Central independente ainda sinalizaram a possibilidade de “manutenção da taxa básica de juros por período prolongado” [ata do Copom].

Esta escolha do Banco Central, que é político-partidária, pois destituída de fundamentos técnico-econômicos aceitáveis, se comprovou incompetente; é um rotundo fracasso.

Por dois anos consecutivos o Banco Central fracassou na meta de controle da inflação. E, tudo indica, também fracassará em 2023. Isso seria motivo suficiente para o Senado demitir toda a diretoria do órgão, conforme estabelece a Lei Complementar 179/2021: por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil” [inciso IV do artigo 5º].

A vitória do presidente Lula em 30 de outubro de 2022 pôs fim ao mais desastroso, trágico e destrutivo governo da história da República.

E significou, também, a interrupção do pesadelo fascista-militar e o fim das políticas nefastas do governo encerrado em 31 de dezembro.

Seria lógico e natural, portanto, o governo eleito assumir integralmente o comando do país, inclusive do Banco Central, para gerir a taxa de juros e o sistema de dívida e, desse modo, poder aplicar o programa vitorioso nas urnas. Mas não é, no entanto, o que pensam os rentistas, a ortodoxia neoliberal e a mídia hegemônica.

Nas aparências, eles até toleram a democracia. Porém, com uma condição básica: desde que a soberania popular não se atreva a escolher representantes que afetem seus ganhos fáceis, auferidos sem trabalho e às custas da fome, do sofrimento e da miséria de milhões de brasileiros.

A única democracia aceita, na perspectiva neoliberal e ultraliberal, é a “democracia morna, inofensiva”, em que a rotina eleitoral até pode promover o revezamento de políticos no poder, mas sem afetar os dogmas do deus-mercado.

O Banco Central “independente” funciona como um gabinete paralelo dos derrotados na eleição. Mudou o governo, mas eles travam o governo eleito, impedindo que a política monetária seja mudada.

O apego ao controle dos juros é compreensível. Afinal, a taxa estratosférica de 13,75% para pagar juros da dívida é o negócio mais lucrativo do mundo: 8% real ao ano, já descontada a inflação.

O economista André Lara Resende calcula que em apenas dois anos de “independência” do Banco Central o bolsa-rentismo custou 5,4% a mais do PIB – cerca de R$ 410 bilhões a mais – sem, no entanto, conseguir manter a inflação na meta, o que seria motivo para o Senado demitir a diretoria bolsonarista da instituição, como assinalado acima.

De acordo com estimativa do Banco Inter, em 2023 o custo da dívida deverá causar um desfalque recorde de R$ 790 bilhões nas contas do Tesouro.

Esta cifra monumental, que será apropriada por um punhado de beneficiários do bolsa-rentismo, é R$ 203 bilhões maior que esta despesa em 2022 e R$ 478 bilhões superior aos juros pagos no último ano antes da independência do Banco Central, em 2020.

Numa orgia financeira tão atraente, nenhum dono de dinheiro hesitaria. Ninguém vai aplicar dinheiro em atividade produtiva e gerar emprego se é mais sedutor comprar títulos da dívida. Neste nirvana financeiro, dinheiro multiplica dinheiro sem nenhum esforço, sem nenhum risco e com absoluta segurança e liquidez.

Quando decide por contra própria manter juros exorbitantes sem pedir autorização ao governo e ao Congresso, como é constitucionalmente obrigatório para qualquer outra despesa pública, o Banco Central cria irresponsavelmente despesas gigantescas para o Tesouro e causa desequilíbrio fiscal.

É como um governo dentro do governo, que atua à margem dos poderes legitimados pela soberania popular – o Legislativo e o Executivo.

Governo que não controla juros e dívida não governa; se converte em mero gestor da escassez orçamentária causada pelo Banco Central, ficando obrigado a cortar cada vez mais o orçamento público para remunerar rentistas.

A política equivocada de juros altos alimenta o maior sistema de rapinagem do mundo e sabota a reconstrução econômica do Brasil.

O Banco Central “independente” sequestra a democracia e, com a estratégia de terrorismo e sabotagem financeira, dá continuidade ao 8 de janeiro.

 

       Banco Central sequestrou o Brasil e o arrasta para a recessão, diz Reinaldo Azevedo

 

O jornalista Reinaldo Azevedo reagiu ao posicionamento do Banco Central de possivelmente retomar uma curva ascendente de aumento da taxa Selic. A fala de Azevedo foi pautada na última ata de reunião do Comitê Político Monetário (Copom) onde foi decidido pelo BC a manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano. O jornalista caracterizou o documento como o “mais político de sua história”.

Azevedo também cobrou um posicionamento mais efetivo de lideranças políticas para que a autonomia do BC não leve o país a uma recessão.

“Se as lideranças do Congresso, incluindo suas respectivas autoridades, e os representantes da economia real continuarem em silêncio obsequioso — como, aliás, recomendam, com ameaças, os valentes subscritores daquela estrovenga —, o país caminha para a recessão. E o abismo nos contempla. Vamos desconstruir o que é uma peça de chantagem”, escreveu.

O jornalista ainda afirmou que o Banco Central, descumprindo a lei que prevê sua própria autonomia, se preocupa apenas com o controle da inflação. "É uma confissão. Embora jurem seguir o que dispõe a Lei Complementar 179, está tudo claro: eles se preocupam exclusivamente com a redução da inflação, tratada, como resta evidente, como se fosse de demanda. Segundo o tal Boletim Focus, a economia já vai crescer menos de 1% neste ano. A ata deixa claro que, se preciso, o BC fabrica uma recessão sem pestanejar. E sem se ocupar das consequências sociais", finaliza Azevedo.

 

Fonte: Brasil 247