Palavra de Sá

Entenda o que é segurança alimentar

A segurança alimentar é definida pela Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) como uma ”situação na qual todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico, social e econômico a recursos suficientes, seguros e alimentos nutritivos que atendam às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável”.

·         Qual a origem da segurança alimentar?

O conceito teve origem a partir da 2ª Guerra Mundial, em um contexto no qual a Europa estava devastada e sem condições de produtividade alimentar. Entretanto, as definições de segurança alimentar podem variar.

De acordo com documento aprovado na II Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e incorporado na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) (Lei nº 11.346, de 15 de julho de 2006), a segurança alimentar é definida como “a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”.

·         Uso político do termo

O conceito de segurança alimentar tem usos distintos dependendo do contexto. Segundo um artigo publicado na revista Scielo, em países ricos, o termo é utilizado para impor barreiras às importações e elevar os preços dos alimentos. Já em países pobres, de acordo com a mesma análise, governos populistas utilizam a expressão “segurança alimentar” para tabelar preços e impor perdas aos produtores com a finalidade de satisfazer apoiadores políticos.

·         Quais são os principais fundamentos da segurança alimentar?

Dentro da definição de segurança alimentar da FAO, é possível interpretar quatro dimensões, dentre estas: disponibilidade, estabilidade, acesso e utilização.

·         Disponibilidade

A primeira dimensão refere-se à disponibilidade de alimentos suficientes, ou seja, à capacidade geral do sistema agrícola de atender à demanda de alimentos. A disponibilidade de alimentos depende de condições agroclimáticas e de toda a gama de fatores socioeconômicos e culturais que determinam onde e como os agricultores atuam.

·         Instabilidade

Já a instabilidade se refere à possibilidade de haver risco de perda temporária ou permanente de acesso à alimentação adequada, sejam estes renda insuficiente ou falta de reservas. A gentrificação climática pode ser uma das causas da instabilidade no contexto da segurança alimentar.

Trabalhadores agrícolas sem terra, por exemplo, podem ficar sem salário em casos de variabilidade climática, como em casos de escassez de chuvas ou quando há aumento do custo de vida em decorrência de mudanças climáticas. A instabilidade também é presente em casos de trabalhadores sem terra precarizados. Aqueles que não contam com seguro contra doença, por exemplo, podem ficar sem salário quando não estão aptos a trabalhar.

·         Acesso

O acesso diz respeito à distribuição de recursos e direitos para aquisição adequada de alimentos para uma dieta nutritiva. Os alimentos podem estar disponíveis, mas as populações pobres podem não ter acesso a eles, seja por problemas de renda ou devido a outros fatores como conflitos internos, ação de monopólios ou mesmo desvios de dinheiro público. Nesse contexto, os direitos são definidos como o conjunto de mercadorias sobre as quais uma pessoa pode ter, dados os arranjos legais, políticos, econômicos e sociais da comunidade da qual ela é membra.

Portanto, uma chave é o poder de compra dos consumidores e a evolução dos rendimentos reais e preços dos alimentos. No entanto, esses recursos não precisam ser exclusivamente monetários, também podem incluir direitos tradicionais, por exemplo.

·         Utilização

A utilização abrange todos aspectos de segurança alimentar e qualidade da nutrição; suas subdimensões são, portanto, relacionadas à saúde, incluindo as condições sanitárias em toda a cadeia alimentar. Não é suficiente que alguém esteja recebendo o que parece ser uma quantidade adequada de comida se essa pessoa for incapaz de fazer uso da comida porque está sempre adoecendo, por exemplo.

·         Agricultura não pode ser apenas produção de commodities

A agricultura não pode ser somente voltada à produção de commodities, ela também deve servir para alimentar e gerar renda compartilhada. E não basta que os produtos sejam vendidos a um preço baixo. Esses preços precisam incluir o pagamento decente a todos envolvidos na produção de alimentos.

·         Segurança alimentar e as mudanças climáticas

As mudanças climáticas afetam a agricultura e a produção de alimentos de formas complexas. Mudanças nas condições agroecológicas afetam a produção e a distribuição de receitas financeiras e, portanto, a demanda por produtos agrícolas. Mudanças na temperatura e precipitação associadas com as emissões de gases de efeito estufa, por exemplo, afetam a fertilidade do solo e o rendimento das colheitas.

Em áreas mais secas, por exemplo, os modelos climáticos preveem aumento da evapotranspiração e menor umidade do solo. Como resultado, algumas áreas cultiváveis podem se tornar inadequadas para o plantio e algumas pastagens tropicais podem se tornar cada vez mais áridas.

O aumento da temperatura também irá aumentar os tipos de “pragas” agrícolas e a capacidade dessas pragas sobreviverem ao inverno e atacar as colheitas da primavera. Outra mudança importante para a agricultura é o aumento da concentrações atmosféricas de dióxido de carbono (CO2), que pode ter efeitos positivos e/ou negativos em algumas culturas, aumentando o acúmulo de biomassa e o rendimento final, por exemplo, ou diminuindo a quantidade de nutrientes de determinado cultivo.

·         Doenças infecciosas

A principal preocupação com as mudanças climáticas e a segurança alimentar é que mudanças nas condições climáticas podem iniciar um círculo vicioso onde doenças infecciosas causam ou agravam a fome, que, por sua vez, torna as populações afetadas mais suscetíveis a infecções. O resultado pode ser um declínio substancial na produtividade do trabalho e um aumento da pobreza e até da mortalidade.

Essencialmente, todas formas de manifestações das mudanças climáticas, sejam secas, temperaturas elevadas ou chuvas intensas, influenciam o aparecimento de doenças. E há evidências de que essas mudanças afetam a segurança alimentar. Um relatório do IPCC enfatiza que elevadas temperaturas aumentarão a frequência de intoxicações alimentares, principalmente nas regiões temperadas.

Oceanos mais quentes podem contribuir para aumento de casos de intoxicação humana por moluscos, por exemplo. E também há evidências de que a variabilidade da temperatura afeta a incidência de doenças diarreicas. Uma série de estudos descobriu que o aumento da temperatura está fortemente associado ao aumento de episódios de doença diarreica em adultos e crianças.

Da mesma forma, os impactos das inundações serão sentidos mais fortemente em áreas degradadas ambientalmente e onde faltam infraestruturas públicas básicas, incluindo saneamento e higiene. Isso vai aumentar o número de pessoas expostas a doenças transmitidas pela água (por exemplo, cólera) e, assim, diminuir sua capacidade de usufruir dos alimentos de maneira adequada.

De acordo com dados de 2020, no Brasil, mais da metade dos habitantes vive em estado de insegurança alimentar.

·         O que pode ser feito para garantir a segurança alimentar?

Diversos estudos sugerem alternativas para lidar com as mudanças climáticas e garantir a segurança alimentar.

Pesquisadores da San Diego State University querem melhorar a rastreabilidade e a comunicação de produtos alimentícios de risco com um novo Sistema de Monitoramento de Segurança Alimentar (FSMS).

Uma tecnologia de Inteligência Artificial chamada text mining analisa comentários e avaliações dos sites e reconhece palavras associadas a doenças transmitidas por alimentos, como “doente”, “vômito”, “febre”, entre outras.

Ao descobrir os produtos sinalizados, os alimentos são recolhidos e uma revisão manual é feita por especialistas em segurança alimentar para verificar o nível de risco de um produto e sugerir uma estratégia de remediação para o fabricante. No caso de uma alergia, por exemplo, os pesquisadores recomendam investigar ingredientes alternativos ou inserir um aviso ao consumidor na embalagem.

No Instituto de Tecnologia da Flórida, pesquisadores também procuram alternativas de Inteligência Artificial e alertam sobre a necessidade dos agricultores aprenderem sobre robótica, ciência da computação e outras ferramentas que podem auxiliar no plantio

A Inteligência Artificial pode colaborar, por exemplo, por meio de sistemas que ajudem a gerenciar melhor as áreas de cultivo de acordo com as necessidades do mercado.

·         Fotossíntese

Na Austrália, a busca é por melhorar a fotossíntese. O país desempenha papel fundamental no fornecimento de alimentos para o planeta, mas também pode ser uma das áreas mais afetadas pelas mudanças climáticas do mundo. Nesse contexto, especialistas procuram processos que melhorem a fotossíntese das plantas.

Para isso, criaram o ARC Centre of Excellence for Translational Photosynthesis, uma iniciativa colaborativa que tem o objetivo de melhorar o processo pelo qual as plantas transformam a luz solar e o dióxido de carbono em açúcares. Para isso, buscam, por exemplo, estratégias de manipulação genética para minimizar a limitação de CO2 da fotossíntese.

·         Pancs

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Ciência e Tecnologia Ambiental da Universitat Autònoma de Barcelona (ICTA-UAB), as Pancs (PLantas Alimentícias não Convencionais) podem ser aliadas no combate à insegurança alimentar.

Há cerca de 7 mil espécies de plantas silvestres e 2 mil espécies de cogumelos silvestres comestíveis que são utilizadas por comunidades locais. Essas espécies são fontes importantes de micronutrientes e podem ter uma ampla gama de efeitos positivos para a saúde. Além disso, plantas silvestres comestíveis e cogumelos são importantes reservatórios genéticos para cultivo e reprodução e são, em muitos casos, importantes para as culturas alimentares locais.

Entretanto, a pesquisa mostrou que o conhecimento sobre essas espécies vem se perdendo ao longo das gerações por causa das mudanças no uso da terra e mudanças climáticas, o que ameaça a segurança alimentar de comunidades tradicionais.

·         Manipulação genética

Na Universidade de Edimburgo, pesquisadores também procuraram melhorar o crescimento das plantas usando abordagem de manipulação genética. Mas, para isso, a equipe utilizou algas que, na pesquisa, desenvolveram uma estrutura fotossintética especial. Com a utilização das proteínas das algas, seria possível aumentar o rendimento de safras vitais como a do arroz, trigo e soja, aumentando a produtividade em 60% e tornando-as mais resistentes aos impactos das mudanças climáticas. Isso poderá ajudar a alimentar a crescente população do planeta e garantir segurança alimentar.

Apesar da preocupação em otimizar a produção dos alimentos ser válida, também é preciso considerar que reduzir o desperdício de comida já é uma prática que pode melhorar a segurança alimentar.

De acordo com a FAO, 1/3 da comida produzida no mundo é desperdiçada a cada ano. A perda dos alimentos ocorre desde a pós-colheita até o varejo. Produtos frescos que não aparentam com o que é considerado ideal em relação a tamanho e cor são descartados. O mesmo acontece com os alimentos próximos à validade e aqueles que não foram utilizados em cozinhas domésticas e restaurantes.

Esse desperdício, além de contribuir com a insegurança alimentar, afeta a crise climática, pois alimentos não consumidos e restos orgânicos em decomposição liberam gases de efeito estufa, correspondendo a 8% das emissões globais.

Por isso, otimizar os processos de distribuição e investir na redução do desperdício também pode contribuir significativamente para a segurança alimentar e, ainda, ajudar a mitigar as mudanças climáticas.

 

Ø  Entenda o que é Soberania Alimentar

 

Soberania alimentar se refere ao acesso, por parte dos agricultores, a mercados, solo fértil, água, tecnologias de cultivo, energia, sementes e alimentos saudáveis de qualidade. O tema está em voga porque o cenário econômico vigente compromete a soberania alimentar de alguns países, uma vez que os submete aos interesses de agentes externos, subvertendo o uso da terra. Esta passa a ser usada como geradora de commodities, até o seu esgotamento, e não como meio de produção de alimentos. Nesse sentido, alguns estudiosos do tema propõem que é necessário implementação da agroecologia como solução. Entenda:

·         Qual é o principal problema da soberania alimentar?

As forças econômicas dominantes têm representado uma ameaça à manutenção da vida e à capacidade dos países em desenvolvimento produzirem seu próprio alimento. Por meio da produção agropecuária, essas forças econômicas estão exaurindo os recursos naturais da Terra, inviabilizando a soberania alimentar de diversas nações e, em alguns casos, causando cada vez mais danos a segurança alimentar e ao direito à alimentação.

Desde o início da colonização, mas, marcadamente com a Revolução Verde, em 1960, grandes empresas do setor do agronegócio passaram a substituir conhecimentos tradicionais de cultivo por pacotes tecnológicos de plantio, a nível global, em seus modelos de produção. Foram disseminadas novas sementes, uso intensivo de insumos industriais, mecanização e redução da quantidade e qualidade de mão de obra.

O Brasil aumentou sua fronteira de produção agrícola e passou a ser fornecedor mundial de grãos de soja, milho e algodão. Em paralelo, havia o genocídio indígena por parte do Estado como prática herdada da colonização. E os saberes tradicionais iam se perdendo continuamente para dar lugar às novas técnicas de manejo e uso do solo.

Além disso, ainda no período militar, foram estabelecidas mudanças no ensino do País. A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, sigla em inglês) impôs padrões ao Ministério da Educação (MEC), inviabilizando o ensino da agroecologia nas principais universidades, como apontado pelo professor e engenheiro agrônomo Carlos Pinheiro Machado em seu livro “Dialética da Agroecologia“.

·         Um projeto de fome

O manejo do solo voltado para a exportação, baseado principalmente em monoculturas, aumentou o poder de compra da moeda nacional. Em contrapartida, isso se deu a custo de problemas econômicos, ambientais e sociais.

O uso de agrotóxicos, por exemplo, causa, até os dias atuais, problemas graves à saúde pública. Em conjunto com práticas de desmatamento e monocultura, esses produtos químicos geram desequilíbrios ecológicos, aumentam a incidência de pragas, reduzem a qualidade e diversidade de alimentos e empobrecem o solo, reduzindo a oferta de serviços ecossistêmicos.

Além disso, elimina os meios de subsistência rurais tradicionais, gerando endividamento de milhares de agricultores familiares que, apesar de trabalharem com a terra, muitas vezes passam fome, como apontando em relatórios da Oxfam. A realidade mostra a contradição do sistema econômico vigente, em que, apesar de haver produção suficiente para alimentar a todos, quase um bilhão de pessoas ainda passam fome, sendo metade destas justamente aquelas que trabalham direto com a terra.

Os livros “História das agriculturas no mundo: do neolítico à crise contemporânea“, escrito por Marcel Mazoyer, e “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia“, escrito por Larissa Mies Bombardi, resumem e explicam bem esse cenário.

·         Alimentos ou commodities?

A agricultura industrial globalizada, com ênfase em safras de exportação transgênicas, de biocombustíveis e de ingredientes para rações de gado, como aquelas baseadas em cana-de-açúcar, milho, soja, palma, e eucalipto, se caracterizam como commodities, e não como alimentos.

Essa remodelação está ocorrendo em meio a uma mudança climática que deverá ter efeitos amplos e de longo alcance na produtividade agrícola, predominantemente nas zonas tropicais do mundo em desenvolvimento. Os riscos incluem aumento de inundações em áreas baixas, maior frequência e severidade de secas em áreas semiáridas e condições climáticas extremas, que podem limitar a produtividade agrícola.

Globalmente, a Revolução Verde promoveu o aparecimento de pragas como ervas daninhas, insetos, doenças e nematoides, retirando a resiliência natural dos sistemas tradicionais. Mas, para além disso, o uso da terra com a finalidade de produzir commodities e não alimentos, inviabiliza a soberania alimentar.

·         Agroecologia como solução

A agroecologia é uma forma de agricultura sustentável que retoma as concepções agronômicas anteriores à chamada Revolução Verde. São chamadas de agroecologia as práticas de agricultura que incorporam as questões sociais, políticas, culturais, energéticas, ambientais e éticas.

Essa área do conhecimento pretende superar os danos causados à biodiversidade e à sociedade como um todo pela prática da monocultura, do emprego dos transgênicos, dos fertilizantes industriais e dos agrotóxicos. Dessa forma, é possível garantir a segurança alimentar para milhões de pessoas e reconhecê-la como um direito de todos.

Os manejos que se enquadram no conceito de agroecologia pressupõem a prática da agricultura orgânica e o emprego de tecnologias limpas, gerando menos externalidades ambientais negativas e mais alimentos de qualidade.

De acordo com pesquisas citadas no livro “Dialética da Agroecologia“, a produção agroecológica tem capacidade de produção de cerca de 6% a 10% maior do que a produção do modelo do agronegócio vigente, sendo mais limpa e barata.

Entretanto, mesmo sendo mais produtiva, a agroecologia refere-se ao estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica, tendo como objetivo não só maximizar a produção, mas otimizar o agroecossistema total — incluindo seus componentes socioculturais, econômicos, técnicos e ecológicos. Por isso, ela precisa ser implementada por meio de políticas públicas e tem sido abordada como o meio para a obtenção da soberania alimentar.

 

Fonte: eCycle