Palavra de Sá

Elo com deputado do PL leva ao STF investigação de corrupção na Codevasf

As investigações sobre corrupção em contratos de pavimentação da estatal Codevasf migraram da Justiça Federal para o STF (Supremo Tribunal Federal) após a Polícia Federal apresentar indícios da ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com os supostos crimes.

Entre as empreiteiras sob suspeita está a Construservice, uma das principais beneficiadas em serviços de asfaltamento da Codevasf na gestão de Jair Bolsonaro.

A empresa fechou contratos com verbas indicadas por diversos parlamentares, como por exemplo emendas de R$ 20 milhões do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA).

O inquérito enviado ao STF levou à deflagração de duas fases de uma operação da PF no Maranhão no ano passado.

O caso motivou a prisão do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, que é suspeito de usar laranjas para comandar a Construservice e de ter pago propina de R$ 250 mil a um gerente da Codevasf. Costa agora está em liberdade e nega ter cometido os crimes.

Em âmbito federal, a Construservice se tornou a vice-campeã de licitações da Codevasf em 2021, na gestão Bolsonaro.

Na esfera estadual, a empreiteira teve grande faturamento no Maranhão, ao receber cerca de R$ 710 milhões de 2015 a 2022, período em que o estado era comandado pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e seu vice, Carlos Brandão (PSB).

Eduardo DP fez alianças com autoridades do entorno de Dino e chegou a aparecer em ao menos duas fotografias ao lado do atual ministro, que nega qualquer relação com o empresário.

Como antecipado pela Folha de S.Paulo em outubro, a operação da PF sobre a corrupção na Codevasf no Maranhão, intitulada Odoacro, encontrou registros de transações financeiras que colocaram o deputado Maranhãozinho sob suspeita.

Informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à PF mostraram que a Construservice, além de outras duas empresas suspeitas, fizeram pagamentos a Carlos Roberto Lopes, ex-chefe de gabinete de Maranhãozinho.

A PF ainda detectou movimentações financeiras entre construtoras ligadas a Eduardo DP e empresas que têm Josimar Maranhãozinho como sócio formal, ou da qual ele é apontado como dono oculto.

A Construtora Madry, que pertence oficialmente ao congressista, transferiu R$ 100 mil para a E. R. Distribuição de Asfalto, que tem Eduardo DP como sócio oculto, segundo as apurações policiais. Esse valor foi repassado entre setembro de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte.

A investigação ainda encontrou repasses de ao menos R$ 215 mil da empresa Águia Farma, da qual o deputado é suspeito de ser sócio oculto, para a Construservice.

Uma terceira firma, cujo controle de fato também é atribuído ao parlamentar, fez repasse a empresa ligada a Eduardo DP. É a Joas Empreendimentos e Serviços, que no papel pertence à suposta empregada doméstica do deputado, segundo a apuração da PF. A firma repassou R$ 158 mil à E. R. Distribuição de Asfalto.

Após o surgimento dos indícios relativos a Maranhãozinho, a Justiça Federal no Maranhão decidiu encaminhar o caso ao STF, uma vez que os congressistas têm direito a foro especial por prerrogativa de função.

A apuração sobre corrupção na Codevasf então começou a tramitar pelo STF a partir de janeiro e foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso —o conteúdo está sob sigilo.

No mês passado, a Codevasf decidiu barrar a Construservice de suas licitações por dois anos. O motivo da punição é o fato de a empreiteira não ter executado uma obra de pavimentação em bloco de concreto orçada em R$ 1,3 milhão, em Lago da Pedra (MA).

O serviço seria feito com verba indicada por Juscelino Filho em 2019, quando ele era líder da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados.

Parte das obras da Codevasf feitas no Maranhão era fiscalizada pelo gerente Julimar Alves da Silva Filho, que foi afastado do cargo sob suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil da Construservice. Esses contratos agora estão sendo reavaliados pela estatal.

Em 2022, Carlos Roberto Lopes, o ex-chefe de gabinete de Maranhãozinho, reconheceu à Folha de S.Paulo ter sido pago por empresas que a PF aponta como ligadas a Eduardo DP. Ele disse que prestou consultorias e que o serviço foi realizado antes de começar a trabalhar no gabinete do parlamentar, ainda que o pagamento tenha ocorrido quando já atuava com o deputado.

Em outro inquérito que está no STF desde agosto de 2020, Maranhãozinho é suspeito de desviar dinheiro de emendas parlamentares. Ele chegou a ser flagrado com maços de dinheiro pela PF.

Dias antes da última prisão de Eduardo DP, em 2022, o empresário declarou apoio à candidatura a deputado federal de Clayton Noleto (PSB), que foi secretário de Infraestrutura na gestão de Flávio Dino no governo do Maranhão.

O empresário ainda é amigo do deputado estadual Othelino Neto (PC do B), coordenador político da campanha do atual ministro em 2022 e marido de Ana Paula Lobato (PSB), suplente de Dino no Senado.

A apuração policial sobre a suposta corrupção na estatal ganhou fôlego após reportagens da Folha de S.Paulo, segundo os documentos do inquérito.

A reportagem mostrou em 2022 que a Construservice era a vice-líder em licitações na Codevasf e usava laranjas para participar das concorrências.

Na documentação da investigação, a PF destacou a revelação do jornal de que Costa representou a Construservice em reunião oficial com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, em 16 de dezembro de 2020, na sede da companhia.

DEFESA DE DEPUTADO DIZ QUE NÃO TEVE ACESSO AOS AUTOS

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho informou que pediu acesso aos autos do caso e só poderá se manifestar após conhecer o conteúdo do inquérito.

A Codevasf afirmou que colabora ativamente com o trabalho das autoridades e "tem vivo interesse na elucidação dos fatos em apuração".

O advogado Marcio Almeida, defensor de Julimar Alves da Silva Filho, disse que "o sr. Julimar é concursado da Codevasf. Não tem qualquer ligação com o sr. Josimar".

Quanto ao suposto recebimento de R$ 250 mil pelo engenheiro como suborno, Almeida afirmou que "em nenhum momento a PF alegou que esse recurso era oriundo de propina".

Procurada pela reportagem, a defesa de Costa e da Construservice não se manifestou.

 

       Presidente de comissão ambiental atuou contra destruição de equipamentos de garimpo

 

O novo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado José Priante (MDB-PA), tem em seu histórico posições contrárias à destruição de equipamentos utilizados em crimes ambientais, além de ter integrado as frentes do agro e do carvão mineral na Casa.

A destruição de equipamentos -como carros, helicópteros, tratores, ou dragas- utilizados para práticas como garimpo ilegal e extração irregular de madeira é prevista pela lei.

Questionado pela Folha de S.Paulo, Priante diz entender que "seria mais inteligente" usar os equipamentos de crimes ambientais "a favor de uma entidade fiscalizadora". "Foi essa posição que tive sempre, não de defesa de garimpo em áreas ilegais, área indígena", declara.

O parlamentar é autor de projeto de lei que visa dificultar a destruição de bens apreendidos em ações contra crimes ambientais.

No texto, apresentado em 2017, Priante propõe que eles só deverão ser destruídos "após a comprovação de que tais itens eram utilizados exclusivamente na prática de infração ambiental declarada por decisão sobre a qual não caiba mais recurso".

A proposta diz ainda que a destruição deve ocorrer apenas "após o devido processo administrativo, no qual se demonstre a impossibilidade de destinação diversa da destruição".

Caso contrário, propõe que o equipamento seja utilizado pelo Estado, doado ou leiloado.

Atualmente, o projeto foi apensado a outras propostas que tratam de temas semelhantes, mas não avançou.

Em 2022, após uma operação da Polícia Federal contra o garimpo na Terra Indígena Munduruku (PA) -um dos três territórios mais afetados pela exploração ilegal do solo no Brasil--, Priante voltou a criticar a destruição de equipamentos.

Afirmou ser "um desperdício destruir ativos". "Não estou defendendo o garimpo ilegal, a irregularidade, mas afirmo que garimpeiro não é bandido", completou.

Mais uma vez em 2022, após uma operação na região do Vale do Tapajós (PA), o deputado divulgou um vídeo em suas redes sociais junto com o então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), questionando as "cenas de destruição".

Priante também chegou a ser cotado para assumir um ministério no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma ala do MDB defendia que ele ficasse à frente da pasta de Cidades, posto que acabou ocupado por Jader Filho.

Seu nome era defendido pelo presidente da legenda, deputado Baleia Rossi (SP), e pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr (AL). No entanto, prevaleceu a indicação de Helder Barbalho, que é irmão de Jader.

Formado em direito pela Universidade da Amazônia, Priante está em sua sétima legislatura. Ele já foi vereador de Belém e deputado estadual pelo MDB. Ele presidiu comissões da Casa como a do Desenvolvimento Urbano e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

"No momento em que a crise climática exige do Congresso Nacional a promoção de avanços na proteção socioambiental, causa preocupação que a presidência da comissão não esteja com um parlamentar com histórico de atuação no tema", afirmou Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA (Instituto Socioambiental).

"Esperamos que sua gestão seja marcada pela prevalência dos consensos e pela contenção dos graves retrocessos em tramitação", disse Guetta.

Para Mateus Fernandes, do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), é necessário esperar ainda as primeiras decisões do deputado para avaliar seu comprometimento com a pauta ambiental.

Ele lembra que, se por um lado Priante tem historicamente uma atuação próxima do setor de infraestrutura --integrou, inclusive, o grupo de trabalho sobre este tema no governo de transição--, por outro ele foi um dos criadores da Câmara da Comissão Permanente da Amazônia.

Fernandes pondera ainda que Priante é um parlamentar "que parece que veio para dialogar".

À Folha Priante afirma que pretende exercer papel de mediador e não inviabilizar o debate na comissão --segundo ele, o colegiado tem vivido uma inércia justamente por não haver esse diálogo.

"Não sou nenhum militante do Greenpeace, ambientalista de carteirinha. Sou responsável ambiental. Fui escolhido porque essa comissão representa a pluralidade da composição dos partidos, das urnas. Tem ali mais extremados e os que pensam diferentemente", diz.

Ele afirma ainda que sua opinião não será "a final". "Ali é uma casa do coletivo. Não é a sede do Ibama, do ICMBio, do Greenpeace, ou da federação da agricultura, da agência de mineração, da cooperativa de mineradoras".

 

Fonte: FolhaPress