Palavra de Sá

CRISE ENTRE CÂMARA E SENADO ADIA PLANOS DE VOTAÇÃO DO GOVERNO

A crise instalada entre os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) em relação ao trâmite das medidas provisórias (MPs) levou o governo a adiar os planos de votação no Congresso Nacional. Sem acerto, o governo trabalha agora para que as medidas provisórias sejam votadas só em junho. São pelo menos 60 dias a mais do que os planos iniciais do governo.

Há ainda outras mudanças, já que nem todas as medidas provisórias serão votadas no prazo regimental obrigatório. Na briga entre Lira e Pacheco, foi o governo Lula que precisou recuar.

“Temos de reorganizar o calendário de votações no Congresso Nacional. Queremos um calendário até o final de junho  para a votação de MPs”, disse Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, responsável por anunciar os recuos do governo nesta quarta-feira (29).

A preocupação do governo está sobretudo em medidas consideradas prioridades, como é o caso da MP que prevê a criação do novo Bolsa Família, de R$ 600. Ainda que o valor já tenha sido depositado nas contas das famílias beneficiadas, é preciso que o Congresso Nacional sacramente a medida em até 120 dias, a fim de que não perca a validade. Ainda há tempo para isso, já que a MP vence só em 30 de abril. Mas, com o impasse entre os comandantes dos parlamentos, uma derrota do governo antes mesmo de a MP ser colocada em votação não é descartada.

Lira e Pacheco, responsáveis por colocar as medidas provisórias em votação, estão longe de um entendimento.  Tido como aliado por alguns governistas, Lira informou que só abre mão do rito alternativo defendido por ele para a tramitação de medidas provisórias (MPs) se os deputados forem maioria, nem que isso signifique a possibilidade da perda de validade de alguns textos considerados prioritários para o governo.

O próprio Lira fez o aviso. Para aceitar o rito das comissões mistas para análise das medidas, determinada por Pacheco, ele quer que os deputados sejam maioria absoluta nos colegiados, levando em consideração a proporcionalidade das duas Casas. Ele usou como exemplo a Comissão Mista de Orçamento, que hoje tem 30 deputados e dez senadores.

 “A única possibilidade de a Câmara admitir negociar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito de outras comissões temáticas cumprem. Por exemplo, na CMO  são 30 deputados e dez senadores”, disse Lira.

Pacheco, em reunião com Lula nesta terça-feira (28), colocou como inaceitável a proposta de Lira. Entre os parlamentares, Câmara e Senado se dividem em apoio aos seus presidentes. O governo, diante das incertezas, já começa a preparar a possibilidade de transformar algumas das medidas provisórias em projeto de lei. Dessa forma, haveria mais prazo para o debate dentro do Parlamento.

“Vamos esperar a decisão do Parlamento e vamos conseguir instalar a comissão mista. Mas se tiver alternativa para transformar em lei, vamos fazer isso. O governo trabalha para aprovar o que precisa. Vamos trabalhar neste calendário até final de junho para aprovar tudo que queremos aprovar”, garantiu Padilha.

 

       BLOCÃO NA CÂMARA É REAÇÃO AOS SUPERPODERES DE LIRA. CONHEÇA OS BASTIDORES

 

Há duas semanas, o ministro de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, procurou o líder da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), para um pedido de ajuda. Padilha reconhecia: “Caímos numa armadilha com relação a Arthur Lira. Precisamos fazer alguma coisa”. Essa conversa é a origem das articulações que levaram à formalização do bloco que une o MDB, o PSD, o Podemos, o Republicanos e o PSC. O bloco se torna a maior bancada da Câmara, com 142 deputados. E é uma reação direta aos superpoderes do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A criação do bloco está relacionada à briga entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em torno do rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). Ao forçar a mão para manter a tramitação acordada durante a pandemia de covid-19, dispensando a formação das comissões mistas de deputados e senadores, Lira concentrava o poder na Câmara. E vinha valendo-se da força de comando que tem sobre o Centrão para impor a sua vontade.

A conversa entre Padilha e Renan deu o primeiro passo da reação. “Eu tenho a questão de ordem sobre o rito de tramitação. Se vocês apoiarem, podemos fazer Rodrigo Pacheco decidir sobre ela”, disse Renan. Ele se referia à questão de ordem feita por ele e pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que questionava a manutenção do rito usado na pandemia.

No auge da pandemia, Câmara e Senado estavam se reunindo de maneira virtual. Para facilitar a tramitação das medidas provisórias, foi feito um acordo que dispensava a formação das comissões, levando a apreciação diretamente para os plenários das duas Casas. Na prática, porém, isso significou que a Câmara ficou segurando as MPs até a última hora, deixando ao Senado somente a tarefa de ratificá-las, já que modificá-las poderia significar fazer as medidas caducarem.

Com o retorno do ritmo normal do Congresso, Rodrigo Pacheco quis retornar ao rito normal com as comissões. Até porque esse é o rito previsto na Constituição. Mas Lira reagiu. A questão de ordem fez Pacheco, então, decidir pelo retorno do rito normal. Mas Lira continuou reagindo. Estabeleceu que votaria somente as MPs de maior urgência (que criam os ministérios e o novo formato do governo, e recriam o Bolsa-Família e o Minha Casa, Minha Vida). O restante o governo teria de refazer como projeto de lei.

A reação de Lira mostrava que ele não estava disposto a ceder. Essa conclusão precipitou a formação do bloco. A criação de uma bancada maior que poder de Arthur Lira parecia a única forma de reequilibrar o jogo na Câmara.

•        Tudo em silêncio

No segundo passo da manobra, a estratégia saiu das mãos de Renan e passou para as mãos dos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, do MDB, Baleia Rossi, do Republicanos, Marcos Pereira, e do Podemos, Renata Abreu.

A estratégia de formação do Blocão começou a ser amadurecida desde o final da semana passada e no início desta semana. Os líderes dos partidos envolvidos combinaram que tudo deveria evoluir no maior silêncio possível. A recomendação era que mesmo conversas pelo Twitter fossem evitadas para que nada vazasse. Todas as conversas tinham de ser privadas e somente entre os diretamente envolvidos.

A ideia de criar um grande bloco, que naquele momento incluiria também o PT, chegou a ser discutida antes do início da nova legislatura. Na ocasião, porém, o PT evitou a formação do bloco com medo de reações fortes de Arthur Lira. Sem muita certeza sobre o real tamanho do poder de Lira, o PT optou por apoiar a sua reeleição para a presidência da Câmara, adiando a ideia do bloco. Lira acabou sendo reeleito quase por unanimidade, com impressionantes 464 votos entre os 513 deputados.

No momento de formação das comissões, novamente adiou-se a ideia do bloco para outra vez evitar maiores reações. As comissões são definidas de forma proporcional. Pelo acordo, o bloco do PP e do PL teria a prerrogativa das escolhas, já que tudo é feito de forma proporcional. Um acordo deu ao PT o comando da principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Rui Falcão (SP). O bloco poderia atrapalhar esse acordo.

Mas o episódio das MPs levou o governo a constatar que Lira estava com poderes demais. Queria definir o rito de tramitação das MPs, que são atribuição do Congresso. O presidente da Câmara nem faz parte da Mesa Diretora das sessões do Congresso, que são presididas pelo presidente do Senado e têm como vice o primeiro vice-presidente da Câmara, que é o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP).

•        Reequilíbrio e Orçamento

Como Lira ameaçava fazer com que os líderes não indicassem deputados para as comissões mistas das MPs, a criação do Blocão visa reequilibrar o jogo. O novo bloco de 142 deputados torna-se a maior bancada, passando a ter mais força na correlação, ainda que admita que alguns deputados mais oposicionistas, especialmente no Republicanos, não sigam a orientação. O líder do bloco será o deputado Fábio Macedo (Podemos-MA), aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino.

O Blocão reequilibra o jogo não apenas com relação às MPs. Como maior bancada, o novo bloco passará a ter a maioria nas comissões temáticas, mesmo não tendo o comando delas. Acredita-se que isso atenuará a força da oposição nas comissões que ela comanda, como a de Segurança Pública.

E cria especialmente um entrave para os planos futuros de Lira. Especialmente aqueles que se referem ao que os deputados chamam de “propriedade da chave do cofre do Orçamento”. Como maior bancada, o Blocão poderá agora vir a reivindicar a próxima relatoria da Comissão Mista de Orçamento.

E, se for mantido até o final do mandato de Lira, sai na frente para vir a reivindicar a própria presidência da Câmara daqui a dois anos.

 

       Partidos esvaziam Lira e o Centrão

 

Cinco partidos de centro e de direita criaram formalmente na Câmara dos Deputados um bloco que reúne 142 dos 513 deputados, num racha do centrão que esvazia o poder do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Até então integrante do trio que formava o centrão ao lado do PL de Jair Bolsonaro e do PP de Lira, o Republicanos aderiu agora a MDB, PSD, Podemos e PSC, formando a maior força política da Casa —MDB e PSD integram a base de apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, juntos, ocupam seis ministérios.

A movimentação tem reflexos não só no dia a dia das votações no Congresso, como também na montagem da base de Lula e na sucessão de Lira em fevereiro de 2025.

De acordo com parlamentares ouvidos pela Folha, o governo, que tem trabalhado até agora em alinhamento com o presidente da Câmara, não influenciou na montagem do bloco.

Após a formalização da união, líderes de Republicanos, MDB, PSD e Podemos se encontraram com o presidente da Câmara nesta quarta-feira (29) para sinalizar que não há intenção de afronta.

Lira postou uma foto em suas redes sociais parabenizando os partidos e afirmando que sempre defendeu a redução dos partidos, “fortalecendo-os e dando à sociedade confiança no nosso sistema partidário”.

A união do Republicanos aos governistas PSD e MDB teve como objetivo formal fazer frente às articulações de Lira para formar uma federação entre PP e União Brasil, o que acabou não ocorrendo. Os dois partidos, porém, podem ainda formar um bloco.

PP e União Brasil, porém, somariam 108 deputados, ficando atrás dos 142 do novo bloco capitaneado por MDB, PSD e Republicanos.

A criação dessa nova força política na Câmara não significa que Lira deixa de ser peça fundamental no Congresso. Na cadeira da presidência, ele tem o poder de pautar matérias e influenciar na distribuição de verbas do Orçamento, tendo ascendência inclusive sobre parlamentares do bloco recém-formado.

Além do simbolismo político de reunir o maior contingente de cadeiras, a união dá poder ao bloco na composição das comissões mistas (entre Câmara e Senado) que devem ser retomadas para a análise das medidas provisórias, na Comissão de Orçamento e no dia a dia das votações em plenário.

Alguns integrantes do novo bloco afirmam que a união pode ser um estímulo para adesão futura de parte do Republicanos a Lula, embora dois componentes conspirem contra: 1) a avaliação consensual de que nenhum partido de centro e de direita deve dar apoio fechado ao governo e 2) o fato de o partido abrigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos nomes cotados para a disputa presidencial de 2026.

Outra implicação da formação do bloco, essa a longo prazo, diz respeito à sucessão de Lira no comando da Câmara.

O líder da União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), é considerado por vários parlamentares como o candidato de Lira à sua sucessão.

Com o novo bloco, ganham força outros nomes do campo do centro e da direita, como o presidente do Republicanos e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).

Embora dois anos seja tempo mais do que suficiente para bruscas mudanças na política, se a eleição para o comando da Câmara fosse hoje, Elmar teria um apoio potencial de cerca de 200 deputados —a soma de PP, União Brasil e o oposicionista PL— contra 142 do candidato do novo bloco. Os cerca de 120 votos do PT e demais partidos de esquerda, nesse caso, seriam decisivos para um dos dois lados.

O movimento que esvazia o poder interno de Lira ocorre ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara trava uma disputa com o Senado em torno da tramitação das MPs, que são o principal mecanismo do governo para legislar —mas que precisam ser validados pelo Congresso.

O deputado defende um modelo que mantenha em suas mãos o poder sobre a tramitação dessas medidas, mas o Senado quer retomar o que está previsto na Constituição: a formação inicial de comissões compostas meio a meio por deputados e senadores.

Lira já cedeu em seu pleito inicial, propondo que essas comissões tenham três deputados para cada senador, mas essa proposta de proporcionalidade deve ser recusada pelos senadores.

O imbróglio persiste, com potencial de estrago para os interesses do governo. Alguns aliados de Lira dizem reservadamente que o presidente da Casa forçou a mão nesse episódio e que agora será obrigado a ceder.

Tendo sido eleito com uma base de partidos de esquerda que ocupam apenas um quarto das cadeiras da Câmara, o presidente Lula buscou em um primeiro momento atrair para a base do governo PSD, MDB e União Brasil, distribuindo três ministérios para cada uma dessas legendas de centro e de direita.

Fruto da fusão do DEM (ex-PFL, partido arquirrival do PT) e PSL, partido que elegeu Bolsonaro, a União Brasil projeta-se como a sigla com potencial de ter o maior número de dissidentes contra o Planalto.

Na votação de quarta-feira (29), por exemplo, a sessão da Câmara foi derrubada a pedido da própria liderança do governo por receio de derrota, já que Elmar Nascimento, o líder da bancada da União Brasil, havia orientado os deputados a entrar em obstrução.

Mesmo que haja uma adesão majoritária de PSD, MDB e União, o governo terá uma base que não é considerada folgada —para isso, precisaria de um apoio que superasse com relativo conforto o mínimo necessário para aprovação de emendas à constituição, que são 308 das 513 cadeiras. Por isso, Lula busca também a adesão de dissidentes do centrão.

 

       SEM ACORDO PARA COMISSÕES, MP DO BOLSA FAMÍLIA É PRORROGADA

 

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou nesta quinta-feira (30) o prazo de validade da medida provisória que institui o novo Bolsa Família. O Bolsa Família e outras 15, estão paradas no Congresso diante do impasse travado em relação ao rito de tramitação. Com a decisão, as medidas têm validade estendida por mais 60 dias, o que amplia o respiro de votação ao governo.

O novo Bolsa Família determina o pagamento do subsídio de R$ 600. Ainda que o valor já tenha sido depositado nas contas das famílias beneficiadas, é preciso que o Congresso Nacional sacramente a medida em até 120 dias, a fim de que não perca a validade. Por esse motivo, o novo prazo foi instituído, dando mais flexibilidade ao Congresso.

A criação do novo Bolsa Família é uma das principais bandeiras do governo e ficou no centro da disputa entre Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados,  Arthur Lira (PP-AL). Sem acerto entre os parlamentares sobre o rito de análise das propostas, o governo já trabalhava para que as medidas provisórias fossem votadas só em junho. A prorrogação anunciada por Pacheco dá sustentabilidade aos planos do governo.

Lira e Pacheco, responsáveis por colocar as medidas provisórias em votação, estão longe de um entendimento.  Tido como aliado por alguns governistas, Lira informou que só abre mão do rito alternativo defendido por ele para a tramitação de medidas provisórias (MPs) se os deputados forem maioria nas comissões, nem que isso signifique a possibilidade da perda de validade de alguns textos considerados prioritários para o governo.

O próprio Lira fez o aviso. Para aceitar o rito das comissões mistas para análise das medidas, determinada por Pacheco, ele quer que os deputados sejam maioria absoluta nos colegiados, levando em consideração a proporcionalidade das duas Casas. Ele usou como exemplo a Comissão Mista de Orçamento, que hoje tem 30 deputados e dez senadores.

Pacheco, em reunião com Lula nesta terça-feira (28), colocou como inaceitável a proposta de Lira. Entre os parlamentares, Câmara e Senado se dividem em apoio aos seus presidentes.

 

Fonte: Congresso em Foco/FolhaPress