Palavra de Sá

Como pensa a Câmara? Mais da metade dos deputados é a favor de fundir PIS/COFINS, ICMS, entre outros

Mais da metade dos 513 deputados federais eleitos que tomaram posse em 2023 se dizem a favor de uma fusão de impostos, que reúna PIS/COFINS, ICMS, entre outros, mostra um levantamento realizado pelo g1:

• Favoráveis à fusão de impostos: 277 (54%)
• Contrários à fusão de impostos: 42 (8%)
• Não quiseram responder a essa pergunta: 13 (3%)
• Não responderam ao questionário: 181 (35%)

<< Fusão de impostos

Tema de campanha presidencial em 2022, a reforma tributária é debatida há décadas pelos atores político em Brasília, mas ainda não avançou. Parte das propostas envolve a criação de um imposto único, que reuniria outros tributos, como PIS/COFINS e ICMS.

O tema é considerado prioritário pelo governo atual para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores. Há propostas sobre o tema já em discussão no Congresso.

2019 x 2023

Em 2018, o g1 fez um questionamento semelhante aos deputados que tomaram posse na Câmara em 2019. A pergunta feita foi: "É a favor da adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado)?". O IVA foi citado em programas de governo de ao mesmo cinco presidenciáveis nas eleições de 2018. Ele é adotado em diversos países do mundo e unifica tributos federais, estaduais e municipais para evitar a tributação em cascata.

Já em 2023, a pergunta feita foi mais ampla, mas também tratava da criação de um imposto único, como o IVA: "É a favor da criação de um imposto único, que reúna PIS/COFINS, ICMS, entre outros atualmente existentes?".

Ø  Maioria dos deputados diz ser contra

Quase 60% dos 513 deputados federais eleitos que tomaram posse em 2023 se dizem contra a manutenção das emendas do relator (o chamado "orçamento secreto") sem que possam ser identificados e divulgados os autores das emendas, mostra um levantamento realizado pelo g1:

• Favoráveis à manutenção do orçamento secretos sem que possam ser identificados os autores das emendas: 21 (4%)
• Contrários à manutenção do orçamento secreto sem que possam ser identificados os autores das emendas: 296 (58%)
• Não quiseram responder a essa pergunta:15 (3%)
• Não responderam ao questionário: 181 (35%)

<< Orçamento Secreto

"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos era definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não tinham critérios claros ou transparência, e passaram a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 16 de dezembro de 2022, o Congresso aprovou novas regras para a distribuição deste montante, mas não estabeleceu normas claras sobre como os recursos seriam divididos entre os parlamentares. Três dias depois, a maioria do STF decidiu que o "orçamento secreto" era inconstitucional.

Ø  Maioria dos deputados é a favor de corrigir faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil

Quase 60% dos 513 deputados federais eleitos que tomaram posse em 2023 se dizem a favor da correção da defasagem da faixa de isenção do imposto de renda, que iria para R$ 5 mil, mostra um levantamento realizado pelo g1:

• A favor da correção da defasagem do imposto de renda: 300 (58%)
• Contra a correção da defasagem do imposto de renda: 21 (4%)
• Não quiseram responder a essa pergunta:11 (2%)
• Não responderam ao questionário: 181 (35%)

<< Defasagem do imposto de renda

Promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil ainda não foi aplicada.

O projeto mais avançado do governo sobre o tema trata da elevação do piso de isenção do IR, a partir de maio, para quem ganha até R$ 2.112. A alteração será proposta por meio de Medida Provisória, que precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei.

Quase 29 milhões de pessoas que recebem até R$ 4.723,78 por mês em 2023 ficariam isentas do Imposto de Renda em 2024 caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

O número é mais que o dobro (20 milhões de isentos a mais) do que os 8,8 milhões listados atualmente. Na tabela vigente do Imposto de Renda – que não é corrigida desde 2015 –, estão isentos aqueles que recebem até R$ 1.903,98, o equivalente a quase um salário mínimo e meio.

Os cálculos realizados pela Unafisco mostram que a defasagem acumulada chega a 148,1% (a taxa é a diferença entre os R$ 1,9 mil atuais e os R$ 4,7 mil em caso de correção). O percentual considera os ajustes realizados e a inflação acumulada de 1996 – ano em que a tabela do IRPF deixou de sofrer reajustes anuais – até dezembro de 2022.

Ø  Mais da metade dos deputados é contra contribuição sindical obrigatória

Mais da metade dos 513 deputados federais eleitos que tomaram posse em 2023 se dizem contrários ao retorno da cobrança de um tributo nos salários para financiar sindicatos, mostra um levantamento realizado pelo g1:

• Favoráveis ao retorno do tributo em salários para financiar sindicatos: 62 (12%)
• Contrários ao retorno do tributo em salários para financiar sindicatos: 258 (50%)
• Não quiseram responder a essa pergunta: 12 (2%)
• Não responderam ao questionário: 181 (35%)

<< Tributo para financiar sindicatos

A contribuição sindical passou a ser opcional no país após a reforma trabalhista de 2017. Até então, o pagamento de um dia de trabalho no ano era obrigatório para todos os trabalhadores formais e vinha descontado na folha de pagamento.

O valor era destinado às centrais sindicais que representam a categoria e coparticipantes, e muitas delas alegaram dificuldades de financiamento das atividades com a mudança. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento do imposto.

Após eleito, o presidente Lula se reuniu com centrais sindicais no final de 2022 para discutir alternativas ao imposto para o financiamento das entidades.

·         Metodologia

Entre os dias 1º de dezembro e 24 de março, o g1 aplicou aos deputados um questionário sobre 18 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos.

Todos os 513 deputados foram contatados – 332 (65%) responderam e 181 (35%) não responderam ou prometeram enviar as respostas, mas não o fizeram.

Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte por e-mail, aplicativos de mensagens ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não será feita de forma individualizada.

 

Ø  Governo prorroga prazo para recadastramento de armas de fogo para 3 de maio

 

O governo federal publicou um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo, nesta quarta-feira (29). O prazo, que venceria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia adiantado que o prazo seria adiado.

O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula em fevereiro. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.

A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A mudança no prazo de recadastramento atende a um pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública, grupo conhecido como "bancada da bala".

De acordo com o decreto, as "armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas", mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.

·         Recadastramento

Nesta terça-feira (28), o ministro Flávio Dino afirmou que o número de armas cadastradas na Polícia Federal (PF) superou o registro mantido pelo Exército.

De acordo com a PF, mais de 824 mil armas foram cadastradas desde fevereiro, quando o governo Lula abriu o prazo para o registro. Enquanto isso, o sistema do Exército aponta 772 mil registros de armas de fogo.

Do total de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.

 

Fonte: g1