Palavra de Sá

Associações de juízes e delegados se posicionam em apoio a Moro

Associações de carreiras federais começaram a se pronunciar a respeito da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o plano do PCC para matar o senador Sergio Moro e outras autoridades seria mais uma “armação” do ex-juiz.

As manifestações das associações aparecem como uma espécie de amparo à juíza responsável pelo caso, Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Luciano Leiro, afirmou a jornalistas que confia “plenamente” no trabalho desenvolvido pelos Delegados Federais que atuam no caso de Moro.

“As investigações foram conduzidas com cautela, responsabilidade e amparo na lei, sendo obtido, certamente, forte arcabouço probatório no curso do Inquérito Policial”, disse.

Leiro reitera que todo o trabalho da PF é acompanhado de perto pelo Ministério Público Federal e que as medidas relativas às prisões, sequestros e apreensões de bens são determinadas por juízo competente. “Em momentos sensíveis como esse, é importante destacar a necessidade de autonomia funcional das instituições e a seriedade do processo persecutório penal”, completou o presidente da ADPF.”

Já a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) publicou nota nesta 5ª feira (23.mar.2023) em apoio a juízes federais criminais do Brasil.

“O ataque pessoal a Juízas e Juízes Federais provoca instabilidade social e se distancia da necessidade urgente de conciliação entre os Poderes. A Ajufe reitera o respeito às instituições como condição para o exercício pleno da democracia, e seguirá defendendo a independência do Poder Judiciário e a harmonia com os demais Poderes da República”, diz a nota.

O atual ministro da Justiça de Lula, Flávio Dino, já foi juiz federal e presidiu a Ajufe de 2000 a 2022.

Momentos depois da declaração de Lula, Gabriela Hardt retirou o sigilo do relatório de investigação do plano. O documento detalha provas e conta com o nome de 14 acusados de envolvimento na operação, contrapondo o presidente. 

Hardt substituiu Sergio Moro na Operação Lava Jato em 2018, quando ele saiu do cargo para assumir o Ministério da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ela foi a responsável por condenar Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pelo processo do sítio em Atibaia.

•        Leia a íntegra da nota da Ajufe

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público reiterar o mais absoluto apoio a todos os Juízes e Juízas Federais com atuação na área criminal no país. A criação do Sistema Penitenciário Federal, cuja jurisdição é exercida por magistradas e magistrados da Justiça Federal, tem se mostrado extremamente importante para o combate eficaz ao crime organizado, que insiste em desafiar as instituições democráticas brasileiras.

“O ataque pessoal a Juízas e Juízes Federais provoca instabilidade social e se distancia da necessidade urgente de conciliação entre os Poderes. A Ajufe reitera o respeito às instituições como condição para o exercício pleno da democracia, e seguirá defendendo a independência do Poder Judiciário e a harmonia com os demais Poderes da República.”

 

       Ação da PF divide governo, e aliados tentam conter danos após Lula falar em 'armação' de Moro

 

A operação da Polícia Federal sobre o plano da facção criminosa PCC contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) dividiu o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Enquanto Lula e alguns assessores próximos acirraram a disputa com opositores ao sugerir, sem provas, uma "armação" de Moro no caso, outros aliados lamentaram a declaração do presidente e iniciaram uma operação para tentar corrigir o discurso oficial.

Na avaliação deles, a fala de Lula fortalece Moro e recoloca o senador na posição de antagonista do mandatário —em um início de legislatura no Senado em que ele tinha uma atuação apagada.

Horas após a declaração do petista, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) publicou vídeo em redes sociais fazendo questão de elogiar a ação da PF e do Ministério Público "por esse importante trabalho" e dizendo que a facção PCC tinha "graves planos contra a democracia brasileira".

Nos últimos dois dias, a falta de um discurso unificado do Planalto para reagir à notícia de que a facção criminosa planejava ataques contra Moro e outras autoridades ficou evidente. Os desencontros começaram antes mesmo da deflagração da operação Sequaz pela Polícia Federal na quarta-feira (22).

Na última terça (21), Lula citou o ex-juiz em uma entrevista ao site Brasil 247. Ele disse que, durante sua permanência na carceragem da PF em Curitiba, dizia a visitantes que só ficaria bem quando conseguisse "foder esse Moro".

Os planos do PCC vieram a público no dia seguinte, com o início da operação. Opositores imediatamente atuaram para atrelar a fala de Lula da véspera ao esquema criminoso, ao passo que aliados do Planalto tentaram transformar o ocorrido numa pauta positiva.

O objetivo era usar o episódio para destacar que a PF é um órgão de Estado que, no governo petista, trabalha para proteger inclusive um dos principais adversários do presidente da República.

Nessa linha, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), rebateu bolsonaristas e disse que a investigação é prova de que a corporação policial defende "a vida e a integridade de um senador e oposição ao nosso governo".

Mas enquanto Dino tentava transformar a operação em evidência de republicanismo do atual governo, partes do entorno de Lula alardeavam dúvidas em reuniões privadas sobre o caso.

Integrantes do Planalto apontavam haver coincidência demais no fato de a operação ter sido deflagrada um dia após o uso, por Lula, da expressão "foder esse Moro"; e que a juíza responsável pelo caso era Gabriela Hardt, que substituiu o próprio Moro nos processos relacionados à Lava Jato.

A versão alardeada por palacianos chegou a Dino e à PF, causando desconforto. O incômodo ocorreu porque toda a investigação foi feita durante o governo Lula, na gestão de Andrei Rodrigues como diretor-geral da corporação.

A PF está sob a alçada do Ministério da Justiça, razão pela qual o titular da pasta ficou especialmente contrariado com as sugestões de um possível conluio contra Lula feitas por alguns interlocutores petistas.

Com as explicações dadas por representantes da PF e da Justiça, houve uma tentativa de ajuste no discurso. Palacianos passaram a ponderar que a investigação havia sido conduzida de maneira séria.

A correção de rumo parecia ter sido alcançada na manhã desta quinta (23).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), se manifestou pela manhã e afirmou que a operação da PF era uma retratação à fala de Lula e mostrava como a corporação sob o governo petista "protege a vida de todas as autoridades, não só do ex-juiz, do senador, mas de todas as autoridades que possam ser ameaçadas".

No entanto, ao comentar o caso em uma agenda no Rio de Janeiro, o presidente ignorou conselhos de aliados e levantou a ilação de que o caso seria uma "armação do Moro".

"Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro", disse Lula.

Pouco depois dessa declaração, Gabriela Hardt autorizou a divulgação das decisões e pedidos da Polícia Federal relacionados ao caso.

O material apontou que o plano do PCC contra a integridade física de Moro era iminente e que o grupo criminoso monitorou locais que o ex-juiz frequentava, inclusive o clube em Curitiba onde ele votou na eleição de 2022.

Moro reagiu e cobrou "decência" do presidente. "Senhor presidente Lula, o senhor que dá risada da ameaça a um senador e a sua família pelo crime organizado, eu lhe pergunto, o senhor não tem decência?", questionou.

O comentário de Lula sobre uma possível "armação" e os ataques de opositores selaram a avaliação no governo de que o balanço do episódio é negativo para o Palácio do Planalto. O diagnóstico é que o pronunciamento do mandatário foi feito sem a ponderação necessária e ajudou a dar ainda mais holofotes para Moro.

Moro vinha de uma sequência de derrotas políticas desde que deixou a magistratura. Saiu do governo Jair Bolsonaro (PL) rompido com o ex-mandatário e foi considerado parcial na condução da Lava Jato.

Ensaiou uma candidatura à Presidência, mas acabou se lançando ao Senado pelo Paraná. Até o momento, vinha com uma atuação discreta no Congresso.

Agora, conseguiu antagonizar com Lula e voltou ao noticiário. De quebra, viu o presidente ser constrangido com os dados da investigação da PF que contrariam a tese de uma "armação" do senador.

Assessores diretos do petista devem abordar o tema em conversa nesta sexta-feira (24). A expectativa é que isso seja tratado em uma audiência com Dino, Padilha e os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Rui Costa (Casa Civil), e Paulo Pimenta (Comunicação Social).

Pimenta foi um dos aliados que tentaram minimizar a fala de Lula. "Na minha opinião, a fala do presidente em nenhum momento questiona a investigação, até porque [ela] foi conduzida pela PF e pelo Ministério da Justiça. Mas acho que o objeto do questionamento foi o conjunto de coincidências, fatos que acabam trazendo de volta toda uma memória sobre o método que foi utilizado contra ele [na Lava Jato], muitas vezes [com os] mesmos personagens", disse o ministro no fim da tarde desta quinta.

"Muito mais do que como presidente, como ser humano, é natural o sentimento de dúvida, indignação dele [Lula]", completou.

 

       Flávio Dino diz que Polícia Federal mostrou hoje que não é aparelhada

 

Durante almoço com advogados promovido nesta quarta-feira (22), em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez elogios à atuação da Polícia Federal, que deflagrou uma operação nesta manhã para desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades.

 “Hoje, nós mostramos como atua a Polícia Federal, que não é aparelhada politicamente. Ao contrário do que estão dizendo nesse momento na internet”, disse.

Entre os alvos dos criminosos estavam o ex-juiz e senador Sérgio Moro e o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a atuação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) há anos, informou Flávio Dino.

No evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o ministro negou que a Operação Sequaz tenha sido deflagrada por motivos políticos, já que na terça-feira (22) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista em que disse que, quando estava preso em Curitiba, queria se vingar do então juiz Sérgio Moro, que comandava a Operação Lava Jato e o condenou à prisão.

“Estão dizendo que a operação tem a ver com a política. Mas não, é o contrário. Nós hoje mostramos qual a orientação do presidente Lula e dos ministérios. Fazer o bem sem olhar a quem. A Polícia Federal atuou com muita eficiência, com a graça do Nosso Senhor Jesus Cristo”, disse Flávio Dino.

Em entrevista concedida no mesmo local do almoço, o ministro disse que a Polícia Federal estava investigando a quadrilha há pelo menos 45 dias, desde que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o avisou de que havia um plano de execução de Moro. E foi a própria PF quem decidiu deflagrar a operação nesta quarta-feira.

Ainda segundo o ministro, a Polícia Federal continua investigando as razões pelas quais os criminosos tinham Sérgio Moro como alvo, mas as principais hipóteses são extorsão mediante sequestro, chantagem ou até mesmo assassinato.

•        Bolsonaro

Na entrevista, Flávio Dino também comentou sobre uma publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Twitter, com insinuações de que as ações contra as autoridades públicas poderiam ter sido orquestradas pela esquerda. “Em 2002, Celso Daniel [ex-prefeito de Santo André, assassinado]; em 2018, Jair Bolsonaro [o episódio da facada durante a campanha presidencial] e agora Sérgio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O Poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda”, escreveu Bolsonaro.

Em resposta, Flávio Dino condenou as insinuações. “Há pessoas irresponsáveis que, para tentar escapar de suas próprias responsabilidades, tentam, infelizmente, levar o debate político brasileiro para o nível da lama. E nós não aceitamos isso”, disse. “Quero dizer que é repugnante a ação política dessa extrema-direita desvairada e aloprada querendo, neste momento, desqualificar o trabalho sério da Polícia Federal, trabalho esse que salvou a vida, graças a Deus, do senador Sérgio Moro”, acrescentou.

 

       Bolsonaro vê Sergio Moro retomar holofotes e marca dia e hora para retornar ao Brasil

 

Um dos efeitos colaterais da sequência desastrosa de falas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Sergio Moro ao longo da semana foi ter transformado o ex-juiz no concorrente mais bem posicionado na corrida em busca do posto anti-Lula em seu governo.

Moro ganhou destaque, holofotes e mobilizou uma oposição ao governo que andava tímida desde que seu antigo líder foi lamber as feridas nos EUA e não voltou mais.

Coincidência ou não, bastou ver seu ex-ministro da Justiça ganhar apoio e visibilidade para Jair Bolsonaro (PL) anunciar que pretende voltar ao Brasil até o fim deste mês. A volta está marcada para as 7h do dia 30, ele garante.

A chance de encontrar por aqui o terreno do antipetismo habitado pelo ex-juiz da Lava Jato deve ser mais assombrosa do que a possibilidade de ser responsabilizado por uma série de acusações acumuladas durante seu mandato. A última, a de tentar ficar com as joias presenteadas pela monarquia saudita.

Goste-se ou não, o calendário eleitoral no Brasil tem início, por tradição, no primeiro dia de qualquer governo. E 2026 é logo ali.

Até poucos dias, Moro não figurava nem entre os cinco favoritos para entrar em campo daqui a quatro anos como líder capaz de desbancar Lula e o PT.

À sua frente estava até mesmo Tarcísio de Freitas (Republicanos), com sua caneta de governador, suas marteladas em dia de leilão e suas primeiras cornetagens sobre os rumos do governo federal.

As movimentações indicavam que não existe vácuo de poder, mesmo na oposição.

O que explica o esforço do PL de Valdemar Costa Neto em transformar Michelle Bolsonaro em uma alternativa eleitoral viável. Seu marido já a havia mandado parar de circular pelo país para não alimentar a ideia.

Moro rasgou a fantasia de juiz imparcial quando deixou a magistratura para servir ao governo beneficiado pela prisão de Lula, determinada por ele, em 2018 – antes, portanto, da Vaza Jato.

Depois, deixou o posto atirando e testou até onde pode a viabilidade de sua candidatura a presidente.

Em algum momento ele percebeu que não dava para entrar em campo sob a artilharia de petistas e bolsonaristas. A terceira via era uma ruela que não comportava grandes planos.

E então ele foi eleito senador, já sob a sombra do bolsonarismo com o qual voltou a se aninhar.

Lula o reabilitou como concorrente, promovendo uma alavanca num projeto político com presente e futuro incertos até então.

Bolsonaro já enxergou as luzes no retrovisor e tratou de botar o pezinho na encrenca, dizendo em suas redes que antes de Moro ele também havia sido alvo da violência que ele jura ter sido articulada pela esquerda.

O ex-presidente que não se atente. Se prorrogar suas férias pela Flórida com medo do que pode acontecer com ele no Brasil, o risco é chegar ao país com a cadeira do antilulismo devidamente ocupada por usucapião.

Provavelmente não era isso o que Lula queria ao manifestar seu desejo de “ferrar” (a palavra, na verdade, foi outra) o ex-juiz na cadeia. Mas foi isso o que conseguiu, além de uma crise de credibilidade sem hora para acabar.

 

Fonte: Poder 360/Agencia Brasil/FolhaPress