“A reforma política que queremos”. Por Francklin Sá

Talvez o tema mais discutido nos dias atuais no ambiente político e que nossos parlamentares não gostaria de ver abordado, é com certeza a proposta de ‘reforma política’ exigida pela população, encampada nos discursos dos principais candidatos nas últimas eleições, mais que, passado o período eleitoral, começamos  mais uma vez ver ser colocado em segundo plano ou mesmo tentando executá-lo de forma que atenda aos interesses dos partidos aliados mantendo os privilégios ora reinante, causa maior das mazelas que hoje o Brasil ler nas páginas policiais diariamente.

Infelizmente, conforme reza a Constituição Federal, as reformas que a sociedade pretende ver executada terá que ser realizada pelo Congresso Nacional, este mesmo Congresso cujas bancadas já entram comprometidas e aliciadas pelos seus financiadores de campanha e cuja estratégia principal será o de manter os seus privilégios, permitindo apenas pequenas mudanças pontuais, sem atingir o âmago do conteúdo dos males causados pelo ambiente político, através do conluio e dos conchavos espúrios.

O que se observa nos comentários dos principais dirigentes políticos é que os seus interesses na reforma passam distantes dos interesses da sociedade brasileira, que está em busca de novas regras e novos instrumentos de democracia direta que legitime o processo eleitoral, de forma que venha a acabar com essa “legitimidade comprada” atual, conseguida através do financiamento privado, onde o parlamentar sempre estará a serviço do financiador e não da sociedade que o elegeu.

Como as mudanças terão que serem realizadas pelos atuais e ou futuros legisladores, talvez, seja necessário que, mais uma vez, a sociedade tenha que retornar as ruas para que os seus anseios possam ser atendidos, pois pelos legisladores que aí estão, pouca ou quase nada deverá ser alterado, pois da parte deles, nada deve ser mudado que os prejudique hoje ou no futuro, tanto a eles como aos amigos financiadores.

A volta às ruas talvez se torne obrigatório para que se possa sacudir as nossas arcaicas instituições, de forma que se sintam “ameaçadas” e quem sabe, possam ouvir as vozes das ruas, atendendo as demandas exigidas pela sociedade.

É fundamental que a população esteja consciente que os nossos Congressistas só funcionam sob pressão, portanto, só com a pressão popular os temas importantes e fundamentais originadas das bases populares poderão ser acatadas.

Temas como o fim do financiamento de campanha por empresas privadas e proibição com inelegibilidade de 08 anos e cassação do mandato para quem praticar o caixa 02, principal fonte de corrupção; obrigar a convocação de plebiscitos ou referendos para decisões importantes – entre elas, a alienação (via privatizações e concessões) de bens relevantes da União. Estabelecerá formas de democracia direta via internet (os eleitores poderão aderir eletronicamente a novos projetos de lei de iniciativa popular). Reorganizar o sistema eleitoral, só serão aceitos se a população pressionar.

Ainda em relação ao sistema eleitoral, é importante estabelecer critérios para a formação dos partidos políticos e a filiação e ou indicação para cargos políticos,  onde o critério principal seja a obediência ao programa ideológico partidário e que o voto pertença ao partido e não ao candidato como hoje ocorre e, caso seja observado a quebra da fidelidade partidária em razão das decisões assumidas pelo partido, o parlamentar sofra punições que vá da suspensão do mandato e até a perda do mandato. Além disso, também terá que ser discutido o número de reeleições do parlamentar, não podendo e nem devendo ser mais aceito reeleições eternas. Outro tema relevante e não menos preocupante está na cadeia sucessória do mandato, passando de pai para filho. Isto deve ser discutido e se possível extinto.

Também deve ser observado a relação promíscua de troca troca de partido. Claro que este é uma questão de fórum íntimo do parlamentar, porém caso ocorra, deverá perder o mandato, uma vez que o voto será do partido, valorizando o partido e não o candidato. Só será mantido o mandato caso o partido, por decisão interna resolva alterar as suas resoluções que firam frontalmente as decisões anteriores.

Outro aspecto relevante é o voto em lista transparente e devam ocorrer em dois turnos, de forma que o voto do eleitor favoreça apenas o partido e candidato escolhido por ele – diferente do que o corre hoje, onde  as eleições proporcionais desvirtuam o resultado eleitoral, ocorrendo que muitas vezes candidatos obtém votos que sequer o elegeria como vereador, de repente se ver puxado por um campeão de votos do seu partido ou de sua coligação, levando-o para Assembleia ou para o Congresso Nacional, ferindo o desejo do eleitor.

A eleição em dois turnos se daria através do seguinte procedimento: No primeiro o eleitor escolheria o partido. Aqueles que alcançassem o coeficiente eleitoral mínimo estabelecido iria para o segundo turno, quando para este, o partido apresentaria ao eleitorado  a lista de candidatos, observando  a paridade de sexo e critérios de inclusão dos demais grupos sub representados – por exemplo, população negra, indígena, homo afetiva, juventude etc. No segundo turno então, o eleitor escolheria o candidato dentre os nomes constantes nas listas partidárias. Quanto ao tempo partidário da propaganda eleitoral, o mesmo deveria ser divido igualitariamente entre todos os participantes.

Acabar com a excrescência maldita dos vices (prefeito, governador, presidente) e suplentes de senador.

Aliado às questões políticas partidárias, outros temas que afetam a vida politica do País terão que ser objeto de discussão e ser incluído no bojo da reforma política do País, precisando terem as lógicas do seu funcionamento completamente alterados, de forma que venham beneficiar a sociedade.

Separação e moralização da relação entre os três poderes deverá também entrar na pauta, não se permitindo espaço para a atual promiscuidade, onde o que mais se observa é a máxima “de que é se dando que se recebe”, devendo a relação se dá pela adesão programática de governo, devendo ser criadas barreiras técnicas que não permitam a venda de cargos públicos como forma de cooptação de partidos políticos e ou de parlamentares para sua base de apoio executivo.

Em relação aos Tribunais, sejam de Justiças ou de Contas, ser proibido a indicação pelo Poder Executivo de nomes - até porque serão eles que se imagina que irão fiscalizar os atos do indicando -, regulamentando o seu acesso através de concursos públicos, como determina  a própria Constituição Federal.

Exemplo: Para o STF, aberta a vaga, será feito um concurso público entre os juízes e advogados com no mínimo 10 anos de pleno exercício do cargo, com reconhecido saber jurídico e moral ilibada. Caso haja qualquer envolvimento ilícito ou ligações que não sejam meramente profissionais com setores empresariais – antes e durante -, fica impedindo de assumir ou de continuar no cargo.

E assim para os demais cargos dos órgãos fiscalizadores, para que seus atos sejam legitimados pela independência.

Outros temas como a democratização da Justiça – tanto do acesso como das suas decisões; fim do oligopólio que controla as Comunicações; organização e atribuição dos Poderes do Estado, democratização da terra, tanto na zona rural como urbana; direito à Cidade e a mobilidade urbana;direito saneamento básico; controle do meio ambiente; são assuntos que não mais devem ser postergados.

Portanto, o plebiscito deve ser colocado numa perspectiva de mais de longo prazo, discutindo questões centrais e pontuais que o sistema político atual, por sua própria natureza, nunca aceita colocar em debate.

É claro, e ninguém aqui é inocente, que muito serão contras tais medidas e que muros se erguerão, principalmente por aqueles que se sentirão prejudicados por ver que com a moralização, seus privilégios poderão serem atingidos em cheio. Também fortes resistências irão aparecer e alianças mais uma vez se formarão entre os “privilegiados”  diante de propostas de mudanças, que é claro, como serão moralizadoras, os atingirão em parte.

Mais é preciso que a sociedade também entenda que o sistema político que aí está perdura porque serve aos poderosos. Porém, se pararmos um pouco para pensar, iremos perceber que a baixa qualidade do transporte público, a crescente violência urbana, a deficiência na educação, a precariedade da saúde pública, a carência de esporte e lazer para a juventude e a falta de terra para os trabalhadores que precisam são alguns dos inúmeros problemas sociais que a sociedade brasileira enfrenta há muito tempo, e é resultado desse sistema político perverso, voltado para uma minoria que aí está.

E por que tais problemas nunca são resolvidos? A resposta é simples. Porque a solução deles depende da aprovação de muitas reformas como a reforma urbana, a reforma agrária, a reforma tributária e a reforma política. Todas elas precisam ser aprovadas no Congresso Nacional do Brasil.

Mas, infelizmente, o Congresso que foi eleito para buscar soluções para os problemas, é o mesmo Congresso que impede que tais reformas sejam aprovadas.

E sabe por quê? Porque a maioria dele representa os interesses de uma pequena parte da sociedade que os financiam, ou seja, de algumas poucas empresas.

Assim, a minha, a sua e as necessidades da população nunca serão atendidas, por que seus mandatos estão voltados e a serviço de outros interesses.

Portanto, só com uma Reforma Política Democrática e com a participação popular será possível superar tais problemas que degradam a democracia brasileira.