NEPOTISMO: UM EXEMPLO DE FALTA DE VERGONHA

O terno nepotismo é conhecido pelo povão com outra linguagem, tais como: pistolão, quem indica (QI), padrinho político, favoritismo, preferência, proteção, entre outros. Popularmente, nepotismo significa emprego de parente no serviço público, sem passar pelo concurso, conforme estabelece a Constituição Federal.
Este é um hábito antigo, e tem como criador a Igreja Católica, que na Idade Média, período em que possuía forte interferência e domínio sobre o poder político, os papas tinham como costume nomear parentes para exercer função de comando e outras atividades de gestão tanto na Igreja como fora dela.
Daí, a palavra NEPOTISMO, que significa “a autoridade exercida pelos parentes dos papas empregados na administração eclesiástica”.
Hoje, esta prática evoluiu, saindo do âmbito restrito da Igreja, passando para a política e gestão pública, cujo modelo é muito comum no Brasil, principalmente no Nordeste, onde se instalou a dinastia dos coronéis políticos, que estendia seus domínios ao interior do Estado, através dos currais eleitorais. Diante da “demonstração” de força eleitoral de cada “coronel”, criou-se, então, o costume que se transformou em hábito entre os políticos, de nomearem seus parentes para desempenharem atividades no setor público, independente da capacidade técnica e profissional do apadrinhado.
Esta é uma prática muito comum nas prefeituras interioranas e nos governos estaduais, sob o surrado argumento de que o cargo seria de confiança, logo os gestores se acham no direito e no dever de nomear seus familiares, para exercer os principais cargos públicos. Ou seja, constroem um duto para transferir o dinheiro público entre os familiares.
Mesmo com ações do Ministério Público visando combater esta excrescência nos dias atuais, nossos homens públicos têm demonstrado o quanto são criativos quando se refere defender seus interesses e para fugirem daquilo que eles “consideram perseguição”, criaram o chamado NEPOTISMO CRUZADO, que nada mais é que a troca de favores, ou seja, um gestor atende solicitação de outro para empregar parentes do amigo no Poder por ele gerido e vice versa, evitando, assim, ser tachado de nepotista.
Esta prática no governo da Bahia é vista de forma escancarada na Secretaria de Administração do Estado, quando se observa o loteamento dos cargos ali disponíveis distribuídos entre parentes oriundos do Judiciário, que por sinal é o órgão de origem do titular daquela Secretaria. É um escândalo tão grande que deveria ser apurado.
Lastimavelmente, é desta fora que muito dos cargos nos governos estaduais e municipais são preenchidos, quando os seus gestores sob a eterna e mentirosa desculpa da governabilidade, distribuí aos políticos as funções disponíveis para efetuarem as suas indicações favorecendo invariavelmente aos seus familiares e amigos os quais, geralmente, são ou se tornam seus cabos eleitorais. Infelizmente, essas pessoas ao se apossarem da função, não o fazem no interesse de servir ao público e sim, irão para lá para servir a quem lhe apadrinhou. Esta é a prática que temos visto.
Vejamos o exemplo dos Ministérios. Cada partido político da base alinhada é dono de certo números de ministérios e de cargos. Faça o que fizer, basta ver os escândalos diários que tem ocorrido nos dias atuais, à maioria visando beneficiar o partido proprietário do lugar, sai o titular, mas o partido continua indicando. Esta é uma prática moderna de apadrinhamento, o que demonstra que o modelo atual da gestão pública está falido.
Não dá para admitir que a presidente tenha cota de Ministério. É uma inversão de valores, pois os cargos deveriam ser de livre nomeação do eleito, sem a pressão daqueles que só vivem e sobrevivem se estiverem mamando nas tetas do Poder.
O mesmo que ocorre nos Ministérios, acontece com as Secretarias e Órgãos Públicos Estaduais e Municipais. Aqueles que apresentam maior número de eleitos nas suas respectivas Casas Legislativos são quem tem mais influência para se utilizar da máquina pública, cujas indicações em sua maioria, não primam pela competência. Aliás, competência é um item muito raro nessas indicações, e uma qualificação que nossos políticos odeiam.
Pergunta-se: que mal há o político usar da sua influência, para indicar alguém para um cargo público? Lógico que se analisarmos pelo lado político, seria até interessante, pois se quem indica é alguém eleito ou pretende concorrer a cargo eletivo, o gestor com este ato “poderá” ter mais uma sob seu “domínio” e com certeza um futuro cabo eleitoral.
Porém, pelo ângulo da qualidade do serviço e entendendo que quase sempre pessoa indicada é um familiar – do gestor, do político ou um cabo eleitoral -, em sua maioria tecnicamente despreparada para assumir a função ocupada, com isto apenas querem demonstrar força e poder, tem sido muito ruim. Na sua grande maioria estas indicações trazem como consequência, o desconhecimento da função para a qual foi nomeado, realizando atendimento ao público de forma precária, sem qualquer compromisso com o cargo, até porque se acha protegido politicamente, estando ali para atender as pessoas pela amizade, simpatia ou pela indicação do padrinho político, etc.
Esta tem sido uma prática que só tem trazido enormes males ao serviço público brasileiro. E exemplos não têm faltado diariamente.
Somado a tudo isto, temos a desqualificação do serviço público, uma vez que não sendo submetida ao concurso para a vaga indicada, que seria o acesso correto, pois, além de dá oportunidade igual para todos, com certeza quem iria assumir seria uma pessoa mais qualificada e melhor preparada, a sua indicação não é respaldado pelo merecimento técnico.
E mais absurdo ainda, é saber que em muitos casos, aos indicados sequer são solicitados o currículo para conhecimento de suas qualificações e de sua capacidade para o cargo indicado. É um verdadeiro escândalo.
Deste modo, a sociedade tem sofrido as conseqüências do nepotismo, seja direto ou cruzado.
O nepotismo deve ser visto pela sociedade, não somente pelo ângulo da falta de ética, da moralidade, improbidade ou dignidade, mas também com uma falta de vergonha dos nossos governantes. Este é um tipo de imoralidade que infelizmente tem proliferado na gestão pública em nosso País, de norte a sul, de leste a oeste.
Ao preferir um parente, amigo ou cabo eleitoral em detrimento de alguém mais qualificado, o gestor público ou político, demonstra para a população, que ali está não para defender os interesses da sociedade, mas os seus interesses, não fazendo merecer os votos recebidos.
Eles até poderiam indicar, desde que obedecessem ao critério da escolha por servidores de carreira, e que optassem pelo melhor. Parodiando o homem do campo, este tipo de político é tão egoísta que, se pudessem, até os seus gatos, cães e papagaios também receberiam algum cargo.
A situação é tão ridícula, que a indicação de cargos de confiança, que segundo a constituição deveria ser ocupado preferencialmente por funcionários de carreira, profissionais concursados, preparados, é feito sem o mínimo critério, gerando desconfiança junto à população, uma vez que muitos desses cargos sequer são acompanhados de qualquer função. Apenas para exemplificar, existe órgão que todo a sua equipe é quase toda composta de cargos de confiança, onde, por exemplo, o chefe dos fiscais, não tem quem fiscalizar, o chefe do almoxarifado, não tem almoxarifado, etc. Aí pergunto: onde está a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Apenas para ilustrar, cito os argumentos utilizados pelo ex-presidente da Câmara Federal, o ex-deputado Severino Cavalcanti, ao requerer um cargo público para um seu parente: “Eu asseguro que é um bom sujeito. É da minha família”. Não é emocionante, quem se negaria a atender o pleito de uma pessoa que demonstra tantas qualidades para o cargo. Imagine que este político é hoje prefeito de uma cidade pernambucana chamada João Alfredo. Será que utiliza estes mesmos critérios para escolher os seus assessores?
Lamentável é constatar que este método está enraizando na “cultura” ou ignorância do eleitor, onde a grande maioria considera normal esta prática nefasta, que só tem servido para canalizar os recursos públicos para os cofres familiar dos nossos políticos.
Seria excelente para a sociedade, se os quadros de servidores públicos, aí incluídos os cargos de confiança fossem preenchidos unicamente por funcionários de carreira, concursados, pessoas idôneas e capazes suficientes para gerar o desenvolvimento. Ao optar pelo nepotismo, o gestor está abrindo mão da qualidade, do desenvolvimento e do progresso, para o seu Estado ou Município, já que, se os seus parentes realmente fossem competentes e qualificados, teriam se submetidos a concursos públicos e já estaria empregado em algum setor estatal ou privado, e não mendigando colocações.
Triste ainda é observar, que este cancro já chegou ao Judiciário brasileiro.
A Polícia Federal em uma de suas operações flagrou a nomeação de assessor de um deputado em Brasília, um filho de um desembargador com uma juíza. E pasmem, na função que exercia, o “ilustre assessor” intermediava a venda de habeas-corpus utilizando o nome dos pais para fins ilícitos. Este é o famoso NEPOTISMO CRUZADO, que os nossos magistrados no Brasil afora se utiliza de forma descarada, principalmente se o político tem telhado de vidro.
Como castigo, se é que pode ser considerada punição, alguém perder a função e continuar recebendo o mesmo salário que recebia como se estivesse exercendo o cargo, o desembargador e a juíza foram condenados à aposentadoria compulsória pelo tráfico de influência.
Apesar de o nepotismo ser expressamente proibido desde 1996, inclusive com o STF aprovando uma Súmula Vinculante que impede esta prática, porém, muito dos nossos gestores insistem em criar subterfúgios que possibilitem nomear para os cargos de confiança e ou assessorias, esposas, irmãos, filhos, sogras, tios, primos e outros parentes, sem que nada de punição lhes sejam impostas.
Afinal, para que servem os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos que permitem que esta excrescência continue imperando nos Estados e Municípios brasileiros?