Palavra de Sá

Os impactos da decisão da UE de barrar a carne brasileira

Alegando descumprimento de normas sanitárias do bloco, a União Europeia (UE) confirmou nesta sexta-feira (05/06) o veto à importação de carne de boi e frango, peixe, frutos do mar e mel produzidos no Brasil a partir de 3 de setembro. 

Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi confirmada em publicação no Diário Oficial da UE. 

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, alguns tipos de medicamentos antimicrobianos que, pelas regras do bloco, devem ser reservados para uso exclusivo no tratamento de infecções em humanos. 

O Brasil foi o único país retirado da lista por este motivo. Os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) que assinaram um acordo comercial com a UE permanecem autorizados a exportar carne.  

À época do anúncio do veto, o governo brasileiro se declarou surpreso com a medida, e disse que atuaria para reverter a decisão.

O prazo de 3 de setembro de 2026, contudo, já era conhecido pelo governo desde outubro de 2024.

<><> Qual o impacto para o Brasil?

A decisão da UE não tem um impacto imediato, pois entra em vigor em 3 de setembro. No momento não há qualquer proibição em vigor, e o Brasil continua exportando carne e outros produtos de origem animal para a UE.

Se não for revertida até a data limite, a decisão significaria uma perda anual de cerca de 1,8 bilhão de dólares para os exportadores brasileiros, segundo números do Ministério da Agricultura.

Isso não significa que haveria uma queda no preço das carnes para os brasileiros, pois os exportadores podem redirecionar a carne destinada à exportação para um outro país – a UE não é nem de longe o principal destino.

Além da carne bovina, o principal produto de origem animal que o Brasil exporta para a UE, a medida pode afetar exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e produtos derivados de origem animal.

<><> Qual a importância da UE?

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a União Europeia foi o quarto maior destino da carne bovina brasileira em 2025, com 128,9 mil toneladas, num valor total de 1,06 bilhão de dólares. Quase metade do que o Brasil exporta vai para a China, e o segundo maior comprador são os Estados Unidos.

Em 2025, a China respondeu por 48% do volume total exportado, com 1,68 milhão de toneladas, que somaram 8,90 bilhões de dólares. Em seguida vêm os Estados Unidos, com 271,8 mil toneladas e 1,64 bilhão de dólares.

Já na carne de frango, a União Europeia foi apenas o oitavo maior comprador em 2025, com 233 mil toneladas exportadas, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), num total de 302 milhões de dólares. O ranking é liderado pelos Emirados Árabes Unidos, que importaram 479,9 mil toneladas.

A UE é o décimo destino de ovos brasileiros, com 301 toneladas, segundo a ABPA. Apenas 1% da produção brasileira de ovos é destinada ao exterior.

<><> Qual a reclamação da UE?

A UE não reclamou que a carne brasileira esteja contaminada. O bloco europeu afirmou ter adotado a medida porque o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

A questão é regulatória e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.

A UE considera que o Brasil ainda não demonstrou de forma suficiente que essas substâncias deixaram de ser usadas ao longo de toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação.

<><> O que são os antimicrobianos de que a UE reclama?

Antimicrobianos são medicamentos usados para combater microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, essas substâncias podem servir tanto para tratar doenças quanto para estimular o crescimento dos animais e aumentar a produtividade.

A União Europeia proíbe especialmente o uso de antimicrobianos que também são importantes para tratamentos médicos em humanos. O objetivo é evitar a chamada resistência antimicrobiana, situação em que bactérias passam a resistir aos medicamentos.

Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

<><> Dá para reverter?

Sim, para voltar à lista de países autorizados a exportar para a UE, "o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados", afirmou uma porta-voz da Comissão Europeia à agência de notícias Lusa no início de maio.

"Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações", disse. Ela acrescentou que a Comissão Europeia tem colaborado estreitamente com as autoridades brasileiras sobre essa questão.

O Brasil tem dois caminhos para reverter a situação: ampliar as restrições legais aos medicamentos restantes ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam essas substâncias.

A segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Em maio, a ABPA declarou que o Brasil já cumpre todos os requisitos da União Europeia, inclusive os sobre antimicrobianos, e que vai demonstrar isso às autoridades sanitárias europeias. Já a Abiec afirmou que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, "com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.

<><> A UE já proibiu a carne brasileira antes?

Sim, várias vezes. Em 2008, por exemplo, a UE decretou um embargo à carne bovina, alegando que o Brasil havia deixado de introduzir medidas mais rigorosas relativas à segurança de alimentos.

Em 2017, a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, provocou turbulências no mercado interno e de exportação de carne. A UE e vários países impuseram restrições parciais ou totais às importações do produto.

•        União Europeia fecha mercado para carnes brasileiras

A União Europeia (UE) oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, peixe, mel e tripas para os 27 países do bloco. A medida, que entra em vigor em 3 de setembro, foi confirmada em regulamento publicado na sexta-feira (5/6) no Diário Oficial da UE e representa um novo capítulo das disputas sanitárias e comerciais entre brasileiros e europeus.

A decisão havia sido anunciada preliminarmente há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e UE. Agora, com a publicação oficial do regulamento, o veto torna-se definitivo, ao menos até que o Brasil consiga atender às exigências sanitárias impostas pelo bloco.

Segundo a Comissão Europeia, o governo brasileiro ainda não apresentou garantias suficientes de que os produtores nacionais cumprem integralmente as regras europeias relativas ao uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal.

As exigências fazem parte da estratégia europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos e reduzir os riscos de resistência antimicrobiana. O regulamento europeu restringe substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade dos animais. Para os europeus, porém, a medida não foi suficiente para assegurar que toda a cadeia produtiva destinada à exportação atenda aos requisitos estabelecidos pelo bloco.

"A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos no artigo 3º do Regulamento Delegado (UE) 2023/905 relativamente a estas categorias", afirma o documento publicado no Diário Oficial da União Europeia.

"A menção relativamente a bovinos, equídeos, aves de capoeira, aquicultura, mel e tripas deverá, por conseguinte, ser suprimida no anexo do presente regulamento", complementa o texto.

<><> Questão regulatória

A decisão europeia não significa necessariamente que os produtos brasileiros estejam contaminados por medicamentos ou representem risco imediato à saúde dos consumidores. O principal ponto levantado é regulatório. O bloco exige comprovação documental, sistemas de rastreabilidade e certificações capazes de demonstrar que os animais exportados não receberam, em nenhuma etapa de sua criação, substâncias proibidas pela legislação europeia.

Para voltar à lista de países habilitados, o Brasil terá de comprovar o cumprimento integral dessas exigências ao longo de todo o ciclo produtivo dos animais destinados à exportação. Na prática, existem dois caminhos possíveis. O primeiro seria ampliar ainda mais as restrições legais ao uso dos antimicrobianos questionados pelos europeus.

O segundo envolve a implementação de mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade, capazes de comprovar individualmente que os produtos exportados não utilizaram as substâncias proibidas.

A segunda alternativa é considerada mais complexa pelo setor produtivo, pois exige monitoramento detalhado da cadeia pecuária, certificações adicionais e aumento dos custos para produtores e frigoríficos. Apesar da exclusão do Brasil da lista atual, a Comissão Europeia sinalizou que a decisão pode ser revista futuramente caso as exigências sejam atendidas.

<><> Negociação continua

No fim de maio, o governo brasileiro encaminhou informações adicionais às autoridades europeias em uma tentativa de demonstrar conformidade com as exigências sanitárias do bloco. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que as negociações continuam e que o governo brasileiro segue trabalhando para reverter a medida antes de sua entrada em vigor.

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que o Brasil enviará todas as respostas solicitadas pela Comissão Europeia no prazo acordado. "O Brasil tem um sólido sistema de defesa agropecuária. Não por acaso, somos o maior exportador de proteína animal do mundo e vendemos nossos produtos para a União Europeia há mais de 40 anos", disse em nota.

O veto à importação de carnes brasileiras preocupa os exportadores. A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais do país e um dos destinos de maior valor agregado para a carne bovina nacional.

Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,8 bilhão em carnes bovina e de frango para o bloco europeu, consolidando a UE como o segundo maior mercado para esses produtos, atrás apenas da China, que importou US$ 9,8 bilhões no mesmo período.

A decisão ocorre em um contexto de forte pressão de produtores rurais europeus, especialmente na França e em outros países que demonstram resistência à ampliação do acesso de produtos agropecuários sul-americanos ao mercado europeu.

O movimento ganhou força após a entrada em vigor provisória do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, em 1º de maio. O tratado ainda enfrenta questionamentos e aguarda definições judiciais sobre sua validade dentro do bloco europeu.

Representantes do setor agropecuário brasileiro argumentam que as exigências sanitárias vêm sendo utilizadas como barreiras não tarifárias ao comércio, embora a Comissão Europeia sustente que as medidas estão relacionadas exclusivamente à proteção da saúde pública e ao combate à resistência antimicrobiana.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo. Segundo a entidade, a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, por meio de "rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente".

A associação destaca ainda que o país mantém elevados padrões de fiscalização e controle sanitário, compatíveis com as exigências dos principais importadores mundiais de proteína animal.

•        Medida da UE para barrar carne brasileira tem validade a partir de 3 de setembro

Alegando descumprimento de normas sanitárias do bloco, a União Europeia (UE) confirmou nesta sexta-feira (05/06) o veto à importação de carne de boi e frango, peixe, frutos do mar e mel produzidos no Brasil a partir de 3 de setembro.

Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi publicada no Diário Oficial da UE.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, alguns tipos de medicamentos antimicrobianos que, pelas regras do bloco, devem ser reservados para tratamento exclusivo de infecções em humanos.

A medida, argumenta o bloco, "visa preservar a eficácia de certos microbianos usados para tratar infecções em humanos, especialmente aqueles considerados tratamentos de último recurso".

O temor é de que o uso indiscriminado desses medicamentos em animais favoreça o surgimento de superbactérias resistentes aos antibióticos disponíveis, ameaçando a saúde humana.

O Brasil foi o único país retirado da lista por este motivo. Os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) que assinaram um acordo comercial com a UE permanecem autorizados a exportar carne.

Em maio, representantes do setor pecuário brasileiro chegaram a sugerir que o veto da UE à carne brasileira seria uma retaliação do agro europeu por causa do acordo Mercosul-UE.

Antimicrobianos são substâncias que inibem microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Eles são usados para tratar e prevenir infecções em animais, mas em alguns casos também aumentam a produtividade ao incentivar o crescimento dos animais.

As regras da UE integram a agenda "Uma Só Saúde" ("One Health") do bloco para combater a resistência antimicrobiana e se aplicam aos produtores europeus desde 2022. A lista de produtos restritos inclui substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

<><> UE é mercado importante para a pecuária brasileira

A União Europeia é o segundo maior mercado para as proteínas animais brasileiras, somando 1,8 bilhões de dólares (R$ 9,31 bilhões) em vendas ao ano, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária. No caso da carne bovina, o bloco europeu fica em terceiro lugar, atrás de China e Estados Unidos.

Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.

A medida da UE não significa necessariamente que os produtores brasileiros façam uso excessivo de medicamentos na criação de animais. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.

Para voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa.

A segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Agricultura já sabia desde março que o Brasil "não tinha estrutura suficiente para atender às exigências sanitárias impostas pelo bloco europeu sobre uso de antibióticos", por falta de fiscalização oficial e independente.

O governo brasileiro também sabia das exigências sanitárias da UE desde outubro de 2024, quando o bloco deu prazo limite de 3 de setembro de 2026 para cumprimento das regras.

À época que a decisão da UE veio à tona, em maio, o governo brasileiro se disse surpreso.

"Nossas áreas técnicas estão trabalhando para dar essas garantias para os europeus, para depois ser votado no âmbito da Comissão Europeia e nos comitês específicos. Tenho bastante otimismo de que haverá compreensão pelo lado europeu de que o Brasil é esse provedor seguro, estável e confiável", disse o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua, em entrevista à Folha publicada neste sábado.

 

Fonte: DW Brasil/Correio Braziliense