Palavra de Sá

Posse de Lewandowski reforça aliança política entre Lula e STF

A posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça reforça a aliança política entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Lewandowski sempre foi o ministro mais próximo do presidente Lula e tem uma extensa lista de decisões favoráveis ao petismo durante os 18 anos em que ficou no STF.

Três exemplos: a defesa da tese da votação em separado da perda de mandato de Dilma Rousseff e da inabilitação para exercer funções públicas por oito anos; o voto para absolver o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino; e decisões favoráveis a Lula na Lava Jato.

Após a queda de Dilma, a prisão de Lula, a pressão por uma “Lava Toga” e o avanço da operação para expoentes da direita brasileira, a divisão entre entre garantistas, tendo Lewandowski como um dos líderes, e punitivistas, ala liderada por Luis Roberto Barrosos, foi diminuindo. E o combate a Jair Bolsonaro reunificou a Corte.

Hoje, o Palácio do Planalto e o STF têm no bolsonarismo um inimigo em comum e é esse motor do alinhamento político que se vê desde a posse de Lula em janeiro de 2023. O casamento é de conveniência. Interessa a Lula uma oposição frágil e ao STF a manutenção do poder supremo conquistado nos últimos anos.

Isso explica também porque a Corte ajuda tanto o governo a garantir o equilíbrio de suas finanças.

Como a CNN mostrou em dezembro, só em 2023 houve decisões favoráveis à equipe econômica que, somadas, chegam a meio trilhão de reais. Em 2024, os julgamentos previstos podem dobrar esse valor. Um país quebrado ajudou Dilma a cair, e o Palácio do Planalto e o STF sabem disso.

Lewandowski do lado do governo agora e o seu sucessor no STF, Flavio Dino, já são desde já os curadores dessa relação entre os dois Poderes.

Mas ela só será efetiva mesmo se apresentar resultados concretos. E aí entra o grande desafio de Lewandowski e por que não do governo Lula até 2026: liderar um plano de segurança pública, a maior preocupação dos brasileiros segundo todas pesquisas, e a área apontada nesses mesmos levantamentos como a mais crítica do governo federal.

No entanto, o nomeado por Lewandowski para ocupar a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, adiou para março sua posse em Brasília. Como mostrou a CNN nesta quarta-feira, o principal motivo foi cuidar da sua transição no Ministério Público de São Paulo.

Segurança é competência dos estados também, mas cabe a Brasília liderar o processo. Nesse sentido, serão os indicadores de criminalidade no país até 2026 o termômetro certo para medir o sucesso ou não de sua gestão. E para compreender se sua nomeação para o principal ministério da Esplanada tem objetivo técnico ou se, afinal, se trata de mais um movimento de alinhamento político entre o Palácio do Planalto e o STF.

 

Ø  Lewandowski cita infiltração do crime em órgãos públicos e fala em aprofundar aliança com estados e municípios

 

Durante cerimônia de posse nesta quinta-feira (1º), em Brasília, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, citou a infiltração do crime organizado em órgãos públicos e defendeu aliança entre os entes federativos como uma das soluções a serem adotadas por sua gestão.

“Já há notícias de que, tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita. Isso lhes permite expandir a sua ação deletéria sob territórios cada vez maiores, dificultando o seu controle por parte das autoridades estatais”, afirmou.

O ministro dedicou boa parte de seu discurso falando sobre ações relacionados à segurança pública — classificada por ele como “uma das maiores preocupações da cidadania” atualmente — e o combate às organizações criminosas.

Lewandowski salientou que “não há soluções fáceis para tais problemas”, mas defendeu ação conjunta com estados e municípios.

“É preciso aprofundar as alianças com estados e municípios, que, constitucionalmente, detém a responsabilidade primária pela segurança pública nas respectivas jurisdições. É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar os seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos”, disse.

Na avaliação do novo chefe da pasta, o “combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Justiça Flávio Dino também discursaram no evento. Outras autoridades, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, compuseram a mesa.

·        Enfrentar organizações criminosas e política prisional: os desafios de Lewandowski

Com um estilo mais discreto do que seu antecessor, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski assume o cargo com desafios importantes: enfrentar as organizações criminosas, reduzir a super lotação das prisões e manter a boa relação com o Judiciário e o Congresso.

Na avaliação de especialistas em segurança pública, o enfrentamento das organizações é a prioridade número 1.

A guerra das facções no Rio de Janeiro deixou a situação fora de controle e está afetando a popularidade do governo.

A política prisional é tema delicado e importante para a esquerda e os apoiadores de Lula, mas que enfrenta resistências da direita. Lewandowski foi um dos principais responsáveis por implementar as audiências de custódia no país.

No campo politico, o ministro sela a aproximação do governo Lula com o Supremo Tribunal Federal, já que é egresso da corte, e deve ter uma relação mais tranquila com a oposição, porque parte muito menos para o enfrentamento do que Flavio Dino.

·        Quem é Ricardo Lewandowski

Enrique Ricardo Lewandowski tem 75 anos e é natural da cidade do Rio de Janeiro. Formou-se em ciências políticas e sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) em 1971. Dois anos mais tarde, graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em direito de Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Obteve ainda o título de Master of Arts, na área de relações internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos.

Lewandowski exerceu a advocacia entre 1974 e 1990, tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo entre 1989 e 1990. Ele ocupou também os cargos de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo – entre 1984 e 1988 – e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa) no biênio 1988-1989.

O novo ministro da Justiça ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi eleito e exerceu o cargo de vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre 1993 e 1995.

Em 2006, foi indicado ao STF por Lula para substituir o ministro Carlos Velloso, cargo que ocupou até abril de 2023. No Supremo, Lewandowski foi revisor da Ação Penal 470, popularmente conhecida como “Mensalão”. Exerceu a Presidência da Corte entre os anos de 2014 e 2016, tendo inclusive liderado o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado Federal.

Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2006 e 2012, presidindo a Corte de 2010 a 2012, ocasião em que coordenou as eleições presidenciais de 2010, nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

 

Ø  Lula diz que Lewandowski não precisa ter compromisso com membros levados por Dino

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (1º), que o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, não precisa ter compromisso com membros levados pelo ex-ministro Flávio Dino para a pasta. A declaração foi feita durante a cerimônia posse de Lewandowski no Palácio do Planalto.

“Presidente não dá palpite no time que o ministro está montando. O presidente discute com o ministro, ele pode mudar discutindo com o ministro. Eu chamei o Lewandowski e disse: ‘Companheiro, a sua equipe é você quem monta. Você não tem compromisso com ninguém que está lá do Flávio Dino. O seu compromisso é montar a sua equipe, porque a partir da montagem é que você vai responder pela glória dos acertos e pelo sofrimento dos erros que cometer'”, disse Lula.

Em seguida, Lula pontuou que Dino “não seria o que foi se não tivesse uma equipe competente”.

“Não é em qualquer momento histórico que uma nação tem o direito de entregar à Suprema Corte uma pessoa da qualidade de Flávio Dino. E não é em qualquer momento histórico que uma nação pode entregar para ser ministro da Justiça um homem da qualidade de Lewandowski”, acrescentou Lula.

Dias após dizer que o governo não manda na Polícia Federal (PF), Lula reiterou o recado e apontou que sua gestão não quer interferir na política de segurança pública dos estados.

“Ninguém persegue ninguém. A Polícia Federal não persegue ninguém. O governo federal não quer se intrometer na política de segurança nos estados. O que queremos é construir com os governadores dos estados as parcerias necessárias para que a gente possa ajudar a combater um crime que eu não chamo de pequeno”, disse Lula em referência ao crime organizado.

 

Fonte: CNN Brasil