Palavra de Sá

Agro aciona “máquina de desinformação” para defender marco temporal

Para surpresa de zero pessoas, a bancada ruralista no Congresso Nacional mobilizou sua máquina de desinformação para distorcer o debate público sobre o marco temporal nas redes sociais. Por meio de postagens impulsionadas, a FPA espalhou informações de origem duvidosa e mentiras deslavadas para defender a tese que restringe o direito dos Povos Indígenas à demarcação de suas terras no Brasil.

Na Agência Pública, Giovana Girardi mostrou alguns exemplos da “campanha de medo” promovida pelos ruralistas. No post mais absurdo (e essa é uma disputa acirrada), o material da FPA fala de uma jovem mulher negra que conseguiu conquistar o “sonho da casa própria”, mas que perdeu tudo porque o bairro onde ela mora, no meio de uma cidade grande, virou território indígena. A FPA gastou quase R$ 800 nesse anúncio, que obteve ao menos 100 mil impressões. Meghie Rodrigues também escreveu sobre este absurdo na revista Piauí.

A desinformação aconteceu principalmente em maio, durante a tramitação do projeto de lei que legaliza a tese do marco temporal na Câmara dos Deputados. A proposta acabou sendo aprovada e atualmente está em discussão no Senado. Mais recentemente, as fake news voltaram a inundar as redes sociais com a retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da tese.

Por falar no STF, o julgamento sobre o marco temporal deve ser retomado no próximo dia 20, informou a Agência Brasil. Na semana passada, a Corte reiniciou a análise do caso, com os ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votando contra a tese, e o ministro André Mendonça, a favor. O julgamento foi interrompido com o placar de 4×2 contra o marco temporal.

Já no Senado, o relator do projeto de lei, Marcos Rogério (PL-RO), reconheceu que a votação da proposta só deve acontecer depois do julgamento sobre o marco temporal no Senado. De acordo com o Valor, o senador resiste a modificar o texto aprovado pela Câmara, mas diz estar aberto a eventuais vetos do presidente Lula a trechos da proposta.

Enquanto isso, o Estadão mostrou a opinião de gente que acompanha de perto o assunto sobre os reflexos de uma eventual aprovação do marco temporal em projetos comerciais entre empresas e populações indígenas. De acordo com a análise, o marco temporal pode enfraquecer os interesses indígenas e tornar essas comunidades ainda mais vulneráveis. “[A aprovação] pode incentivar ações de grilagem e violência, além de prejudicar os direitos conquistados dos Povos Indígenas”, afirmou Virgílio Viana, da Fundação Amazônia Sustentável (FAS).

 

Ø  Justiça acolhe pedido do MPF e suspende licença da Potássio do Brasil para exploração mineral em terra indígena

 

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a suspensão da licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil para exploração mineral no território indígena Mura, em Autazes, no Amazonas. A decisão judicial destaca que a atividade não pode ser realizada sem autorização do Congresso Nacional e posterior consulta aos povos indígenas afetados. Além disso, concluído esse procedimento, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitir o licenciamento ambiental e não ao Ipaam, por envolver impactos em território indígena.
A medida é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF, em 2016, contra a exploração mineral com impactos em territórios indígenas do povo Mura – como nas aldeias Soares e Urucurituba – ocupados há mais de um século pelos indígenas. Inspeção judicial realizada no ano passado demonstrou que a base de exploração e perfuração do empreendimento da Potássio do Brasil incide sobre áreas tradicionais ocupadas pela etnia, onde são realizadas atividades e coleta de frutos (uxi, buriti, tucumã, açaí, patauá, entre outros), extrativismo da castanha, além da caça e da pesca. O local é alvo de processo de demarcação, conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O MPF aponta uma série de ilicitudes na autorização da atividade mineral na região, como violação ao direito constitucional de usufruto exclusivo das terras indígenas, ausência de consulta às comunidades afetadas, ameaças a lideranças locais e expedição de licença ambiental sem estudo técnico de impacto sobre a vida e costume dos povos da região. O órgão sustenta, ainda, a incompetência do Ipaam para o licenciamento. Com a decisão da Justiça Federal, todos os atos administrativos emitidos pelo órgão ambiental do Amazonas autorizando a exploração mineral no território são inválidos, por não possuírem valor jurídico.

·         Licenciamento

A Justiça concordou com a fundamentação do MPF de que atividades mineradoras só podem ser autorizadas em solo indígena mediante prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto, conforme prevê a Constituição Federal. Logo após essa etapa, é necessário realizar uma consulta prévia e informada aos povos afetados, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No caso dos Mura, a Justiça determinou que essa consulta não seja realizada até que a Funai conclua o procedimento administrativo de demarcação do território. No início de agosto, a Funai publicou portaria criando grupo técnico para realização dos estudos de delimitação da área.

A decisão também cita os diversos aspectos que o IBAMA teria que avaliar em eventual licenciamento posterior à regulamentação e autorização do Congresso Nacional, como o estoque e densidade de carbono na área, o dano climático decorrente da exploração mineral, a perspectiva de degradação da fauna e da flora e da emissão de gases e rejeitos na Bacia Amazônica. Outra etapa obrigatória é o estudo de componente indígena (ECI), que busca garantir o direito dos povos indígenas impactados pelo empreendimento.

A Justiça determinou que, até a conclusão desses estudos, fica proibida qualquer atividade de prospecção, pesquisa ou exploração mineral na área ocupada pelos Mura. Também não podem ser emitidas licenças ambientais, nem oferecidos royalties (taxa paga pelo direito de usar, explorar ou comercializar um bem). O objetivo dos requisitos é garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas e tradicionais, bem como os direitos a um meio ambiente equilibrado a todos os brasileiros, reduzindo o risco de tragédias ambientais, alterações climáticas, destruição de biomas e poluição de recursos hídricos.

 

Ø  Parecer do IBAMA indica impactos potenciais da exploração petroleira em outra bacia na Margem Equatorial

 

A negativa do IBAMA à perfuração de um poço para exploração de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, não é o único embate entre a Petrobras e a área ambiental do governo na Margem Equatorial, apontada como a nova fronteira exploratória do país. Em 2021, o órgão negou licença para dois poços na bacia de Barreirinhas, no litoral do Maranhão e do Piauí.

A negativa em Barreirinhas foi ofuscada pela prioridade dada pela Petrobras à foz do Amazonas. Mas, como destaca a Folha, reforça as dificuldades ambientais que o setor petrolífero terá em seus planos para explorar combustíveis fósseis na faixa litorânea que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá.

Hoje há 37 concessões de exploração nas cinco bacias da Margem Equatorial – Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. Destas, 16 estão suspensas por questões ambientais, nas três últimas bacias. A maior parte das suspensões está em Barreirinhas (10 dos 14 contratos). No início de agosto, um consórcio liderado pela Shell decidiu devolver quatro concessões nessa bacia, arrematadas em 2013 por um bônus hoje equivalente a R$ 480 milhões.

O fato é que a exploração de combustíveis fósseis na costa do Maranhão ameaça o Parcel de Manuel Luís – a maior formação de recife de corais da América do Sul. Por isso, em 2019, o IBAMA recomendou a retirada de oito blocos da região da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Apesar das fragilidades ambientais da Margem Equatorial e da urgência na redução do consumo de combustíveis fósseis no planeta para frear a crise climática, a defesa da energia suja ganha mais adeptos. Um deles é o geólogo Guilherme Estrella, chamado de “pai do pré-sal”, pois era diretor de Exploração e Produção da Petrobras na época da descoberta da província petrolífera.

Estrella invoca a “soberania nacional” para defender a exploração na região, destaca o Estadão. Ele admite que as questões ambientais são mais complexas na margem, mas diz que a tecnologia da empresa evoluiu. Afirma que a região não é tão nova para a Petrobras, que já perfurou poços no local sem acidentes, mas minimiza os rumores de que a estatal teria perdido equipamentos na nova fronteira por conta da força das marés na área.

Outro que resolveu se manifestar a favor da exploração de combustíveis fósseis foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em palestra durante evento promovido pelo movimento empresarial Lide em Nova York, o parlamentar disse que o Amapá tem o direito de explorar petróleo na sua costa, informam UOL e Terra.

Pacheco só esqueceu que essa decisão não cabe a uma unidade da federação, mas sim ao governo federal, que faz um planejamento energético integrado para todo o país. E que, ainda assim, a autorização final, como determina a legislação, cabe ao IBAMA, que avalia tecnicamente a viabilidade ambiental de implantar ou não uma atividade petrolífera em determinada região.

Em tempo:

A FUNAI pediu a suspensão dos processos de licenciamento ambiental para exploração de gás fóssil no campo de Azulão, em Silves e Itapiranga (AM), operado pela Eneva, informa a Folha. A área já produz gás fóssil, que é levado em forma liquefeita por caminhões para uma termelétrica da Eneva em Roraima, a cerca de 900 km de distância. A FUNAI argumenta que o licenciamento não pode prosseguir sem o estudo de componente indígena, necessário quando um empreendimento impacta Comunidades Tradicionais. A exploração de gás e o seu licenciamento ignoram a presença de indígenas e os impactos às comunidades, conforme o órgão, posição reforçada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), em um outro documento. Diante desse “cenário de irregularidades”, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão de duas audiências previstas para o fim de semana em Silves e Itapiranga.

 

Fonte: ClimaInfo/Secom MPF