PGR consegue ligar Bolsonaro a 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu,
ontem, que as empresas provedoras de redes sociais “mantidas ou utilizadas por
Jair Bolsonaro” informem se as 244 pessoas já denunciadas por participação nos
atos antidemocráticos de 8 de janeiro seguem ou seguiram, em algum momento,
perfis do ex-presidente. O pedido — feito ao ministro-relator do inquérito no
Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes — substitui outro,
apresentado na semana passada, em que a PGR pedia a lista de todos os
seguidores de Bolsonaro em todas as redes sociais.
De acordo com a petição, assinada pelo coordenador
do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral
da República Carlos Frederico Santos, as plataformas também devem informar se
os denunciados retuitaram conteúdos divulgados pelo ex-presidente com mensagens
referentes a fraudes em eleição, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Supremo Tribunal Federal (STF), Forças Armadas e intervenção militar.
A alteração no pedido às redes sociais se deu após
uma série de críticas de juristas e advogados dos investigados à versão
original. Eles consideraram abrangente demais o pedido e poderia levar à quebra
de sigilo de milhões de seguidores de Bolsonaro, independentemente de
participação ou não nos atos de 8 de janeiro.
O subprocurador-geral defendeu, porém, a legalidade
do pedido anterior, destacando que “as medidas requeridas não colocaram em
risco a liberdade e a vida privada de terceiros não inseridos no polo passivo
do procedimento investigatório”. O documento lembra que o próprio STF já
decidiu que nenhum direito fundamental é absoluto e que as liberdades podem
sofrer restrições em situações como “a imprescindibilidade de garantir a
higidez do regime democrático diante de graves ameaças autoritárias, caso
apurado no inquérito instaurado após as invasões às sedes dos Três Poderes” —
conforme lembra o documento enviado ao STF.
Segundo o MPF, a decisão de limitar o pedido de
informação para que fique restrito aos denunciados foi motivado “por uma
questão operacional”. O subprocurador-geral explicou que, como o total de
seguidores de Bolsonaro está estimado entre 15 milhões e 30 milhões, “a análise
das informações requeridas demandaria tempo e esforços, o que, neste momento,
poderá comprometer a capacidade operacional de levantamento, de forma célere,
dos dados solicitados, além do risco de comprometer o fluxo seguro para a
transmissão das informações”.
O ministro Alexandre de Moraes prestou depoimento,
ontem, à Polícia Federal (PF), em São Paulo, sobre a agressão sofrida por ele e
pelo filho, no dia 14, no Aeroporto de Roma, praticada por três bolsonaristas.
O magistrado foi à Superintendência da PF acompanhado dos três filhos e da
mulher, e foi ouvido na condição de vítima.
De acordo com fontes ligadas à investigação, a
oitiva foi transmitida, simultaneamente, por videoconferência, para um delegado
em Brasília. O empresário Roberto Mantovani Filho, a mulher dele, Andréia
Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, são investigados. Os três negaram as
agressões — embora um vídeo os desminta e mostre Roberto atacando o filho que
acompanhava o ministro.
• PGR
quer investigar seguidores de Bolsonaro indiciados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta
segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), que solicite às redes sociais esclarecimentos sobre os vínculos entre
244 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro e os perfis
do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas plataformas.
O pedido foi apresentado em um dos inquéritos
abertos pelo STF para apurar os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
No ofício enviado a Moraes, a PGR pede que as
plataformas informem se os denunciados:
# eram ou são seguidores de Bolsonaro
# data na qual ex-seguidores deixaram o perfil
# repostaram publicações do ex-presidente a
respeito de supostas fraudes no sistema eleitoral e em temas relacionados a
intervenção militar
A medida é um desdobramento de uma solicitação feita
pela PGR na última semana.
Na ocasião, o subprocurador-geral da República
Carlos Frederico Santos — indicado pelo procurador-geral da República, Augusto
Aras, para representar a PGR nos casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro
— havia pedido a Moraes que as redes sociais identificassem seguidores de
Bolsonaro nas redes sociais.
O Ministério Público Federal argumentou que a
medida não se tratava de investigação dos seguidores, mas um mapeamento sobre o
alcance de postagens de Bolsonaro com informações falsas sobre as eleições e as
urnas eletrônicas.
Nesta segunda (24), a PGR voltou a defender a
medida solicitada junto ao ministro do STF, mas reformulou o pedido.
Segundo Carlos Frederico Santos, é “pertinente
considerar o expressivo volume de dados decorrente do número de seguidores em
redes sociais” de Jair Bolsonaro.
“A demandar tempo e esforços, o que, neste momento,
poderá comprometer a capacidade operacional de levantamento, de forma célere,
dos dados solicitados, além do risco de comprometer o fluxo seguro para a
transmissão das informações”, escreveu.
“Assim, visando o interesse público e a paz social,
considerando, ainda, a imprescindibilidade de garantir a eficiência e
celeridade no andamento das investigações e diante do que se mostra mais necessário
no atual momento das investigações, o Ministério Público Federal requer que
seja desconsiderado o pedido”, acrescentou.
Agora, a Procuradoria-Geral da República defende
uma delimitação do alcance da medida. Segundo o ofício, a identificação deverá
ser focada em uma lista de réus anexadas ao pedido. A assessoria de imprensa da
PGR informou que constam 244 denunciados na lista.
Vândalos
do 8 de janeiro atacaram torres de energia
Manifestantes golpistas vandalizaram oito torres de
transmissão de energia em três diferentes Estados no período entre o 8 de
janeiro, dia dos protestos violentos que invadiram o Supremo Tribunal Federal
(STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto e o dia 16 daquele mesmo
mês. O mapeamento dos ataques à rede de energia foi feito pela Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) e enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do 8 de Janeiro.
Dos oito incidentes divididos entre São Paulo,
Paraná e Rondônia, quatro produziram queda de torre. Se o intervalo de tempo
for aumentado para o período após a eleição, foram 11 desligamentos automáticos
produzidos por ataques.
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Em Foz do Iguaçu (PR), por exemplo, a Aneel
detectou que vândalos provocaram a queda de torre que produziu desligamento
automático de unidades de energia no dia 9 de janeiro. A unidade foi reparada
quatro dias depois.
Além desse incidente, outras duas torres caíram
entre os dias 8 e 9 de janeiro – uma em Cujubim (RO) e em Medianeira (PR). O
relatório informa que a Aneel estabeleceu um gabinete de acompanhamento da
situação do sistema elétrico brasileiro, determinando ações, como a prestação
de informações ao longo de 15 dias, “duas vezes ao dia (até as 08h30 e até
17h30), indicando qualquer ato, tentativa ou suspeita de ataques às instalações
físicas ou à segurança cibernética dos ativos”.
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Ainda de acordo com o documento, foram 12 os
desligamentos causados por atos de vandalismo apenas em 2023 nos últimos 10
anos. O recorde foi em 2013, com 20 desligamentos.
O ofício foi produzido para atender um requerimento
feito pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela pediu o
número de torres de transmissão de energia atacadas no período entre 2020 até o
presente momento, indicando a gravidade e o modo do ataque, a região onde
ocorreu, as consequências para o sistema elétrico, entre outras informações que
julgar importantes e também pediu as apurações internas e comunicações a órgãos
oficiais que visassem a apuração dos ataques a partir de 31/10/2022.
Em aplicativos de mensagens, grupos bolsonaristas
apresentavam planos logísticos para desestabilizar o governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva – parte de grupos propunham o fechamento de rodovias e a
tomada de estruturas da cadeia produtiva, como refinarias de petróleo.
Homem-bomba
buscou ‘sniper’ para atingir Lula
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
trocaram mensagens sobre armamentos pesados, uso de sniper e dinamites, citando
uma guerra sem limites e invocando a “graça de Deus”, antes do atentado contra a
democracia de 8 de Janeiro. As mensagens foram obtidas em interceptações da
Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que produziu um relatório de
investigação sobre a tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto de
Brasília.
Os investigados tentaram driblar possíveis
apurações de crimes falando em “peças” de caminhões para se referir a
explosivos e apagando conversas pelo WhatsApp, mas os agentes descobriram
vários planejamentos de uma violência armada para promover uma “intervenção
militar com Bolsonaro no poder”.
George Washington, atualmente preso e condenado
pela tentativa do atentado a bomba em Brasília, é figura central do relatório.
É ele, por exemplo, que é classificado como “comandante” em uma mensagem
enviada por um “patriota”. Na conversa, George é enfático sobre o planejamento:
“Estou nessa guerra até o fim. Não existem limites para mim. Tenho que voltar
em pé e com a vitória, com a graça de Deus”.
Evocando forças divinas, George negociou a
contratação de um sniper, tirou dúvidas sobre como melhorar o alcance do rifle
Springfield Saint Victor .308 que disse ter, afirmou que pretendia “comprar
algo melhor, de precisão”, declarou ter “muitos fuzis à disposição” e foi
questionado por um conhecido se já tinha trazido “a Glock dele”. Sobre a bomba,
ainda escreveu que uma “missão” com explosivos ia “separar os homens dos
meninos”.
Em 1º de dezembro de 2022, uma mulher aparece em
conversas com George alertando que precisa de uma autorização dele para “pegar
as peças” e é respondida com “autorizando agora mesmo”. Poucos dias depois,
outro bolsonarista envia uma mensagem chamando George para uma reunião com o
indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como Cacique Tserere, afirmando
que Tserere estaria solicitando a participação “dos CAC’s” (Colecionador,
Atirador Desportivo e Caçador).
O condenado pelo ataque a bomba também foi chamado
para fazer a segurança do indígena, pois já tinha os “negócios tudo documentado
[SIC]”. A mensagem, segundo apuração dos agentes, provavelmente se referia às
armas regularizadas.
Já um dia antes dos atos de vandalismo que
transformaram Brasília em um palco de guerra, quando bolsonaristas tentaram
invadir a sede da Polícia Federal (veja fotos abaixo), George envia mensagens
por pelo Instagram do general Elieser Girão, hoje deputado federal pelo PL do
Rio Grande do Norte. Entre elas, se mostra à disposição para uma convocação das
forças armadas: “Muitos fuzil a disposição. Não nos deixe sair como bandidos
[SIC].”
Outra figura que aparece nas investigações é um
contato salvo no celular de George como “Hermeto SF”. Os dois trocaram várias
mensagens, fotos e vídeos relacionados às manifestações contra a eleição do
presidente Lula (PT). “As reivindicações consistiam em intervenção militar com
Bolsonaro no poder”, aponta o relatório da Polícia Civil.
Foi esse Hermeto que, em 13 de dezembro, por volta
das 22h, mandou áudios combinando de ir comprar pólvora com o intuito,
aparentemente, de fabricar um dispositivo explosivo. Também vem desse contato
um áudio com o questionamento: “Ei, Washington, o Tiago está perguntando se tu
trouxe a Glock dele já [SIC]”.
O Metrópoles também mostrou, nessa segunda-feira
(24/7), que mensagens trocadas entre bolsonaristas já mostravam negociações de
armas com intuito de reverter o resultado das urnas em 2021. As conversas
citavam a iminência de uma “guerra civil” no Brasil.
A intenção do uso de armas contra a derrota de Jair
Bolsonaro consta, por exemplo, em mensagens entre George Washington e Álvaro
Canevari, fazendeiro do estado do Pará. Em 12 de novembro de 2021, George envia
21 fotos de armamentos diversos e diz: “A carabina .357 cano octogonal vai
chegar 2 até início dezembro [SIC]”.
Em áudio, o fazendeiro afirma que eles vão precisar
do armamento. “Porque o Brasil vai entrar em uma guerra civil ano que vem se o
Bolsonaro… se eles roubarem… Se roubarem a eleição do Bolsonaro, o Brasil vai
entrar em uma guerra civil [SIC].”
GDias
acusa CPI do MST de politicagem
O general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI (Gabinete
de Segurança Institucional) do governo Lula, pediu ao STF autorização para não
depor na CPI do MST.
• O que
aconteceu?
Gonçalves Dias fez o pedido alegando que a convocação
é um “manifesto constrangimento ilegal” contra ele. A ilegalidade que a defesa
do general aponta está na convocação em si, o que, na avaliação deles,
“aparenta ter natureza predominantemente política” e não teria relação com o
foco das investigações da comissão.
Caso o STF não aceite o pedido para que o
ex-ministro possa faltar, a defesa pede que ele possa ficar em silêncio, além
de estar acompanhado de advogados.
O habeas corpus ainda não foi distribuído no STF. A
Suprema Corte está em recesso até o fim de junho. Nesse período, ela trabalha
em esquema de plantão, com os ministros decidindo apenas questões urgentes.
O paciente em nada pode colaborar sobre as ações
realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência sob sua gestão no período
indicado, na medida em que não houve informação prévia alguma do sistema
brasileiro de inteligência sobre o referido movimento social, investigado na
Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende ouvir o paciente. […] É
imprescindível que o paciente, por meio de sua defesa técnica, possa encerrar
imediatamente sua participação, interrompendo seu depoimento e retirando-se da
sessão sem ameaça de prisão ou qualquer representação criminal
• Ação
de G.Dias será observada em duas CPIs
A convocação foi um requerimento apresentado pelo
deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), aprovado há duas semanas, na CPI do
MST. O parlamentar justifica que o ex-ministro deve prestar esclarecimentos
sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) “no monitoramento
de invasões de terra ocorridas durante o atual governo, quando sob sua gestão”.
O ex-GSI já é investigado pelos ataques golpistas
de 8 de janeiro que destruíram a Praça dos Três Poderes, também alvo de CPI em
andamento. Imagens do circuito interno do Palácio do Planalto mostram Gonçalves
Dias caminhando no prédio enquanto vândalos destroem as instalações do
edifício.
Fonte: Correio Braziliense/Metrópoles/Agencia
Estado/g1/UOL
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