Palavra de Sá

Vinte e cinco pessoas são resgatadas de trabalho escravo em cafezal na Bahia

Vinte e cinco pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão foram resgatadas esta semana em uma fazenda de café no município de Encruzilhada, região sudoeste da Bahia.

O grupo recebeu as verbas rescisórias e retornou nessa quinta-feira (25/05) para seus municípios de origem, com a garantia do pagamento também do seguro-desemprego especial por três meses. O empregador pagou cerca de R$100 mil de rescisão dos contratos de trabalho, mas ainda está negociando o pagamento de indenizações por danos morais.

Desde o início da semana a fiscalização das condições de trabalho está sendo realizada em fazendas por uma equipe que tem a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, (SJDH), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). A operação contou com o apoio da Secretaria de Ação Social do município de Encruzilhada, que forneceu alojamento provisório, refeições e disponibilizou suas instalações para reuniões da força tarefa com o empregador.

As frentes de serviço e os alojamentos foram interditados pelos auditores fiscais do trabalho após ser constatado que os documentos estavam retidos e não havia pagamento de salários, além de uma série de irregularidades nas condições de saúde e segurança, configurando a degradância das condições de trabalho e alojamento. Após a paralização das atividades, o grupo fez a retirada dos trabalhadores do local. O representante da empresa foi notificado para prestar esclarecimentos e a pagar os valores devidos a cada um dos resgatados.

Atendimento

As 25 pessoas foram alojadas provisoriamente em uma escola municipal de Encruzilhada, onde receberam alimentação adequada e acompanhamento do Centro de Referência em Assistência Social (Creas). O suporte pós-resgate está sendo coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado e foi prestado até a partida dos últimos resgatados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O proprietário da fazenda compareceu a uma audiência na quarta-feira (24/05) e concordou em pagar a rescisão que os trabalhadores tinham direito, de aproximadamente R$100 mil, e providenciar seu retorno as cidades de origem.

O grupo era formado por 25 trabalhadores, vindos de diversos municípios baianos. Eles estavam em situação de informalidade, sem registro do contrato de trabalho. Nas frentes de serviço da colheita de café não havia equipamento de segurança, instalações sanitárias, local para refeição nem vestimentas adequadas. O empregador fornecia apenas luvas. Devido à falta de proteção ao vestuário inadequado e às condições climáticas da região, três trabalhadores precisaram ser encaminhados a unidades de saúde de Encruzilhada após o resgate.

As necessidades fisiológicas eram feitas ao relento e a água era transportada em vasilhames de água sanitária reutilizadas. Os safristas não foram submetidos a exame admissional e não eram fornecidas vestimentas de trabalho nem equipamentos de proteção individual. Os trabalhadores usavam roupas absolutamente inadequadas para as condições climáticas e vários calçavam apenas chinelos de dedo e alguns descalços.

Condições precárias - Os alojamentos estavam em condições precárias de higiene e conservação, com banheiros quebrados, e poucos chuveiros, o que levava ao compartilhamento entre homens e mulheres. Foram encontrados também crianças e adolescentes residindo nos alojamentos com suas famílias. Vários trabalhadores estavam cozinhando dentro de quartos de pequenas dimensões, correndo o risco de acidentes por incêndio ou até asfixia por intoxicação com gás.

Em depoimentos, eles contaram que 40 trabalhadores haviam chegado ao local para a colheita há pouco mais de um mês, mas alguns haviam ido embora devido às péssimas condições. No momento da fiscalização, restavam apenas 25. Relataram ainda que o pagamento seria feito apenas no fim da colheita. Várias carteiras de trabalho estavam retidas pelo responsável, impedindo os trabalhadores de ir embora. Também havia um estabelecimento próximo que vendia a crédito garantido pelo empregador produtos de primeira necessidade a preços muito superiores aos praticados no mercado.

A ação prosseguirá com a lavratura dos autos de infração e a possível inserção das empresas responsáveis pela situação na Lista Suja do Ministério do Trabalho, divulgada periodicamente contendo os nomes dos estabelecimentos que possuíam trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo. Caberá ao MPT e à DPU a busca do pagamento de indenização por dano moral coletivo e individual na esfera trabalhista. Os aspectos criminais serão objeto de inquérito da Polícia Federal, posto que a prática de reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de dois a oito anos.

 

       MPF arquiva investigação sobre escravidão sem ouvir vítima

 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento das investigações sobre o caso de uma indígena de 21 anos que estaria sendo mantida em condições análogas à escravidão em Sorocaba (a 99 km de São Paulo). A jovem trabalhava como babá da filha de nove anos de um casal.

As advogadas Emanuela Barros e Melissa Constantino, que representam a indígena, afirmam que a decisão é "equivocada", porque ela nem sequer foi ouvida no inquérito policial -o depoimento da jovem à Polícia Federal estava marcado para 14 de junho, mas foi cancelado pelo arquivamento dos autos no MPF e na Justiça Federal.

"Os acusados tiveram a oportunidade de contar suas versões dos fatos à polícia, mas a jovem não. Sendo assim, o encerramento se dá com base apenas na versão dos acusados, desconsiderando o que a vítima tem a relatar sobre o ocorrido", dizem as advogadas, em nota.

Elas avaliam entrar com um pedido de impugnação do arquivamento. "E vamos dar continuidade a ação trabalhista que movemos contra os acusados", diz Emanuela.

Na justificativa presente nos autos, o MPF argumenta que não foram identificados indícios do crime. Diz também que, embora os direitos trabalhistas da mulher indígena não tivessem sido "respeitados em sua integralidade", a vítima não teria sido submetida a "trabalhos forçados, jornada exaustiva ou a condições degradantes de trabalho".

O órgão diz ainda que ela vivia sob as mesmas condições de "higiene, saúde, alimentação, habitação e segurança de seus empregadores", com direito a folgas do trabalho e "possibilidade de realizar cursos de formação fora do ambiente residencial e de trabalho."

As advogadas rebatem a informação. Segundo elas, a força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho teria constatado as condições degradantes de trabalho, como o fato de que a vítima dormia em um colchão no chão e, portanto, "não gozava das mesmas condições de seus empregadores".

"A decisão pelo arquivamento ignora todas essas irregularidades e o fato de que a empregada doméstica teve de fugir do local de trabalho e só conseguiu denunciar a situação a que estava passando com a ajuda de terceiros, primeiramente uma vizinha que a acolheu e, depois, o trabalho de suas advogadas e do MPT", dizem elas.

A advogada Emanuela Araújo afirma também que a indígena foi assediada sexualmente pelo patrão, que chegou a instalar uma câmara de vídeo no banheiro que ela usava.

Procurado, o MPF, por meio de sua assessoria, informou que o arquivamento foi solicitado por duplicidade. "Os mesmos fatos já estão sob investigação em um procedimento que está sob sigilo, portanto, não podemos fornecer informações adicionais".

A defesa, porém, afirma desconhecer outra apuração sobre o caso e diz que a vítima precisa ser ouvida.

À época que o caso foi revelado, em março deste ano, os empregadores assinaram um termo de ajustamento de conduta, em que acordaram o pagamento inicial de R$ 20 mil à vítima, em dez dias, pelos direitos trabalhistas.

"Esse tipo de decisão [pelo arquivamento] vai favorecer que situações semelhantes voltem a ocorrer, porque a pessoa faz tudo isso, paga e sai ilesa", diz Emanuela.

A jovem vivia na aldeia indígena Cartucho, no Amazonas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ela soube da vaga em um anúncio no Facebook e sua viagem para Sorocaba foi paga pelos patrões.

Ainda segundo o órgão, o combinado seria a jovem receber um salário mínimo pelo trabalho de babá, mas, desde a sua chegada, foram descontadas as despesas da viagem. Depois, R$ 350 foram deduzidos do pagamento, sob a justificativa de o casal ter comprado um celular para a babá.

Depois que a indígena começou a fazer o curso da área de enfermagem, pago pelos patrões, ela diz que passou a receber apenas R$ 5 (resultado do desconto das mensalidades).

Segundo a advogada Emanuela, outra jovem indígena também já tinha sido trazida pelo casal nas mesmas condições. "Seria importante a investigação da Polícia Federal para saber se não há atuação de uma rede de pessoas aliciando jovens indígenas para trabalho análogo à escravidão em São Paulo."

 

       Governo diz querer empresas comprometidas com antirracismo

 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse na 5ª feira (25.mai.2023) que planeja uma política nacional para empresas privadas se comprometerem com o combate ao racismo e a outras violações dos direitos humanos. Segundo ele, há um foco especial naquelas envolvidas no mercado esportivo profissional, depois dos ataques racistas sofridos pelo jogador brasileiro Vini Jr. na Espanha.

Para o ministro, é preciso posicionamento mais contundente daqueles que movimentam a parte econômica do esporte. “O que cabe ao nosso ministério é pensar em políticas globais, que possam dar conta desse problema de maneira mais ampla”, declarou durante uma conferência promovida pela ABL (Academia Brasileira de Letras), no Rio de Janeiro.

“Uma das grandes questões que envolvem o Vini Jr. é a conivência com os atos racistas daqueles que organizam o futebol. Não foi a 1ª vez, isso acontece há muito tempo”, declarou o ministro. Silvio Almeida disse que, desde que assumiu o ministério em janeiro, está planejando uma política nacional de direitos humanos para as empresas.

“Isso envolve um compromisso dos patrocinadores e das empresas de mídia de seguir certas regras e procedimentos que exijam um respeito aos direitos humanos por parte dos clubes, da torcida, dos fornecedores. É preciso que se crie uma política institucional”, afirmou.

Segundo ele, o fato de as grandes empresas investirem em negócios esportivos fora do Brasil permite que os compromissos assinados aqui tenham reflexos em outras partes do mundo.

“As empresas multinacionais têm políticas de direitos humanos que se aplicam em outros países que elas atuam. O que queremos fazer principalmente é que essas grandes empresas participem dessa construção da política nacional e possam influenciar toda a cadeia produtiva em que elas estão envolvidas”, disse.

 

Fonte: Tribuna da Bahia/FolhaPress/Agencia Brasil