Palavra de Sá

Governo Lula impõe narrativa anti-Lava Jato e desconsidera corrupção confessa

Após assumir seu terceiro mandato na Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seu partido e aliados acentuaram críticas e fizeram novas investidas para rever acordos, medidas e até legislação que tenha sido aprovada na esteira da Operação Lava Jato. No campo da narrativa, o presidente e correligionários entoam o discurso de que as investigações, embora recheadas de confissões e recuperação de ativos bilionários no exterior, não passaram de uma “farsa” ou até “armação” de países estrangeiros. No campo da política e da Justiça, Lula e governistas investem contra a lei das estatais, governança na Petrobras e até mesmo contra acordos de leniência de empreiteiras investigadas.

Lula chegou a acumular duas condenações e foi preso para cumprimento de pena em uma delas na Lava Jato, sob a acusação de recebimento de propinas. Em 2021, viu estas investigações serem anuladas pelo Supremo Tribunal Federal em razão da incompetência de Sérgio Moro para julgar o caso, e também da quebra da imparcialidade do juiz.

Como mostrou o Estadão, mesmo procuradores que apoiaram a operação e participaram de investigações sobre o petista e outros alvos fazem um movimento de autocrítica sobre excessos cometidos nos últimos anos. Ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge defende que não se possa “cometer erros contra os indivíduos, que são os acusados no processo penal”. “Se as instituições apostarem nisso, a gente avança bastante, fazendo a lei penal valer para todos e também dando um provimento jurisdicional célere que evite a prescrição”, diz.

Especialistas em Direito e Compliance, todavia, afirmam que parte desta herança da Lava Jato representou avanços para prevenir novos escândalos de corrupção, e que elas não fazem parte de um cenário de eventuais erros da operação. Professor da USP, Conrado Hubner afirma que “à sombra da Lava Jato – que já foi destruída – está sendo profundamente funcional para desmontar, e desinstitucionalizar sistemas de controle na democracia brasileira”. “Querem transformar todos os debates no sistema de Justiça em um debate entre o lava-jatismo e o anti-lava-jatismo, quando tanto um quanto o outro viraram faces de uma mesma moeda. O anti lava-jatismo virou um lava-jatismo com sinal trocado. Um debate sectário”.

O PT busca emplacar a narrativa calcada na negação de corrupção em seus governos. Em uma resolução do partido que teve o aval de Lula, a legenda publicou que “falsas denúncias foram engendradas” contra governos petistas, o partido e suas lideranças, desde o primeiro mandato, a partir de 2003.

Segundo a legenda, essas denúncias “mostram que está mais do que claro que a criminalização da política e a destruição da democracia constituem um mesmo projeto”. Já Lula afirmou, em entrevista ao site Brasil 247, que a Lava Jato “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”.

De fato, métodos de cooperações internacionais relacionadas à Lava Jato foram questionados no STF, e chegaram a ter endosso em decisões de ministros, mas em nenhum momento ficou comprovado que a operação era, desde o início, fruto de uma “mancomunação” com países estrangeiros. Os próprios processos contra Lula resultaram na condenação quando debatidos em seu mérito. No Supremo, o petista obteve a anulação dos processos. A parcialidade do juízo reconhecida pela Corte não é uma questão de mérito, mas representa nulidade grave, capaz de fazer com que provas sejam consideradas imprestáveis pelo Judiciário. Foi sob este argumento, por exemplo, que a juíza Pollyanna Kelly, de Brasília, rejeitou reabrir a denúncia no caso do sítio de Atibaia, que havia levado a uma das condenações de Lula.

No entanto, negar que os esquemas tenham existido não encontra respaldo nos autos de qualquer processo, mesmo no Supremo. No mensalão, 24 agentes partidários e operadores foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Nada foi anulado. Já a operação Lava Jato recuperou mais de R$ 6 bilhões aos cofres da Petrobras, fruto de confissões e cooperações internacionais que encontraram propinas no exterior. Empresas, empresários, doleiros e políticos confessaram corrupção e, até hoje, reafirmam esta versão em depoimentos, mesmo após a anulação de diversas ações pelo STF.

•        Petrobras

Em outra frente, petistas têm investido em arcabouços legais considerados alinhados a uma herança da Lava Jato. Como mostrou a Coluna do Estadão, a diretoria de governança da Petrobras, criada durante o governo Dilma Rousseff (PT) em 2014, está na mira do ex-senador e hoje presidente da estatal Jean Paul Prates (PT). Ele considera que o órgão não passa de um entulho autoritário da Lava Jato, e engessa a administração da estatal. Prates cogita rebaixá-la ao status de cargo executivo vinculado à área jurídica ou ao CA. Ele considera que há, hoje, poderes excessivos na diretoria responsável por prevenir casos de corrupção e outras inconformidades.

Ex-diretor de governança da Petrobras, Marcelo Zenkner explica que ao cargo “cabe, atualmente, analisar e emitir avaliação prévia acerca da “conformidade processual” de cada pauta que é levada à diretoria executiva da Petrobras”. “Detectada alguma falha, a pauta é corrigida antecipadamente ou, então, nem é enviada para deliberação dos demais diretores executivos. Se houver um rebaixamento, esse importantíssimo mecanismo de prevenção a fraudes e a desvios deixará de existir e a empresa ficará muito mais vulnerável a novos escândalos de corrupção”.

“Não há nenhum motivo para mudar aquilo que está dando muito certo. Até agora não vi ninguém dizer qual é o problema identificado para justificar uma mudança. Vale lembrar que essa estrutura segue as melhores práticas internacionais e foram, inclusive, validadas pelo DoJ (Departamento de Justiça dos EUA). Qualquer mudança será interpretada pelo mercado e pelos investidores como uma tentativa de enfraquecimento do sistema de integridade corporativa, o qual é o responsável pela prevenção à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro”, afirma Zenkner.

•        Lei das Estatais

Em outra investida, a AGU sob o governo Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal para que revogasse trechos da lei de estatais que preveem quarentena para políticos e agentes de campanhas eleitorais assumirem cargos de direção em estatais. Também no Supremo, três partidos aliados de Lula, o Solidariedade, o PCdoB e o PSOL, pediram a suspensão de todos os pagamentos de acordos de leniência no País feitos até agosto de 2020, o que abarca todo o clube VIP de empreiteiras e a J&F. Eles afirmam haver ilegalidades na costura destes acordos. Entre os signatários, está a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. Ela afirma ao Estadão que “é uma decisão partidária, que parte da compreensão de que é preciso preservar as empresas nacionais como elementos decisivos para impulsionar a economia do país”.

Luciana Casasanta, ex-diretora de conformidade da Eletrobras, afirma que a Lei das Estatais “fortaleceu a relação das empresas com o núcleo político e estabeleceu limites para evitar que situações que já haviam deflagradas não voltassem a acontecer”. Ela afirma que, a despeito de negacionismo do governo Jair Bolsonaro, o “negacionismo do PT na questão da corrupção é uma coisa impressionante”. “Não se pode destruir aquilo que é realmente a sustentação da Lei das Estatais”.

 

       Lula dá mau exemplo de fake news e discurso de ódio, diz Moro sobre caso do PCC

 

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou neste sábado (1º) a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o plano descoberto pela Polícia Federal de um atentado da facção criminosa PCC contra ele e outras autoridades teria sido uma “armação”.

“Nós temos toda uma preocupação de informação, fake news, discurso de ódio, e tivemos um mau exemplo do nosso mandatário maior, do presidente da república, nas últimas duas semanas”, disse Moro à Folha.

A fala de Moro à reportagem ocorreu nos Estados Unidos pouco antes de participar da Brazil Conference, evento organizado por alunos das universidades Harvard e MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Cambridge, na região de Boston.

Moro afirmou que soube do plano no fim de janeiro e desde então reforçou o esquema de segurança, que “se mantém até que possamos ter um cenário mais tranquilo.”

O senador afirmou que vai aderir a uma CPMI do crime organizado para “supervisionar as políticas públicas de segurança do governo federal”.

“O que todos esses eventos revelam é que a gente tem que lutar contra o crime organizado, por isso apresentei um projeto de lei para fortalecer a proteção aos agentes de lei e também criminalizar o planejamento de atentados contra os agentes de lei”, disse.

Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão e uma série de diligências para desarticular um plano do PCC que estaria em andamento para atacar autoridades, incluindo Moro, ex-juiz da Lava Jato.

A PF afirma em pedido de prisão enviado à Justiça que o plano de ataque era iminente e que a facção monitorou locais que o ex-ministro frequentava.

A operação dividiu o governo Lula. Enquanto o presidente e alguns assessores próximos acirraram a disputa com opositores ao sugerir, sem provas, uma “armação” de Moro no caso, outros aliados lamentaram a declaração do presidente e iniciaram uma operação para tentar corrigir o discurso oficial.

Neste sábado, questionado sobre a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana ao Brasil, ele ele não quis comentar. “Sobre Bolsonaro, não. Vou falar sobre a conferência.”

 

       Moro diz que Lula divulgou "desinformação grave" sobre caso PCC

 

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou que o presidente Lula divulgou uma "desinformação grave" sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar o parlamentar. Na semana passada, o petista disse acreditar em uma "armação do Moro" ao comentar o caso. O ex-juiz participou neste sábado, 1º, na 9ª edição do Brazil Conference, de um painel sobre regulação de fake news.

Para o senador, o presidente deu um mau exemplo em matéria de desinformação ao falar de uma "armação". Moro disse ver com preocupação a proposta da atual gestão de criar uma entidade autônoma para supervisionar se as plataformas estão cumprindo normas de regulação.

O governo encaminhou sugestões ao projeto de lei das Fake News, de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O ex-juiz afirmou ver risco de censura nas proposições.

"Não há nenhuma delimitação de como seria esse órgão", disse. "É um grande risco colocar nas mãos do Executivo um poder de supervisão que eventualmente possa resultar numa espécie de censura. Podemos lembrar episódios recentes em esse atual governo incorreu em desinformação e em ataques. Colocar uma espécie de mandato em branco é muito arriscado. Esse projeto deve ser debatido e muito melhorado".

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, outro painelista da mesa, rebateu o ex-juiz. "Tenho a certeza que não é nem um pouco a intenção do governo Lula censurar o que as pessoas dizem ou não dizem nas redes sociais. O governo Lula não é o governo Bolsonaro", disse, e foi recebido por muitos aplausos da plateia.

Carvalho defendeu que a regulação do tema não equivale a censura, e sim a criar uma arquitetura bem delimitada em que o cuidado com os usuários seja priorizado. Ele argumentou que o governo Bolsonaro criou um "ecossistema de desinformação".

"A gente não pode desprezar o que aconteceu nesse período, em matéria de desinformação, de negação da ciência, de destruição de instituições", disse. "Não estamos falando de equívocos pontuais. Estamos falando de uma estratégia concertada, institucionalizada, para acabar com a integridade das instituições".

O ministro da CGU defendeu ainda que a desinformação deve ser combatida com transparência das informações públicas. "A desinformação como estratégia é o outro lado da moeda de um estado opaco. Em um modelo em que a desinformação impera, também impera a falta de informação. Foram 64 mil negativas de acesso à informação no governo Bolsonaro, usando argumentos os mais esdrúxulos possíveis", pontuou.

Depois da fala do ministro, Moro voltou a criticar as propostas do governo Lula para o PL das Fake News. "Não existe governo bom ou governo ruim, todo governo oferece riscos de abuso", disse. "Se fosse no governo anterior, eu seria igualmente contra. Aliás, deixei o governo Bolsonaro por conta de graves divergências com o presidente da República. Esse projeto de lei é ruim. Temos que aprofundar esse debate, não tratar de maneira simplificada", concluiu, sob aplausos.

•        Moderação de conteúdo

Ao mediar a mesa, o cientista político Hussein Kalout, destacou que o debate sobre a regulação das plataformas digitais é um desafio coletivo, no qual envolve o Congresso Nacional, o Poder Executivo e Judiciário, empresas privadas e sociedade civil.

Nina da Hora, cientista e pesquisadora, pontuou a preocupação em relação à moderação de conteúdo e a falta de transparência nos critérios das plataformas para estabelecer quais conteúdos devem ser moderados em detrimento de outros. "A regulação das plataformas é a busca por mais transparência de como esses modelos são associados aos modelos de negócio das plataformas sociais, e isso envolve: como é coletado, armazenado, utilizado e acessado por terceiros", reitera.

Durante a sabatina, a cientista Nina da Hora relembrou o caso que aconteceu na última segunda-feira, 27, no qual um adolescente matou a professora ao entrar com um faca na escola Thomazia Montoro. Antes do episódio, o aluno realizou diversas postagens nas redes sociais anunciando que faria o ataque e dando detalhes sobre o episódio.

De acordo com a pesquisadora, antes de prever os conteúdos é preciso entender. "Antes de tomar essa decisão, precisa entender como esses posts chegam nos celulares. Essa é a busca de boa parte da sociedade civil e pesquisadores envolvidos nesse debate: entender como isso funciona e se é possível entender", pontuou.

Na última terça-feira, 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública sobre as regras do Marco Civil da Internet no qual contou com a presença dos advogados do Google e do Facebook. Na ocasião, os representantes alertaram sobre a responsabilização das plataformas e disseram que equiparar a responsabilidade das plataformas à dos autores das postagens pode levar a um aumento da remoção de conteúdos 'subjetivos'.

Organizada pela comunidade brasileira de estudantes em Boston (EUA), a conferência tem parceria do Estadão, que faz a cobertura. Os debates, de forma presencial, ocorrem na Universidade Harvard e no Massachusetts Institute of Technology (MIT), apoiadores do evento. Os painéis também são transmitidos pelo canal do Youtube da Brazil Conference.

 

Fonte: Agencia Estado/FolhaPress