“Brasil, terra de contrastes”. Por Luiz Ruffato

Este poderia ser o enredo permanente para o desfile do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Pindorama. Durante o carnaval, as ruas abarrotadas de foliões, de norte a sul, comprovaram o que a pesquisa do Barômetro Global de Otimismo, feita pelo Ibope Inteligência, em parceria com a Worldwide Independent Network of Market Research (WIN), já havia captado: somos um povo afortunado. O estudo mostra que 70% dos brasileiros se consideram felizes, 18% neutros e 11% infelizes – o que nos coloca como a quinta nação mais otimista do mundo, atrás apenas de Bangladesh, Gana, Costa do Marfim e Fiji.

Por outro lado, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 5,8% dos brasileiros sofrem de depressão, o maior índice da América Latina e o quinto maior do planeta. Além disso, segundo a mesma investigação, 9,3% da população possui algum tipo de transtorno de ansiedade – um número três vezes maior que a média mundial. A depressão, segundo a OMS, é a doença que mais contribui para a incapacitação pessoal e é a principal causa de morte por suicídio – 12 mil casos por ano, ou 32 por dia, no Brasil, que ocupa a 8ª posição no ranking mundial.

Análise da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), intitulada Mapa da Violência – Os Jovens do Brasil, aponta que a taxa de suicídios de jovens entre 15 e 29 anos aumentou 42% de 2002 a 2012. O índice de suicídios nesta faixa etária é de 6,9 casos para cada 100 mil habitantes – apenas acidentes de trânsito matam mais pessoas neste grupo. E, curiosamente, ao contrário do que ocorre na maior parte do planeta, o número de suicídios nesta faixa etária no Brasil é maior entre homens (10,7 por 100 mil habitantes) que entre mulheres (2,6 por 100 mil habitantes).

E realmente não é fácil ser jovem no Brasil. Pesquisa conduzida pela Fundação Varkey, organização que apoia a capacitação de educadores, criadora do prêmio Global Teacher Prize, espécie de Nobel dos professores, mostra que apenas 16% dos jovens brasileiros (entre 15 e 21 anos) se sentem emocionalmente bem e somente 34% acreditam que o país é um bom lugar para se viver. Este índice de desmotivação é o maior entre os 20 países consultados no estudo “Geração Z: Pesquisa da Cidadania Global”, que mapeou as prioridades profissionais, valores pessoais e de cidadania de 20 mil jovens. O sentimento que definia a satisfação era o de não pensar demais nos próprios problemas, a ausência de ansiedade, não se sentir intimidado, nem rejeitado ou solitário.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (Pense), publicados no 10º Anuário de Segurança Pública, mostram que 50,8% dos alunos do nono ano do ensino fundamental (ou seja, que possuem entre 14 e 15 anos) estudam em escolas localizadas em bairros violentos -34,5% na rede privada e 53,5% na rede pública. O estudo, realizado por amostragem, levou em consideração 2,6 milhões de entrevistas com estudantes de todo o país, e concluiu que 14,8% não haviam comparecido à escola em algum dia do mês anterior à pesquisa por falta de segurança no trajeto ou na escola e 8,6% tinham sido as aulas suspensas por motivo de segurança pelo menos uma vez nos 12 meses anteriores à pesquisa.

E, se a falta de segurança acomete a população em geral, faz mais vítimas, certamente, entre os jovens. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), das 59.627 pessoas assassinadas em 2014, 31.419 tinham idade entre 15 e 29 anos, ou seja, 53% do total. Enquanto a taxa geral de homicídios no Brasil subiu de 26,5 para 29,1 mortes por 100 mil habitantes, entre 2004 e 2014, o índice entre jovens cresceu mais que o dobro, atingindo 61 assassinatos por 100 mil habitantes em 2014. Um relatório da Flacso, Violência Letal contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, mostra que, em 2013, 29 crianças e adolescentes (de zero a 19 anos) foram assassinados por dia, em um total de 10.520 vítimas, sendo metade delas jovens na faixa etária de 16 a 17 anos. As armas de fogo estiveram presentes em 78,2% dos homicídios.

E ainda somos muito felizes!

“Caixa 2 e as 'verdades alternativas' do PSDB”. Por Jeferson Miola

O PSDB iniciou um movimento sincronizado para legalizar o caixa 2. A estratégia começou com o comunicado oficial de 3/3/2017, escrito e publicado por FHC para defender Aécio Neves da acusação de ter pedido – e recebido – R$ 9 milhões em caixa 2 da Odebrecht na eleição de 2014.

Desdizendo aquilo que dizia no passado, que “caixa 2 é um crime grave”, agora FHC passou a dizer que caixa 2 é apenas um “erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido”.

Para FHC, as denúncias de pagamento de propinas ao Aécio não passam de “verdades alternativas” usadas para a “desmoralização de pessoas” – sabe-se lá o que esta falácia significa.

Aécio Neves, encorajado pelo oráculo senil da Avenida Paulista, esbravejou: “abriremos espaço para um salvador da pátria? Não, é preciso salvar a política!” [sic]. Atrevido, desafiou o bom senso: “Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger” – ora, as cifras conhecidas de cada uma das delações abafadas sobre Aécio ultrapassam as dezenas de milhões; ou seja, milhares de vezes mais as “cem pratas” ainda assim aceitas, porque um “pequenino crimezinho”.

Gilmar Mendes, o curimbaba do PSDB no STF e no TSE, em seguida seguiu o rastro do presidente de honra do seu PSDB para também socorrer Aécio.

Gilmar, que se pavoneia aos holofotes da mídia para acusar o PT do “crime hediondo de caixa 2”, agora entende que “o caixa 2 tem de ser desmistificado” [sic]. É compreensível: afinal, finalmente saíram algumas das denúncias que comprometem Aécio e toda a cleptocracia que tomou de assalto o Palácio do Planalto com o golpe de Estado.

Gilmar é radical, e quer mais. Além de “desmistificar o caixa 2”, ele quer modificar a lei eleitoral para permitir o retorno das doações privadas, feitas por empresas [o poder econômico] a campanhas, candidatos e partidos políticos – que é justamente o fator cancerígeno do sistema político brasileiro.

Isso será um passo gigantesco para a institucionalização da corrupção e para a captura definitiva do sistema político, do Estado de Direito e da democracia, pelo poder econômico.

O caixa 2 não é apenas um “erro que precisa ser reconhecido” ou algo a “ser desmistificado”, mas é o acobertamento, no mínimo, de crimes de sonegação fiscal e tributária, de corrupção e de lavagem de dinheiro das empresas capitalistas contra a economia popular.

Quando aceita pelos partidos políticos, o caixa 2 pode ser um disfarce para camuflar o crime do poder econômico sobre a consciência popular, que atinge o coração da democracia.

O financiamento público dos partidos, que no orçamento de 2017 corresponde a cerca de R$ 900 milhões no fundo partidário, é suficiente para o financiamento equilibrado das eleições de dois em dois anos que acontecem no país.

Os partidos não são sucursais de empresas. Para sustentarem seu funcionamento ordinário, devem instituir mecanismos próprios de financiamento junto aos seus filiados e simpatizantes, e não viverem da “ajuda” de empresas, das pessoas ricas ou do Estado.

No regime de exceção vivido no Brasil, as “verdades alternativas” de FHC e Gilmar Mendes têm chances consideráveis de converterem em “nova jurisprudência”.

É preciso, com urgência, pôr fim ao golpe e ao regime de exceção, sob pena do Brasil ter seu futuro comprometido pelos próximos 80 anos, que é a dimensão do abismo do retrocesso que a oligarquia golpista impôs ao país.

“O golpe jogou o Brasil na turbulência”. Por Emir Sader

O mundo entrou em um processo permanente de turbulência, pela combinação entre a decadência da hegemonia norte-americana no mundo e o esgotamento do modelo neoliberal. A combinação desses dois fenômenos leva a um processo de multiplicação dos epicentros de guerra no mundo, paralelamente à depressão econômica e a crise social que ela produz.

Já há tempos que a sensação de turbulência permanente se apossa da grande maioria dos países do mundo. O Brasil havia se colocado a salvo dessa turbulência, a partir do momento em que o país passou a adotar um modelo econômico antineoliberal e a desenvolver uma política externa de priorização dos processos de integração regional e de intercâmbio Sul-Sul.

Pudemos recuperar a capacidade de crescimento da economia, mesmo num marco internacional de estagnação, fomos capazes de contornar o primeiro fluxo da atual crise recessiva internacional. Mesmo num marco de aumento da desigualdade social, de intensificação da exclusão social, fomos capazes, junto com outros países da região, de diminuir significativamente a desigualdade.

Ficamos à margem dos efeitos mais duros das turbulências internacionais, tivemos os governos de maior estabilidade e apoio popular, ao contrário dos países que estavam sob a égide direta dos EUA e com modelos neoliberais. Basta mencionar, aqui mesmo na América Latina, o México e o Peru, com situação sociais muito graves e com governos que rapidamente perdiam todo apoio e eram derrotados nas suas sucessões.

O golpe que rompeu com a continuidade do processo democrático brasileiro jogou o país na turbulência internacional, com todas suas consequências dramáticas para dentro do nosso país. Adotou-se, contra a vontade da maioria dos brasileiros, o mesmo modelo que produz as turbulências econômicas e sociais na Europa e em tantos países da América Latina. Se desmonta a política externa que tinha permitido ao país se colocar ao abrigo das incertezas e dependências da dominação norte-americana, situação ainda mais grave com as novas turbulências promovidas nos EUA com o governo de Donald Trump.

O Brasil, sob a direção do governo golpista, escolhe o caminho errado. Ao invés de aprofundar as relações com os governos próximos da região, provoca conflitos com eles. Ao invés de aprofundar as relações com os Brics, com a China e com a Rússia, o país se distancia desse novo polo dinâmico da economia e da reorganização das relações políticas internacionais. Em lugar de construir proteções diante das turbulências econômicas e políticas internacionais, o governo golpista e suas desastradas políticas econômica e internacional, deixa o país indefeso, ao assumir a política econômica responsável pela recessão internacional e ao desmontar a política de alianças que nos protegia das convulsões do bloco sob direção dos EUA.

O Brasil passa a ser mais um país vítima da depressão econômica e da ausência de política internacional soberana. Os piores ventos recessivos e desestabilizadores que vem de fora, nos afetam da forma mais negativa possível. Ao invés de buscar as zonas mais dinâmicas economicamente para nos somarmos a elas, ao invés de atuarmos pela solução pacífica dos conflitos, nós os multiplicamos.

Temos assim um governo que fragiliza a estrutura econômica interna do país e sua inserção internacional. Um governo que está na contramão das correntes econômicas dinâmicas do mundo e dos centros estabilizadores e pacificadores no mundo. O Brasil só tem a perder com o retorno a esse modelo econômico predatório e essa situação internacional de absoluto isolamento. Regredimos para as políticas de ajuste, que não deram certo em nenhum lugar do mundo e a uma posição de intranscendência internacional em que ninguém respeitava o Brasil.

“A corrupção é ruim, mas a ditadura é pior”. Por Alex Solnik

A lista do material escolar. A lista do supermercado. A lista telefônica. A lista de Furnas. A lista das promessas de início de ano. A lista dos presentes de fim de ano.

A lista de Janot é mais uma que se incorporou à lista das listas brasileiras.

Embora ele já tenha demonstrado ser um especialista em listas e em criar clima de suspense, suas listas costumam ser anunciadas com muito estardalhaço, mas de prático não ocorre nada.

Dão sempre a sensação de que a montanha pariu um rato. Os processos dos listados nunca chegam ao final, deixando os brasileiros sem saber se eles são culpados ou inocentes. Desconfia-se que muitos ou até a maioria o sejam. Mas, da desconfiança à sentença final leva-se anos-luz.

Então para que serve a lista de Janot?

Uma das coisas estranhas dessas delações da Odebrecht ou ao menos dos trechos vazados para a imprensa é que dá a impressão que a empreiteira distribuía dinheiro a rodo, mais de 3 bilhões, segundo as últimas estatísticas, e não recebia nada em troca.

O que se lê nos jornais e se vê na TV é que tal político recebeu tantos milhões, em tais e tais circunstâncias, de tal e de tal forma. Mas nunca nos informam o que a empreiteira recebeu em troca. Distribuiu 3 bilhões e lucrou quanto com esse investimento? No que?

Não dá para acreditar que, numa estrutura tão organizada como a da Odebrecht não houvesse uma planilha referente às contrapartidas, do tipo: demos tantos milhões para Fulano e ele nos vai retribuir com contrato de tantos bilhões em tal situação. Essa informação é fundamental para a população poder separar o joio do trigo, caso haja trigo nesse joio.

No início da Lava Jato, com as delações dos ex-diretores da Petrobrás, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, dava para entender o que acontecia: eles distribuíam porcentagens de contratos bilionários a representantes de partidos que os apoiavam nos cargos, principalmente PMDB e PP. (O diretor que supostamente seria o canal com o PT continua preso, mas ainda não virou delator.)

Agora, no terceiro ano da operação, a confusão é total. Não se sabe mais quem fez o que, quando, onde, como e por que. A classe política é desmoralizada (ou desmorolizada) por inteiro.

É uma onda que cresce e se retroalimenta mas que deixa margem a algumas preocupações em relação às eleições de 2018: algum candidato sobreviverá à guerra contra os políticos? Poderá haver eleição sem candidatos?

Para a imprensa está sendo ótimo. Todo dia tem uma bomba, uma denúncia, uma mordomia do Sergio Cabral, a negação de habeas corpus ao Eike Batista, mais uma pressão sobre Lula. Isso vende jornal.

A questão é: aonde vai nos levar mais essa onda moralista (ou morolista, como diz minha mulher), uma de tantas que já foram promovidas neste país usando como fachada uma suposta moralização?

Por mais defeitos que tenham nossos políticos não existe democracia sem eles. Regime sem políticos chama-se ditadura, cuja expressão mais notória foi o Estado Novo de Getúlio Vargas, que criou a ditadura sem partidos nem políticos. A corrupção é uma merda, mas a ditadura é pior. Mesmo porque, na ditadura, a corrupção continua, mas fica escondida.

Diminuir a corrupção num país é um processo que leva décadas, leva gerações e exige a elaboração de um programa complexo, que começa na educação das crianças e passa por várias instâncias; um tratamento de choque, como esse proposto pela Lava Jato tende a radicalizar o processo político e jogar a população contra a classe política, sem informá-la que sem políticos é o caos.

A maneira civilizada de quebrar o círculo vicioso da corrupção não é colocar “todos os corruptos na cadeia”, não é promover a malhação de Judas, não é prender e arrebentar e sim promover um amplo programa de educação nacional, efetivo, contínuo, determinado, envolvendo instâncias nacional estadual e municipal, empresas privadas, todos os meios de comunicação a fim de que as pessoas, num futuro breve, em cargos públicos, eletivos ou não, não deixem de “roubar” o estado por medo de prisão e sim por estarem convictas de que assim prejudicam toda a sociedade, inclusive a eles próprios.

Na ditadura de 64, alguns políticos foram cassados corretamente, como o então governador de São Paulo, Adhemar de Barros, por corrupção, mas a esmagadora maioria foi cassada por motivos políticos, com o intuito de eliminar a esquerda da politica.

A Lava Jato repete a mesma experiência, que já sabemos onde e como acaba.

A corrupção é ruim, mas a ditadura é pior.

“É racional parar de dialogar”. Por Vladimir Safatle

Faz parte de uma certa leitura hegemônica da vida social moderna a ideia de que a razão se realiza necessariamente na vida social por meio da consolidação de um horizonte de diálogo.

Assim, uma sociedade cujas instituições e práticas são racionais seria necessariamente capaz de regular seus conflitos a partir da capacidade de exigir dos sujeitos a explicitação de suas razões para agir e a avaliação de tais ações a partir da procura do melhor argumento. Ou seja, a razão nos permitiria orientar nossas ações a partir do consenso possível produzido pela procura do melhor argumento.

Uma posição como esta, no entanto, só pode produzir niilismo e violência. Pode parecer paradoxal afirmar que a organização dos conflitos a partir da expectativa de diálogo produza necessariamente niilismo e violência, afinal aprendemos que o diálogo é exatamente o inverso da violência, que ele é seu melhor antídoto. Mas talvez devamos assumir que há uma violência implícita no diálogo.

O filósofo francês Jacques Derrida lembrava, com propriedade, que não há nada mais violento do que dizer: "posso ouvir suas considerações, posso levar em conta o que você tem a dizer, mas desde que você fale a minha língua".

Esta "minha língua" não é exatamente a língua que falo agora, mas algo mais determinante, a saber, o conjunto de valores, a gramática que organiza minha sintaxe, a compreensão do que é um enunciado válido ou não.

Para dialogar é necessário pressupor uma gramática comum. Mais do que isto. É necessário pressupor que todos os conflitos e todas as posições conflitantes farão sempre referência à mesma gramática comum.

No entanto, talvez o problema esteja exatamente neste ponto. Pois e se boa parte de nossos conflitos visassem exatamente mostrar que não há uma gramática comum no interior da vida social? Que quando nos digladiamos a respeito do que significa "liberdade", "justiça" não temos uma gramática comum na qual nos apoiarmos, pois estamos ligados, pois somos legatários de experiências históricas muito distintas?

Nossas sociedades não são só momentaneamente antagônicas. Não estamos simplesmente divididos e voltaremos a nos unir assim que as paixões se arrefecerem. Nossas sociedades são estruturalmente antagônicas e a divisão é sua verdade. Pois julgamos a partir da adesão a formas de vida e o que nos distingue são formas diferente de vida. Não queremos as mesmas coisas, não temos as mesmas histórias.

Neste ponto, há os que dirão que esta é a maior prova de que precisamos de sociedades baseadas no respeito a diferença. Sendo sociedades antagônicas, devemos neutralizar os combates e construir uma forma de convivência entre as diferenças.

Mas o que fazer quando temos aqueles que defendem a tortura, que exaltam ditaduras militares (e, por favor, que não venha pela enésima vez dizer: "mas, e Cuba?".

Há muitos de esquerda que não compactuam com regimes degenerados como o cubano) ou que naturalizam a espoliação social das mulheres? Há de se respeitar esta "diferença"? Mas você realmente acredita que podemos resolver tais diferenças por meio do diálogo?

Neste ponto, seria importante lembrar que nem todos os modos de circulação da linguagem se resumem ao diálogo e à comunicação.

A palavra que circula na experiência estética do poema, na experiência analítica da clínica e mesmo nas conversões de toda ordem não argumenta nem comunica. Ela instaura, ela mobiliza novos afetos e desativa antigos, ela reconstrói identificações, em suma, ela persuade com uma persuasão que não se resume a explicitação de argumentos, e isto vale também para os verdadeiros embates políticos.

O que nos falta não é diálogo, mas encontrar a palavra nesta sua força instauradora.

Triste é a sociedade que vê nesta persuasão a explosão da irracionalidade, pois ela conhece apenas um conceito de razão baseado em dicotomias que remetem, ao fim, a distinção metafísica entre o corpo e a alma. Um conceito pré-pascaliano de razão. Pois há de se lembrar de Pascal, para quem: "o coração conhece razões que a razão desconhece". A frase foi muito usada e gasta, mas a ideia era precisa. Compreender circuitos de afetos não é calar a razão, mas ampliá-la.

“O que está em jogo na ‘economia verde’?” Por Amyra El Khalili

Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável– Rio+20 (2012), fomos abordados por uma avalanche vinda dos ativistas internacionais que denunciavam os perigos da “economia verde” tão propalada pela mídia e pelas grandes Ongs ambientalistas, com a anuência de políticos ideologicamente alinhados, tanto com a direita quanto com a esquerda, neste continente latinoamericano-caribenho.

A economia verde se apresentou como uma alternativa para solucionar os problemas socioambientais, como o combate à pobreza, às desigualdades e à degradação ambiental, sendo posta, nas convenções das instituições, como meta dos Objetivos do Milênio no programa da ONU, pelo Banco Mundial, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros, nos mais diversos setores da economia, supostamente admitida (a economia verde) como consenso resultante (era o que diziam) de amplo debate com a sociedade, transformando-se, portanto, em fato consumado.

No entanto, a “economia verde” não se limita a incluir as variáveis ambientais no debate político-econômico. Ela vem como um pacote forjado pelo setor financeiro, arrastando em seu bojo, evidentemente ajustado aos seus interesses, inúmeras iniciativas e propostas que partiram da base excluída dos grandes centros de decisão e das reuniões destas mesmas instituições, que contaram com uma ilegítima representação de mesmos políticos e seus parceiros nos megaprojetos de infraestruturas responsáveis pelos impactos ambientais nas regiões de onde partiram as propostas dos/as que desafiam diuturnamente o status quo com seu direito de existir.

Importantes propostas discutidas por anos de trabalho junto às mais diversas comunidades que constituíram, por exemplo, os comitês de bacias hidrográficas, como a “cobrança pelo uso da água”, foram postas no mesmo pacote do que chamam “pagamento por serviços ambientais”.

O setor do agronegócio e empresarial utiliza os recursos naturais (água, energia e minério) mediante outorga (concessão de exploração) como insumo para produzir bens e serviços, enquanto a proposta elaborada pelos comitês de bacias hidrográficas, “cobrança pelo uso da água”, está sendo incluída neste pacote financeiro, sem a devida explicação do que significa “assinar” um contrato com uma claúsula  específica sobre  “Pagamentos por Serviços Ambientais” ou mesmo esclarecer o que está implícito quando se utiliza essa expressão.

Desde sempre, a nossa participação no debate sobre instrumentos econômicos e financeiros foi pautada pela didática e por esclarecimentos. Sempre expusemos claramente nas discussões os riscos e as necessidades de avançar na direção de um novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe, com propostas que vinham da base e dos rincões mais distantes dos centros urbanos, enquanto os políticos e lobistas debatiam as suas propostas em fóruns realizados em hotéis de luxo, regados a badalados coquetéis com solidariedade corporativa entre pares.

Valendo-se de conceitos confusos, de posições políticas dúbias, mas com sofisticada engenharia financeira a respeito da equação terra e bens comuns, os recursos naturais estratégicos engrossaram os negócios da geopolítica internacional (nossa velha conhecida), como mais um incremento de guerras (muitas vezes promovidas pelos próprios governantes), tudo em defesa da democracia e da paz na América Latina, na Ásia, no Oriente Médio, na África.

Esta questão, pelo tanto que é de espinhosa, requer coragem para o devido enfrentamento. Ela nos impõe relembrar a história sangrenta com que foram instaladas as forças políticas na América Latina e no Caribe, o colonialismo, a escravidão. Lamentável e lastimavelmente, também nos obriga a olhar a situação das/os irmãs e irmãos refugiadas/os, imagem que incomoda, ocupando quase que diariamente os noticiários, assim como os ocupam de fundamentalistas que se alimentam do ciclo vicioso da indiferença.

A pesquisa investigativa “Valoração Econômica e Pagamento por Serviços Ambientais – Reconhecimento do Valor da Natureza ou Atribuição de Preço à Destruição da Natureza?, da bióloga e ativista Jutta Kill, faz uma análise acurada e nos dá esclarecimentos fundamentados com argumentos técnico-operacionais (de execução) e jurídicos de como se deu a implementação destes “experimentos” com base no princípio da economia verde nos países do norte, e suas consequências tanto lá quanto cá.

Neste trabalho, fica claro que estamos diante de um problema de ordem ética e moral mais complexo e bem distante das falsas soluções que se impõem por força do comodismo da despolitização e da falta de interesse. Esta última, é a que tranquilamente assim se justifica:  “Se não entendo do assunto, não quero saber”.

Se quisermos sair do atoleiro em que nossa civilização contemporânea se meteu, é melhor começar a saber e a entender.

Gente disposta a pesquisar, a esclarecer e a orientar, comprometida com a democratização da informação, não falta nem nunca faltou. Aliás, como nos chama a atenção o cientista e ativista Carlos A. Lungarzzo:

“[…] O despertar das mulheres, coincidindo com uma das maiores crises internacionais do capitalismo, pode ser a esperança de uma nova etapa, desta vez pacífica, que não renuncie à igualdade (e, portanto, à desaparição das classes), mas encare os problemas imediatos. Esta seria uma Novíssima Esquerda, ou, melhor, uma segunda fase da “Nova Esquerda”. Nada garante seu sucesso, mas sua chance é maior que a dos movimentos violentos que só beneficiam os traficantes de armas, e que produziram milhões de mortos na África, na Ásia e na América Latina.

Não podemos esperar que os grupos que hoje mobilizam dúzias de trilhões de dólares sejam definitivamente derrotados. Até que isso aconteça, se acontecer, bilhões de crianças, índios, negros, refugiados, mulheres e pobres esperam uma reação das forças esclarecidas deste planeta, que, acreditemos ou não, existem.

“Pauta trabalhista será caso de polícia?” Por Leonardo Sakamoto

Uma das funções das leis trabalhistas e das instituições que zelam pela sua aplicação e equilíbrio, como a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, é mediar a relação entre as pessoas que vendem sua mão de obra e as empresas e governos que as compram. O sistema não é perfeito, claro, mas tem contribuído para garantir um mínimo de dignidade nas relações de trabalho.

Se essas leis fossem reduzidas a pó e essas instituições perdessem força, como desejam parte dos parlamentares, o que impediria a superexploração de pessoas pobres até o limite de suas forças sob a eterna chantagem do ''não está feliz, vá embora porque há quem trabalhe só por comida''? E, por outro lado, o que impediria que trabalhadores que acreditam estar sendo superexplorados, ao invés de começarem uma greve, partissem para a justiça com as próprias mãos?

É interessante que o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) que, em tese, representa o povo e é responsável pela proposição de leis para que nossa sociedade viva da forma mais harmoniosa possível, considerando as contradições inerentes ao capitalismo, queira um cenário com menos regras e sem instituições para vigiar o cumprimento das regras que sobrarem. Isso fica claro tanto por sua desastrosa declaração de que o Judiciário trabalhista nem deveria existir e pelas pesadas críticas à CLT, culpando-a, inclusive, por desemprego em massa.

Será que Maia e amigos gostariam de ver uma luta de classes ao pé da letra com o mais forte levando a melhor? Pois apesar do que acreditam algumas pessoas com graves problemas de interpretação de texto, ''luta de classes'' não é ringue de boxe de pobre e rico, mas uma expressão que explica uma dinâmica social, política, econômica e ideológica entre quem detém os meios de produção e quem neles trabalha.

Duas conjecturas a partir desse questionamento:

– Rodrigo Maia e amigos desejam, saudosos do início do século 20, que as reivindicações trabalhistas voltem a ser tratadas como um caso de polícia. Ou seja, parou de trabalhar e reclamou? O pau vai comer.

– Rodrigo Maia e amigos são revolucionários anarco-sindicalistas e querem derrotar o Estado para que os trabalhadores possam, através da autogestão e da democracia direta, governarem a si mesmos. Ou seja, seremos livres quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre.

Desconfio que não é a segunda.

Em 1886, uma greve geral começou no dia Primeiro de Maio em Chicago, nos Estados Unidos, exigindo a redução da jornada de trabalho para oito horas por dia. Isso acabou em tragédia, com manifestantes e policiais mortos e sindicalistas condenados (injustamente) à morte. Nos anos seguintes, a data foi escolhida para ser um dia de luta por condições melhores de trabalho. Menos nos Estados Unidos, em que o Labor Day é na primeira segunda-feira de setembro.

Quem visita a cidade norte-americana, encontra uma frase gravada em um monumento: ''Chegará o dia em que o nosso silêncio será mais poderoso do que as vozes que vocês estrangularam hoje''.

Só o trabalho gera riqueza. E o silêncio de trabalhadores, que se reconhecem como tais, percebem a injustiça que, muitas vezes, recai sobre eles e resolvem cruzar os braços, não apenas aumentou salários ao longo do tempo, mas já ajudou a derrubar regimes, a democratizar países, a mudar o rumo da história.

Um dos mais importantes direitos mediados pela Justiça do Trabalho é o direito à greve – que é visto como heresia por parte do mercado e de seus representantes políticos.

Aliás, em qualquer cidade grande brasileira, temos relatos de trabalhadores em greve que ainda apanham, levam tiros e respiram gás. Manifestações que questionam a desigualdade e a injustiça social tendem a ser reprimidas pela força pública. São vistas como subversivas. As ''ordeiras'', que não mexem com a estrutura econômica e social do país, são aplaudidas pelos governantes de plantão.

A vida já é difícil com alguém mediando o regulamentado direito à greve. Imagine como seria o vácuo disso. Quem decidiria se uma greve é legal ou não? O comandando do Batalhão de Choque da Polícia Militar?

O Brasil está correndo a passos largos para rasgar sua legislação trabalhista. E há políticos e empresários que se esforçam para deslegitimar o sistema do judiciário trabalhista. Se a ampliação da terceirização não significasse redução de direitos, por exemplo, não estariam tentando te convencer tão arduamente de que isso é melhor para você e para o país.

Todos os direitos que temos hoje não foram dados por alguém de forma milagrosa, mas são fruto de lutas brasileiras ou internacionais de gerações. E consequência de muita mediação entre patrões e empregados sob o monitoramento da Justiça e do Ministério Público. É função dos governantes fazer parecer que foram eles que, generosamente, concederam. E função da história dos vencedores registrar isso como fato.

Temos diversas formas de silêncio. O poder não está no silêncio das bocas fechadas que aceitam as coisas como elas são porque acreditam que nada pode mudar e que ficam felizes se ganharam uma TV do sindicato no feriado ou porque tiveram acesso ao próprio FGTS.

Mas dos braços parados que se negam a produzir riqueza quando um diálogo aberto e franco com os empregadores seja estabelecido.

Quem é contra as instituições que possibilitam esse diálogo acredita que o silêncio é libertador. Mas de outra forma, através da repetição incansável do temerário mantra ''não fale em crise, trabalhe''.

Escondem o fato de que, sem leis e sem Justiça, o que temos é a mais completa barbárie.

“Impacto das reformas trabalhistas no mundo”. Por Clemente Ganz Lúcio

No Brasil, iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visam à promoção de mudanças nas regras e normas trabalhistas, o que trará grande impacto sobre o sistema de relações de trabalho, as formas de contratação, a jornada de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho, os sistemas de negociação coletiva, o direito de greve, a organização e o financiamento sindical. Já está em debate no Congresso o amplo e perverso projeto de reforma da Seguridade e Previdência Social, depois de ter sido aprovada a mudança constitucional e legislativa que congela os gastos públicos em termos reais por vinte anos.

Essas reformas se processam em um ambiente e no contexto de uma das mais profundas crises econômicas que o país já viveu, com severo aumento do desemprego e de grave crise fiscal. As reformas mencionadas são justificadas como necessárias para recuperar a competitividade da economia, reduzir o custo do trabalho, flexibilizar a capacidade de inciativa das empresas, recuperar os empregos, modernizar a legislação e o sistema de relações de trabalho, além de gerar equilíbrio fiscal.

Nesse início de semestre (2017), encontra-se em debate no Congresso Nacional o Projeto de Lei no 6.787, encaminhado pelo Executivo, que altera as regras referentes ao trabalho em tempo parcial; define a representação dos trabalhadores no local de trabalho, eleição e funções; afirma o incentivo à negociação coletiva em vários temas, como férias anuais, jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, horas “in itinere”, intervalo intrajornada, ultratividade, Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho; e redefine trabalho temporário.

Segundo levantamento realizado pelo relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), tramitam no Congresso Nacional cerca de 2.300 projetos que se relacionam com diversas questões do mundo do trabalho e da organização sindical. Nesse momento se destaca a retomada do processo de regulamentação do direito à terceirização – relação entre empresas, que terá repercussão sobre a vida dos trabalhadores e a representação sindical. Na pauta quase imediata também está o direito de negociação e de greve para os servidores públicos, além de inúmeras outras questões tratadas em diversas comissões. De outra parte ainda, o Supremo Tribunal Federal vem editando sentenças com repercussão geral, como no caso da ultratividade, da contribuição sindical, entre outras.

Essas inciativas estão em sintonia com a grande mobilização de reformas trabalhistas implementadas em mais de uma centena de países, desde o início da crise econômica, cujo ápice foi em 2008. A queda do nível de atividade produtiva, a recessão, o desemprego, a crise fiscal, entre outros, são problemas vivenciados por quase todo o mundo, enfrentados por muitos países com planos que incluíram uma agenda de reformas sociais e laborais.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um estudo1, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014. A pesquisa atualiza investigações anteriores, bem como faz comparações com estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O fundamento comum observado nas diversas inciativas de reformas, no contexto da grave crise e da estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias ou criar postos de trabalho.

Nos países desenvolvidos predominam iniciativas para reformar a legislação do mercado de trabalho no que se refere aos contratos permanentes. Já nos países em desenvolvimento, observaram ênfase maior em reformas das instituições da negociação coletiva. As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Outra observação geral indica que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente e teve caráter definitivo. Foram analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais em 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter permanente, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho no mundo.

As altas e crescentes taxas de desemprego formam o contexto que criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas de redução ou aumento da regulação do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, aumentam a taxa de desemprego no curto prazo. Ademais, não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE (2016).

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

Depois de longo período sem debater, de maneira sistemática, medidas de reformas trabalhistas e sindicais, uma grande agenda de mudanças se impõe por inciativa dos três poderes no Brasil. O sistema de relações de trabalho e organização sindical merece permanente e cuidadoso processo de aprimoramento, o que se pode denominar de reforma, ou seja, mudanças que busquem melhorar e modernizar.

De outro lado, promover a geração de empregos é um dos principais objetivos da política econômica, e a legislação deve criar um marco regulatório que aperfeiçoe a segurança no emprego e favoreça a criação de mais e melhores postos de trabalho.

Para pensar e debater as reformas e as mudanças no sistema de relações de trabalho, que deveriam ser orientadas para o fortalecimento dos sindicatos como instrumento de representação do interesse coletivo, devem ser observadas algumas diretrizes orientadoras, que norteiam a intervenção sindical:

• Incentivar o diálogo e as soluções compartilhadas;

• Valorizar e incentivar a negociação coletiva em todos os níveis (chão da empresa, local, setorial e nacional);

• Fortalecer a representatividade sindical desde o local de trabalho;

• Promover a solução ágil de conflitos;

• Assegurar segurança jurídica aos trabalhadores e empregadores (privados e públicos);

• Orientar a harmonia e complementariedade entre o legislado e o negociado;

• Favorecer aprimoramentos e/ou mudanças de processos, procedimentos e organização com caráter voluntário e incentivo para a adesão das partes.

O sistema de relações do trabalho tem vínculos profundos com as demais políticas e instituições, bem como as reformas que o modernizam podem ser alavancadoras de novo patamar de desenvolvimento. É preciso aproveitar a crise para gerar a mais rápida transição para o crescimento, destravando obstáculos que têm impedido a retomada da economia. Mas mudanças precisam fortalecer a negociação e o diálogo de organizações representativas, em um ambiente institucional que valorize a solução dos conflitos pelas partes e que seja capaz de criar compromissos com o interesse geral da sociedade, elementos que atuam para favorecer e promover o desenvolvimento do país.

* Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Dieese.