Plenário do Senado
confirma retirada de armas e munições do imposto seletivo; veja como votaram os
senadores
O Senado Federal confirmou
nesta quinta-feira (12) a exclusão de armas de fogo e munições do grupo de itens
sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS), também conhecido como "imposto do pecado".
Os
itens já haviam sido retirados do escopo do imposto durante a análise do texto
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na noite desta quarta (12).
·
Agora,
a exclusão foi mantida no plenário. O governo, favorável a incluir as armas no
imposto, obteve
33 votos. Eram necessários 41. A oposição obteve 32 votos.
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Relator da Regulamentação da Reforma Tributária incluiu armas entre produtos
que vão pagar mais imposto
🔎O imposto seletivo
foi criado na reforma tributária para desestimular o consumo de itens
considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas
alcoólicas e combustíveis fósseis. No entanto, a inclusão de armas e munições
na lista gerou intenso debate entre os parlamentares.
O
relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a tributação
adicional de armamento é necessária para evitar a
redução da carga tributária sobre esses produtos.
Na
reunião da CCJ, o relator subiu o tom contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que
defende a redução da carga tributária para armas.
"O
que se trata aqui não é proibição da compra de armas. Esta não é uma posição
ideológica, esta é uma posição que quer apenas que armas e munições não tenham
redução de carga tributária. Forças armadas e segurança pública não pagam
Imposto Seletivo. Isso é feito para miliciano, para segurança privada",
disse Braga para o colega.
Flávio
respondeu ao relator que "miliciano não compra arma em loja" e que a
regra aprovada pela comissão vai "proteger quem cumpre a lei".
"As pessoas têm que ter o direito de se defender porque a polícia não é
onipresente, não consegue levar segurança para todo mundo ao mesmo tempo",
argumentou o senador do PL.
<><>
Regulação da tributária
O
projeto de regulamentação da reforma tributária, agora aprovado pelo
Senado, define
regras para a cobrança dos novos tributos sobre o consumo
criados na reforma promulgada em 2023.
Ele
mantém benefícios tributários para setores como saúde, turismo e
habitação, além
de mecanismos como cashback para famílias de baixa renda em contas de internet
e telefonia, e
alíquota zero para medicamentos e carnes.
Com
a aprovação, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado
novamente antes de ser enviado à sanção presidencial. A implementação do novo
sistema tributário está prevista para começar em 2026, com uma fase de
transição que vai até 2033.
>>>>>
Veja os senadores que votaram
para que armas e munições não recebam taxa extra:
·
Alan
Rick (União)
·
Marcio
Bittar (União)
·
Davi
Alcolumbre (União)
·
Lucas
Barreto (PSD)
·
Plínio
Valério (PSDB)
·
Angelo
Coronel (PSD)
·
Izalci
Lucas (PL)
·
Magno
Malta (PL)
·
Marcos
do Val (Podemos)
·
Vanderlan
Cardoso (PSD)
·
Wilder
Moraes (PL)
·
Jayme
Campos (União)
·
Tereza
Cristina (PP)
·
Carlos
Viana (Podemos)
·
Cleitinho
(Republicanos)
·
Sergio
Moro (União)
·
Efraim
Fiho (União)
·
Zequinha
Marinho (Podemos)
·
Ciro
Nogueira (PP)
·
Carlos
Portinho (PL)
·
Flávio
Bolsonaro (PL)
·
Rogério
Marinho (PL)
·
Dr
Hiran (PP)
·
Espiridião
Amin (PP)
·
Jorge
Seif (PL)
·
Alessandro
Vieira (MDB)
·
Astronauta
Marcos Pontes (PL)
·
Eduardo
Gomes (PL)
>>>>>
Veja os senadores que votaram para manter as armas no imposto do pecado, ou
seja, com taxa extra:
·
Sérgio
Petecão (PSD)
·
Fernando
Farias (MDB)
·
Randolfe
Rodrigues (PT)
·
Eduardo
Braga (MDB)
·
Omar
Aziz (PSD)
·
Jaques
Wagner (PT)
·
Otto
Alencar (PSD)
·
Augusta
Brito (PT)
·
Eduardo
Girão (Novo)
·
Damares
Alves (Republicanos)
·
Jaques
Wagner (PT)
·
Otto
Alencar (PSD)
·
Augusta
Brito (PT)
·
Eduardo
Girão (Novo)
·
Damares
Alves (Republicanos)
·
Leila
Barros (PDT)
·
Fabiano
Contarato (PT)
·
Jorge
Kajuru (PSB)
·
Ana
Paula Lobato (PDT)
·
Eliziane
Gama (PSD)
·
Soraya
Thronicke (Podemos)
·
Flávio
Arns (PSB)
·
Daniella
Ribeiro (PSD)
·
Veneziano
Vital do Rêgo (MDB)
·
Beto
Faro (PT)
·
Fernando
Dueire (MDB)
·
Humberto
Costa (PT)
·
Teresa
Leitão (PT)
·
Jussara
Lima (PSD)
·
Marcelo
Castro (MDB)
·
Romário
(PL)
·
Ivete
da Silveira (MDB)
·
Rogério
Carvalho (PT)
·
Irajá
(PSD)
·
Prof
Dorinha Seabra (União)
>>>>> Veja quem foi o senador que se absteve da
votação:
·
Wellington
Fagundes (PL)
<><> Imposto
do pecado
De
acordo com o texto-base aprovado minutos antes, até então, faziam parte do imposto
do pecado os seguintes itens:
·
cigarros;
·
bebidas
alcoólicas;
·
embarcações
e aeronaves
·
carros,
incluindo os elétricos;
·
apostas
nas modalidades físicas e online, como "bets" e "fantasy
games"; e
·
extração
de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Na
última versão de seu parecer, Braga acolheu sugestão do senador Weverton
(PDT-MA) e retirou a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre
exportações de minérios.
Na
prática, somente a extração e operações no mercado nacional estarão sujeitas à
tributação. A medida era pleiteada por mineradoras.
O
projeto de regulamentação estabelece, porém, exceções à cobrança do IS. Estão
nesta lista:
·
caminhões;
e
·
veículos
de uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.
¨
'Não
foi a reforma perfeita, mas foi a reforma possível', diz Pacheco após aprovação
no Senado
O
presidente do Senado Federal, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG),
comentou a aprovação do principal projeto de regulamentação
da reforma tributária na
Casa, nesta quinta-feira (12).
O
projeto detalha regras para a cobrança dos três
novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária,
promulgada em 2023 (entenda mais abaixo).
"Não
foi a reforma perfeita, mas foi a reforma possível, e uma boa reforma após três
décadas de luta no Congresso", disse o senador.
Agora
a proposta seguirá para votação na Câmara
dos Deputados,
que terá a palavra final.
Na
visão de Pacheco, é "plenamente
possível" que a matéria seja aprovada na Câmara antes
do recesso parlamentar — marcado para 23 de dezembro.
"Nós
temos cinco dias úteis na semana que vem, o presidente Arthur Lira (PP-AL)
disse que pretende fazer sessão, inclusive, na segunda-feira [...] óbvio que
vamos dentro do limite, mas vamos trabalhar muito para que esse limite seja
largo, para que a gente possa ter a possibilidade de apreciação de todos esses
temas até o fim do ano".
Questionado
sobre algumas das mudanças que o relatório final da reforma tributária recebeu,
como a saída de armas, munições e bebidas açucaradas no “imposto do pecado”,
Pacheco tentou se esquivar, dizendo que como presidente sua “opinião é até
desnecessária”, mas acabou se posicionando contra.
"Tenho
restrições a armas de fogo e considero que armas devem ter uma lógica mais
restritiva à população, mas naturalmente eu respeito a maioria do Senado em
relação a isso", concluiu.
<><> Regulamentação da reforma
Relatado
por Eduardo Braga (MDB-AM), o texto contempla pedidos de diversos setores
econômicos — como ampliação de benefícios ao setor imobiliário e redução
tributária a serviços de saneamento — e ajustes acordados com o governo
federal.
Entre
outras coisas, a proposta estabelece taxação adicional sobre apostas;
"cashback" de tributos para famílias de baixa renda; e uma trava para
barrar o aumento de carga tributária.
·
Depois
de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI,
PIS e Cofins — serão unificados.
·
A
cobrança será dividida em dois níveis: federal (com a Contribuição sobre Bens e
Serviços, ou CBS); e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços,
ou IBS).
·
Haverá
também o Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo
de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
<><> Ministério
da Fazenda está 'satisfeito'
O
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda,
Bernard Appy comemorou a aprovação do texto da reforma pelo Senado Federal,
nesta quinta-feira (12).
"O
Ministério da Fazenda está satisfeito com a votação da Reforma
Tributária", afirmou Appy.
Por
outro lado, o secretario ponderou que o Ministério esperava que o texto fosse
aprovado com menos "exceções".
A
principal delas é a mudança aprovada em destaque na CCJ, na noite de
quarta-feira (11), que equipara o tratamento tributário dos serviços de
saneamento básico aos serviços de água e esgoto e, com isso, reduz a alíquota
do imposto em 60%.
"A
equiparação de saneamento à saúde paga 0,38%", afirmou Appy sobre o
impacto que a mudança tratará para o percentual total do IVA, que atualmente
está especulado em 27,97%.
Mesmo
assim, o secretário não quis cravar ainda qual será a expectativa do percentual
total, porque o texto acabou sofrendo muitas alterações ao longo da sua
tramitação no Senado.
"Logo
a gente está fazendo as contas, a gente prefere não divulgar todas as
contas", disse.
Durante
conversa com a imprensa, Pacheco também comentou o quadro de saúde do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que precisou se ausentar do trabalho
após passar por uma cirurgia para retirar um coágulo na cabeça.
"Esse
acontecimento com o presidente Lula trouxe uma responsabilidade maior para
todos nós e deveríamos nos unir pra fazer um trabalho para aprovar essas
pautas", seguiu Pacheco.
Fonte:
g1
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