João Carlos
Loebens: Pacote Haddad - a injustiça está a nu
Os R$ 50 bilhões de corte de gastos públicos, em vez de serem cortados
das despesas primárias que afetam milhões de pessoas de renda menor, poderiam
ser cortados do R$ 1,7 trilhão apropriado anualmente pela parcela da sociedade
de renda elevada, o próprio mercado.
O mercado está pressionando o governo por corte de gastos. Afinal, quais
gastos devem ser cortados? Podemos agrupar os gastos públicos em três grandes
grupos: gastos primários, gastos tributários e gastos com juros. Quais desses
gastos devem ser cortados?
Os gastos primários referem-se à Saúde (SUS), Educação (universidades,
escolas), Previdência, Benefícios Sociais (Seguro-desemprego), construção e
manutenção de estradas, dentre outros, representando os serviços públicos mais
usados e necessários para a população de menor renda.
Os gastos tributários referem-se aos recursos públicos, na forma de
impostos, que o governo autoriza a ficarem com os empresários. Na prática, os
empresários cobram os impostos dos consumidores e repassam ao governo. Nos
gastos tributários, também denominados Renúncias, Incentivos ou Benefícios
Fiscais, o governo autoriza os empresários a se apropriarem de parte ou do
total de impostos pagos pelos consumidores. Dessa forma, esses gastos públicos
também poderiam ser denominados Bolsa Empresário, e representam um serviço
público mais usado por parcela da população com renda elevada.
Os gastos com juros são os valores pagos pelo governo a título de juros
da Dívida Pública, valores que o governo toma emprestado do mercado, das
pessoas que tem dinheiro sobrando para emprestar ou aplicar em títulos da
Dívida. Os pagamentos de juros concentram-se em parcela da população com renda
muito elevada. Essa parcela de pessoas com rendas elevadas são, na prática, o
tal mercado
Qual desses gastos deve ser cortado? Ou a pressão do mercado é por corte
nos três tipos gastos?
Embora tenhamos o novo arcabouço fiscal, a pressão pelo corte de gastos
se origina na Emenda Constitucional 95/2016, denominada de Teto de Gastos, que
na verdade resulta em Corte de Gastos. Por que a EC não foi denominada “Corte
de Gastos”? Teto é um nome mais “aceitável” que Corte, mas o nome Teto acabou
por esconder o Corte naquele momento. Nesse sentido, em vez de denominar a EC
pelo nome de Teto de Gastos, o mais indicado seria denominá-la de Corte de
Gastos, como está ocorrendo agora.
Na EC do Teto de Gastos, que na verdade é Corte de Gastos, quais dos
três grupos de gastos citados acima (gastos primários, gastos tributários e
gastos de juros) foram incluídos no Teto/Corte?
O normal é ninguém se fazer essa pergunta, porque parece ser uma
pergunta absurda, descabida. É óbvio que (todos) os gastos estão no Teto/Corte!
Deveria ser óbvio, mas não é. Somente os gastos primários foram incluídos no
Teto/Corte, justamente os gastos públicos mais utilizados e necessários para
população de baixa renda.
Os detentores de rendas elevadas mantiveram os gastos tributários (Bolsa
Empresário) e gastos com juros intocados. E quanto representam esses
gastos públicos por ano com essa parcela da população com renda elevada?
Valor dos Gastos Tributários: em função da pressão do mercado pelo corte
de gastos (gastos primários, óbvio), em sentido contrário ao programa de
governo apresentado antes das eleições, o Ministério da Fazenda divulgou, pela
primeira vez, o valor do Bolsa Empresário previsto para 2024: R$ 546 bilhões
(gastos tributários, Renúncias, Incentivos ou Benefícios Fiscais). Escolho o
termo Bolsa Empresário em conformidade ao termo Bolsa Família. Outra
alternativa seria alterar o nome do Bolsa Família para Benefício Família, em
conformidade ao termo Benefício Fiscal.
Já os gastos com juros em 2023 foram de R$ 614 bilhões, valor superior
aos gastos em Saúde, Educação e Assistência Social somados.
Dessa forma, somando os gastos do governo com o Bolsa Empresário (R$ 546
bi) mais os gastos com juros (R$ 614 bi), chegamos a R$ 1,1 trilhão por ano.
A expectativa do mercado é de um corte de gastos em torno de R$ 50
bilhões. Se o corte de gastos exigido pelo mercado não fosse aplicado às
despesas primárias e fosse aplicado ao Bolsa Empresário e aos gastos com juros,
parece que seria mais fácil atingir o objetivo.
Além do Bolsa Empresário e do pagamento de juros, caberia levar em
consideração o valor do desvio privado de recursos públicos (sonegação).
Considerando que o consumidor paga o imposto no ato da compra, no caixa da
empresa há recursos públicos (impostos). Se esse imposto existente no caixa da
empresa não é recolhido ao Estado, constitui um desvio de recursos públicos,
denominado de sonegação (maiores detalhes no artigo “Corrupção pública versus
corrupção privada”).
O sonegômetro estima o valor do desvio privado de impostos em
aproximadamente R$ 600 bilhões por ano, desvios que também se concentram em
parcela da sociedade com renda elevada, em benefício próprio obviamente.
Resumindo: Bolsa Empresário (Renúncia fiscal) no valor de R$ 546
bilhões; juros da dívida no valor de R$ 614 bilhões e sonegação (desvio privado
de recursos públicos) no valor de R$ 600 bilhões, totalizando aproximadamente
R$ 1 trilhão e 700 bilhões por ano de recursos públicos. Esse enorme valor é
apropriado por uma pequena parcela de pessoas com renda elevada, normalmente
denominada elite econômica, e que na prática é o tal mercado. Como dinheiro é
poder, também podem ser denominados pelo termo oligarcas.
Com esse nível de concentração de renda, fica difícil, para não dizer
impossível, o Brasil crescer.
A ciranda é essa: no Bolsa Empresário se apropriam de R$ 546 bi, e no
desvio privado de recursos públicos (sonegação) se apropriam de outros R$ 600
bi. Emprestam parte ao governo (que renunciou a essa receita), e se apropriam
de mais R$ 614 bi na forma de juros pagos pelo ente público, com impostos pagos
pelos demais. Ciranda fácil e prejudicial ao país.
Os R$ 50 bilhões de corte de gastos públicos, em vez de serem cortados
das despesas primárias que afetam milhões de pessoas de renda menor, poderiam
ser cortados dos R$ 1.700 bilhões de reais (R$ 1,7 trilhão) que são apropriados
anualmente pela parcela da sociedade de renda elevada, o próprio mercado.
¨ Senado aprova
projeto de regulamentação da reforma tributária com "trava" de 26,5%
para alíquota máxima
O plenário do
Senado aprovou nesta quinta-feira o primeiro projeto de regulamentação da
reforma tributária sobre o consumo, que agora será enviado para nova análise da
Câmara dos Deputados após o texto sofrer alterações.
Relatado pelo
senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto regulamenta a emenda constitucional
da reforma tributária, promulgada pelo Congresso no final do ano passado, que
visa unificar impostos e simplificar o sistema tributário brasileiro.
A reforma cria
dois tributos federais, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o
Imposto Seletivo (IS), além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de
competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e municípios.
O texto mantém
a "trava" estabelecida pelos deputados à alíquota de referência para
a nova tributação de forma que ela não ultrapasse os 26,5%, e também a previsão
de uma primeira avaliação quinquenal da taxação padrão com base nos dados de
2030.
Após horas de
debates e muita negociação, o relator da proposta decidiu acolher algumas das
emendas apresentadas pelos colegas. Uma delas inclui serviços relacionados ao
abastecimento e tratamento de água e esgoto no regime diferenciado, com redução
de 60% das alíquotas do IBS e da CBS, equiparando-os a serviços de saúde.
Braga também
incorporou ao texto emenda que retira as exportações de bens minerais do
Imposto Seletivo, assim como combustíveis para fins de transporte. Outra
alteração adotada deixa claro que o imposto seletivo irá incidir sobre os
concursos de prognósticos -- as chamadas apostas esportivas.
Em relação às
Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs), que terão regime diferenciado, o relator
reduziu a alíquota total de 8,5% em versão anterior do parecer para 5%. Além
disso, nos cinco primeiros anos da constituição da SAF, receitas da cessão de
direitos e da transferência de atletas para outro time ficarão excluídas da
tributação.
No caso do
cashback, instrumento já previsto pelo texto chancelado pela Câmara, Braga
decidiu incluir os serviços de telecomunicações no mecanismo, que prevê a
devolução de parte do tributo pago por famílias de baixa renda na aquisição de
bens e serviços como botijão de gás, energia elétrica, água, gás natural e
esgoto.
Também tramita
no Senado um segundo projeto de regulamentação da reforma, tratando da criação
do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, responsável pela
administração dos tributos destinados a Estados e municípios.
Como a
proposta ainda não foi votada pelo Senado, Braga incorporou, a pedido do
governo, parte dela ao seu parecer para que não haja "nenhum atraso"
na instituição do comitê.
Pelo texto,
será instituído um comitê para lidar com as questões referentes ao regulamento
do IBS. O dispositivo terá validade até o fim de 2025, concedendo prazo para
que o segundo projeto de regulamentação seja aprovado.
¨ PIB vai
crescer 3,5% em 2024, assegura Haddad
Durante a
reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o
chamado "Conselhão", realizada nesta quinta-feira (12), o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad (PT), projetou um crescimento de 3,5% para o Produto
Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024. A estimativa supera a previsão oficial
de 3,3% divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), lembra o Metrópoles.
Haddad
ressaltou que o avanço econômico virá acompanhado de melhorias em indicadores
sociais importantes. “Nós vamos ter um crescimento esse ano de cerca de 3,5% do
PIB, com a menor taxa de desemprego da série histórica, com a menor taxa de
miséria da série histórica, com o menor [número de] nem-nens, que é um nome que
eu nem gosto, da série histórica”, afirmou o ministro.
Pouco depois
da divulgação do PIB do terceiro trimestre, que registrou um crescimento de
0,9%, a Secretaria de Política Econômica (SPE) anunciou que revisará novamente
a projeção do PIB brasileiro para o acumulado de 2024. Nesse cenário, a
declaração do ministro pode ser vista como uma antecipação do anúncio oficial
sobre as expectativas de crescimento do país.
¨ A última tacada de Campos Neto, o Flautista de Hamelin.
Por Luís Nassif
Não há diferença
entre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o Centrão.
O Centrão conseguiu
se apossar do orçamento e fazer maioria. Com a maioria, eterniza as emendas
parlamentares garantindo a reeleição dos atuais e o aumento da bancada. Com isso,
perpetua esse desequilíbrio para as próximas gestões.
No Banco Central,
Campos Neto alimentou a instabilidade monetária com suas declarações, conseguiu
elevar a Selic a níveis inimagináveis e, com esse movimento, perpetua o
desequilíbrio fiscal, a manutenção da Selic em níveis absurdamente elevados, no
esforço para inviabilizar o governo Lula.
A decisão de ontem
do Copom provavelmente não foi unânime – a ata nada fala sobre isso. Mas amarra
a próxima gestão a elevações sucessivas da Selic pelo menos até meados do ano
que vem. Com isso, matará o crescimento econômico em 2025 e 2026, abrindo
espaço para o candidato de Campos Neto nas eleições presidenciais.
A conta é simples:
Há dois álibis para
a elevação da Selic: a inflação futura e a situação fiscal. A projeção do
próprio mercado é do IPCA ser um pouco acima do limite superior da meta
inflacionária.
Com a elevação da
Selic em 1 ponto agora e mais 2 pontos nas duas próximas reuniões, qual o
efeito fiscal?
No plano fiscal:
Aumentará a relação
dívida/PIB em níveis impossíveis de serem compensados por cortes fiscais.
Muitas grandes
empresas, que recorreram a créditos de mercado (amarrados à CDI), terão enormes
dificuldades em honrar seus compromissos, provocando um aumento ainda maior nas
recuperações judiciais. Haverá impacto sobre a arrecadação fiscal do varejo e,
por consequência, da indústria.
Haverá outro
aumento da inadimplência das pessoas físicas, reduzindo ainda mais o potencial
de demanda do mercado de consumo.
No plano
inflacionário:
A incapacidade de
atender às novas exigências fiscais continuará pressionando o dólar, com
impacto direto da inflação.
O impacto na
inflação reforçará o ciclo de alta da Selic.
Não há a menor
lógica nessa loucura. Então porque o mercado endossa as medidas? Porque mercados
têm a síndrome do Flautista de Hamelin – o flautista que, com sua música,
atraía todos os ratos da cidade e os jogava ao mar.
Não se pense que
uso a imagem do rato como depreciativo do mercado. Uso como representativo dos
estudos de Skinner – o cientista que estudava a maneira como choques
condicionam o comportamento dos roedores.
Não interessa ao
mercado saber o que é bom ou não para a economia, o que leva ou não para o
desastre. O papel do gestor é ganhar dinheiro para si ou para os clientes. E a
maneira de ganhar dinheiro é acertar o que o BC iria fazer. Se o BC cometer um
grande erro, ganha dinheiro quem acertar qual o erro cometido, pouco importa se
levará a economia e o país para o buraco ou para um desastre próximo ou
distante.
Aliás, grandes
desastres são ótimas oportunidades para ganhar, se conseguir acompanhar os
movimentos do cartel da Faria Lima.
Não há diferenças
entre o presidente da Câmara Arthur Lira, e o presidente do BC, Roberto Campos.
Aliás, há uma diferença: Lira quer sua parte à vista; já a parte de Campos
consiste na inviabilização do governo Lula, para a volta dos seus amigos
bolsonaristas.
Ontem o mercado
fechou com investimentos externos com 3.714.661 contratos em juros futuros. É o
famoso bife a cavalo, em que o investidor é o ovo e a população o cavalo.
¨ CNI critica o
Banco Central, de Roberto Campos Neto: aumento da Selic é 'incompreensível e
injustificado'
A Confederação
Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota, que o aumento da taxa de juros de
11,25% para 12,25%, anunciado pelo Comitê de Política Monetária (Copom), é
"incompreensível e totalmente injustificado". Segundo a entidade,
"manter o ciclo de alta da Selic iniciado em setembro já configuraria um
erro do Banco Central".
"Intensificar
esse ritmo, como a autoridade monetária escolheu, não faz sentido no atual
contexto econômico, marcado pela desaceleração da inflação em novembro e pelo
pacote efetivo de corte de gastos apresentado pelo governo federal",
acrescentou a CNI.
O atual ciclo
de alta dos juros teve início no mês de setembro, com alta de 0,25 ponto,
fazendo a taxa ir para 10,75%. Em novembro, o Copom anunciou aumento de 0,5
ponto percentual - 11,25%.
O comitê é
ligado ao Banco Central, presidido por Roberto Campos Neto. A confederação
também criticou o fato de o BC "ignorar a tendência de redução de juros
nas principais economias globais, como os Estados Unidos, que partem para o
terceiro corte seguido nas taxas na próxima semana".
"Para
investir, os empresários precisam estar confiantes, o que depende, entre outros
fatores, de um ambiente econômico positivo, para o qual a política monetária
não tem contribuído", ressaltou a entidade.
Indicado por
Jair Bolsonaro (PL), Campos Neto segue à frente do Banco Central até o final de
seu mandato, em 31 de dezembro de 2024. Em 2025, a presidência da autoridade
monetária será assumida pelo economista Gabriel Galípolo, que foi aprovado pelo
Senado em outubro, com 66 votos a favor e 5 contrários. O mandato de Galípolo
será válido até 2028.
Pacote fiscal
do governo
A CNI também comentou
o pacote fiscal apresentado pelo governo federal ao Congresso neste mês.
Segundo a confederação, "as medidas de redução de despesas propostas pelo
governo contribuem para a sustentabilidade do novo arcabouço e melhoram a
sintonia entre as políticas fiscal e monetária".
A confederação
destacou ainda aspectos estruturais do pacote, como os ajustes em despesas
significativas, incluindo o salário mínimo, o abono salarial e o Benefício de
Prestação Continuada (BPC). "A reação inicial ao pacote, com desvalorização
da taxa de câmbio e alta nos juros futuros, foi exagerada e deve ser
interpretada com cautela", afirmou.
De acordo com
estimativas do Executivo, o pacote fiscal deve gerar uma economia superior a R$
72 bilhões em dois anos (2025-2026) e mais de R$ 327 bilhões até 2030.
A proposta
enviada ao Congresso abrange pelo menos seis pontos principais: salário mínimo,
aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono
salarial, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.
¨ Febraban:
juros altos contrariam interesse do setor bancário
O presidente da Federação
Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, criticou nesta quinta-feira (12)
a alta dos juros no Brasil. O Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao
Banco Central, aumentou a Selic de 11,25% para 12,25% ao ano, o que prejudica o
acesso ao crédito, o poder de compras e o crescimento da economia.
"A questão crucial não
é se temos juros altos e sim porque chegamos nesse nível e o que precisamos
fazer para que os patamares do spread e dos juros possam efetivamente
baixar", disse.
O spread é um conceito que
diz respeito à diferença entre o preço da compra e o preço da venda nas
transações financeiras. "Propusemos ao governo, que acolheu a
criação desse fórum para apresentar propostas com racionalidade
econômica", afirmou Sidney, acrescentando ser necessário identificar
"os custos que mais pesam na intermediação financeira".
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