Agrotóxicos: Fiocruz e Abrasco divulgam nota contra a
pulverização por drones
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fiocruz
divulgaram, na quarta-feira (11/12), uma nota oficial conjunta em que se
posicionam conta a pulverização de agrotóxicos por drones. As duas instituições
se manifestam favoráveis à lei sancionada em 2019 pelo então governador do
Ceará, Camilo Santana, que proibiu esse tipo de pulverização no estado. As duas
instituições sugerem à Assembleia Legislativa e ao Governo do Ceará que não
apoiem a criação de legislação liberando o uso de drones para a aplicação de
agrotóxicos, em respeito também à própria Lei Zé Maria do Tomé – que foi
subscrita pelo então deputado estadual Elmano de Freitas, atual governador do
Ceará.
De acordo com a nota, entidades representativas da sociedade civil e os
principais meios de comunicação do país têm denunciado centenas de casos de
contaminação acidental ou deliberada por agrotóxicos no Brasil. Abrasco e
Fiocruz afirmam que existem robustas evidências científicas comprovando os
impactos nocivos da exposição das populações humanas e da biodiversidade
decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos.
Ainda segundo a nota oficial, “o melhor caminho para uma agricultura
mais saudável e sustentável passa pela aprovação de políticas como o Programa
Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), voltadas para a diminuição do uso
de agrotóxicos e pela promoção da agroecologia, nos âmbitos municipais,
estaduais e federal. Frente à atual crise climática, é uma das políticas
públicas mais urgentes para serem implantadas na defesa da vida”.
Nos últimos anos, Abrasco e Fiocruz fizeram um esforço de sistematização
de dados que apresentam os efeitos da exposição aos agrotóxicos na saúde
humana, por meio de três documentos da Abrasco: Um Alerta sobre os
Impactos dos Agrotóxicos na Saúde (2015), Dossiê contra o
Pacote do Veneno e em Defesa da Vida (2021) e Dossiê Danos dos
Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: Conhecer e Agir em Defesa da Vida (2024);
além de duas notas técnicas da Fiocruz sobre a proibição da pulverização aérea
de agrotóxicos.
<><> Leia o documento na íntegra.
EM DEFESA DA SAÚDE
PÚBLICA, ABRASCO E A FIOCRUZ MANIFESTAM-SE A FAVOR DA LEI QUE PROÍBE A
PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DO CEARÁ, QUE SE ENCONTRA AMEAÇADA
FRENTE À LIBERAÇÃO DO USO DE DRONES
A Associação
Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e
a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) reafirmam a importância da Lei nº 16.820/19,
sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial de 08
de janeiro de 2019, que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos por
aeronaves no Estado do Ceará. O estado tornou-se o primeiro do país a deliberar
por esta proibição em favor da saúde pública e da proteção ambiental,
tornando-se uma referência nacional e internacional em termos de políticas
públicas sustentáveis, especialmente quando o planeta enfrenta uma grave crise
climática sem precedentes.
Como já amplamente
divulgado, a ABRASCO e a FIOCRUZ realizaram um esforço de sistematização de
dados que apresentam os efeitos da exposição aos agrotóxicos na saúde humana,
por meio do Dossiê ABRASCO – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na
saúde (2015)2
, Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa
da vida (2021) e do Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer
e agir em defesa da vida (2024) . Em suma, existem robustas evidências
científicas que comprovam os impactos nocivos da exposição das populações
humanas e da biodiversidade decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos.
Devido à prática da
pulverização aérea em algumas regiões do país, acidentes envolvendo comunidades
tradicionais e crianças têm sido verificados com frequência, como já foi
evidenciado nas Notas Técnica FIOCRUZ-Ceará (2015) e Nota Técnica da FIOCRUZ
sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. No estado do
Ceará, especificamente, tal prática foi realizada por grandes empreendimentos
agrícolas atingindo diversas comunidades de camponeses, como constatado na
região da Chapada do Apodi, provocando intoxicações agudas e crônicas,
produzindo câncer, malformações congênitas, desregulações endócrinas, dentre
outros agravos à saúde que podem ser constatados em estudos científicos
publicados, como, por exemplo, em pesquisa da Universidade Federal do Ceará
materializada no livro Agrotóxicos, Trabalho e Saúde (2011).
Uma questão central
que envolve o uso de drones na aplicação de agrotóxicos passa pela falácia do
uso seguro dos mesmos. Têm sido denunciados em fóruns internacionais por
entidades representativas da sociedade civil organizada e nos principais meios
de comunicação do país centenas de casos de contaminação acidental ou
deliberada por agrotóxicos no Brasil, como recentemente no Mato Grosso,
envolvendo a pulverização aérea de agrotóxicos que destruiu 80 mil hectares do
Pantanal . A contaminação por agrotóxicos nas comunidades rurais aumentou quase
10 vezes no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano
passado, segundo relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Somente no Maranhão, nesse mesmo ano, mais de 100 comunidades foram atingidas
pela pulverização aérea de agrotóxicos, situação que vem se agravando e já
contou com nota de repúdio assinada pela ABRASCO. Essa modalidade de aplicação
por avião exige uma série de comunicações ao Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Mesmo assim, tem
gerado grandes e disseminados episódios de contaminação humana e ambiental,
como os casos emblemáticos de Lucas do Rio Verde (MT) e Rio Verde (GO).
Já os estudos sobre
o impacto do uso de drones para a aplicação de agrotóxicos na saúde e no
ambiente ainda não conseguiram acompanhar a velocidade do mercado em sua
propagação de uso massivo em termos da apresentação de resultados para a tomada
de decisões para as políticas públicas mais protetivas.
Existe um discurso
do agronegócio sobre a Agricultura 4.0, onde teríamos precisão e menos
contaminação humana e ambiental. Parece muito com o discurso da implantação dos
transgênicos, onde seu uso no país diminuiria o uso de agrotóxicos. Hoje,
passado sua implantação no país, o glifosato, fruto desse pacote
agrobiotecnológico, é responsável por aproximadamente 40% das vendas de
agrotóxicos no país e o Brasil se transformou no maior consumidor de
agrotóxicos do mundo, segundo a Organização das Nações Unidades para a
Alimentação e a Agricultura (FAO) .
De acordo com a
última atualização do Mapa “Territórios Vitimados Diretamente por Agrotóxicos
no Maranhão”, produzido pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), Federação
dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão
(Fetaema) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA), verificou-se que 88% dos
casos de pulverização aérea que geram contaminação dessas comunidades, do meio
ambiente e que resultaram em perda da produção foram causados por drones.
Dentre os grupos sociais afetados, temos a predominância de comunidades
tradicionais, territórios quilombolas, assentamentos da reforma agrária e
territórios indígenas. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (2022), os produtos mais aplicados no
Maranhão são glifosato e 2-4-D. O Maranhão é o 3° estado consumidor de
agrotóxicos na Amazônia legal, totalizando 15.649 toneladas em 2022.
Essa informação,
baseada na Vigilância Popular dos Agrotóxicos, dada a quase ausência de dados
científicos e do Estado brasileiro frente aos impactos da pulverização aérea
causada por drones, é vital para o Brasil, na perspectiva do fornecimento de
evidências para a reorientação de políticas públicas voltadas para um
desenvolvimento mais saudável e sustentável. Segundo denúncias dessas
comunidades, as derivas originadas pelos drones têm servido para contribuir com
a desterritorialização de camponeses, povos indígenas e quilombolas de forma a
viabilizar o avanço do agronegócio. Os dados recentes divulgados pela Agência
de Notícias de caráter investigativo - Repórter Brasil reforçam essa
constatação.
Nesse sentido, a
ABRASCO e a FIOCRUZ sugerem à Assembleia Legislativa e ao Governador do Ceará
que não apoiem a criação de legislação liberando o uso de drones para a
aplicação de agrotóxicos, em respeito também à própria Lei Zé Maria do Tomé -
que foi subscrita pelo então Deputado Estadual Elmano de Freitas.
Acreditamos que o
melhor caminho para uma agricultura mais saudável e sustentável passa pela
aprovação de políticas como o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos
(PRONARA), voltadas para a diminuição do uso de agrotóxicos e pela promoção da
agroecologia, nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Frente à atual crise
climática, é uma das políticas públicas mais urgentes para serem implantadas na
defesa da vida. 11 de dezembro de 2024.
Assinam
Romulo Paes de
Sousa Presidente da ABRASCO
Mario Moreira
Presidente da FIOCRUZ
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias (AFN)
Nenhum comentário:
Postar um comentário