Palavra de Sá

Tanque para peixes de Ricardo Nunes barra nascente em APP no sul de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes e sua família usufruem de um tanque para peixes dentro de seu sítio em Marsilac, extremo sul de São Paulo. O reservatório barra as águas de uma nascente dentro da Área de Proteção Ambiental Capivari-Monos. O criadouro classificado por Ricardo Nunes Filho como “piscicultura” fica em Área de Preservação Permanente (APP). E sem Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma condição para a criação de peixes.

De Olho nos Ruralistas publicou na quarta-feira (12) o primeiro de doze vídeos da série Endereços, sobre a relação dos políticos paulistanos com o território. Lançado no canal do observatório no YouTube, o episódio narra o histórico do Sítio Vista Verde, localizado em loteamento irregular, o Parque Internacional. Apenas 4 dos 13 lotes do imóvel estão em nome de Nunes no 11º Cartório de Imóveis de São Paulo.

Cada vídeo é acompanhado de reportagens em  nosso site que detalham o tema da semana. Confira aqui a primeira: “Sítio de Ricardo Nunes no extremo sul de SP fica em loteamento irregular“. Ricardo Nunes Filho foi também personagem da notícia publicada ontem: “Filhos de Ricardo Nunes alugaram sítio do pai para grupos de até 75 pessoas“.

Um dos atrativos principais do Vista Verde para esses aluguéis por temporada é justamente o tanque em área de nascente, onde o visitante pode pescar carpas e tilápias de até 3 kg. O local é frequentado por Nunes Filho, responsável pela administração do sítio e dos negócios da família desde que o pai entrou na política, em 2012. Ele comanda a principal empresa da família, a Nikkey Controle de Pragas, tema do próximo episódio da série Endereços.

Ricardinho criou um perfil no Instagram promovendo as pescarias no sítio. É ele quem ilustra a foto em destaque, exibindo uma tilápia de 3,3kg — segundo a legenda da publicação. A página Piscicultura Vista Verde permaneceu ativa apenas uma semana, entre 13 e 25 de fevereiro de 2019. Em resposta à reportagem, a assessoria de Nunes afirmou que a criação de peixes é particular e que “não há nenhuma atividade de ‘pesqueiro’ ou algo de gênero na propriedade”.

O perfil no Instagram da Piscicultura Vista Verde — é assim que Ricardinho define o empreendimento na imagem principal da página — ainda não foi retirado do ar. Ao contrário do que aconteceu com o do Sítio Vista Verde, no dia 27 de abril, dia em que a reportagem esteve no local. E em 2021, quando os vídeos do prefeito em suas fazendas em Minas Gerais foram apagados um dia após este observatório contar quais eram elas e que o político do MDB tinha obtido duas fazendas por usucapião.

IMÓVEL NÃO CUMPRE CONDICIONANTES PARA PISCICULTURA EM APP

A partir dos dados cadastrados na plataforma Geosampa, o núcleo de pesquisas do De Olho nos Ruralistas identificou o ponto aproximado de origem da nascente que abastece o tanque para piscicultura. A localização é relevante porque o Código Florestal delimita como Área de Preservação Permanente (APP) o raio de 50 metros no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica.

O mesmo artigo limita a supressão vegetal nas margens, em uma faixa de 30 metros. O status restritivo é referendado pelo próprio plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari-Monos, que considera de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural, em especial nas faixas de margens de rios ou de qualquer curso d’água, incluindo nascentes.

No caso do Sítio Vista Verde, por possuir menos de 15 módulos fiscais, o Código Florestal permite a criação de peixes — bem como a instalação de infraestrutura física diretamente relacionada a ela — mediante uma série de condicionantes, que inclui o licenciamento ambiental, a adoção de práticas sustentáveis de manejo de solo e água e a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Pelo menos uma das condicionantes não é cumprida pelo prefeito. O observatório pesquisou as bases de dados do CAR e verificou que não existe nenhum cadastro — ativo ou pendente — relativo ao Vista Verde ou a qualquer outro imóvel na mesma quadra.

A reportagem perguntou a Nunes se o sítio possui licença para piscicultura. Em nota, a assessoria do prefeito se limitou a informar que o reservatório não ultrapassa o limite previsto na legislação: “A nascente apontada pela reportagem está dentro de uma área de preservação, com todos os limites respeitados, e o prefeito nega que ela tenha sido canalizada”.

ÍNTEGRA DA RESPOSTA DE RICARDO NUNES À REPORTAGEM

Os lotes em questão foram adquiridos entre 1997 e 1998 já integralmente construídos e constituídos em sua forma final, portanto, antes da criação da APA Capivari-Monos. Todos os lotes possuem matrícula individualizada no 11º Cartório de Registro de Imóveis. Os imóveis constam da declaração de Imposto de Renda do prefeito Ricardo Nunes, o que reitera o seu compromisso com a legalidade de todo o processo.

Em relação às documentações dos lotes 6, 7, 8, 11, 13, 14, 15 e 16, os lotes encontram-se em processo de regularização nos referidos cartórios de imóveis para apresentação e documentação dos proprietários anteriores.

Já as matrículas dos lotes 4, 5, 17 e 18 foram transferidas via escritura pública e registradas em cartório em nome do prefeito, sendo, até o presente momento, de desconhecimento deste a necessidade de comunicação a demais órgãos, o que será brevemente realizada, assim como qualquer outra regularização de pendência.

A nascente apontada pela reportagem está dentro de uma área de preservação, com todos os limites respeitados, e o prefeito nega que ela tenha sido canalizada.

O reservatório não ultrapassa o limite previsto na legislação, e não há nenhuma atividade de “pesqueiro’’ ou algo de gênero na propriedade, que possui uma criação de peixes particular. Na data de aquisição dos lotes mencionados ainda não tinha sido constituída a área de preservação, o que somente aconteceu em 2001.

O imóvel é usado para o lazer de familiares e amigos.

 

•           Barragem para piscicultura de Nunes foi construída após criação da APA Capivari-Monos

Mapas da plataforma Geosampa contradizem informação da prefeitura de São Paulo sobre o tanque para piscicultura do Sítio Vista Verde, em Engenheiro Marsilac, extremo sul do município de São Paulo. O imóvel pertence ao prefeito Ricardo Nunes. Os mapas mostram que a barragem foi feita depois da criação da Área de Proteção Ambiental Capivari-Monos.

Nunes é o dono de treze lotes no Parque Internacional, onde fica o Sítio Vista Verde. O tanque para peixes está instalado em uma Área de Preservação Permanente (APP), a poucos metros de uma nascente. O local fica na APA Capivari-Monos, uma das principais faixas de Mata Atlântica do município e do estado de São Paulo.

O reservatório descumpre algumas das condicionantes exigidas pelo Código Florestal para a atividade de piscicultura, conforme mostramos ontem em reportagem especial: “Tanque para peixes de Ricardo Nunes barra nascente em APP no sul de São Paulo“. Os filhos de Nunes alugam o imóvel nas redes sociais: “Filhos de Ricardo Nunes alugaram sítio do pai para grupos de até 75 pessoas“.

De Olho nos Ruralistas publicou na quarta-feira (12) o primeiro de doze vídeos da série Endereços, sobre a relação dos políticos paulistanos com o território. Lançado no canal do observatório no YouTube, o episódio narra o histórico do Sítio Vista Verde, localizado em loteamento irregular, o Parque Internacional. Apenas 4 dos 13 lotes do imóvel estão em nome de Nunes no 11º Cartório de Imóveis de São Paulo.

Cada vídeo é acompanhado de reportagens em  nosso site que detalham o tema em destaque da semana. Confira aqui a primeira: “Sítio de Ricardo Nunes no extremo sul de SP fica em loteamento irregular“. A resposta do prefeito em relação ao terreno e à nascente também motivou um texto específico: “Prefeito de SP afirma que lotes em sítio estão “em regularização“.

O próximo vídeo, sobre uma das atividades empresariais de Ricardo Nunes, será divulgado na quarta-feira (19). O prefeito diz ter comprado o sítio no mesmo ano da criação da empresa Nikkey Controle de Pragas, que surgiu como uma pequena dedetizadora e hoje atende a Petrobras e multinacionais do agronegócio.

MAPAS MOSTRAM QUE BARRAGEM NÃO EXISTIA EM 2004

Um dos pontos destacados na nota enviada pela assessoria de Nunes afirma que a infraestrutura do Vista Verde havia sido constituída antes da aquisição, realizada entre os anos de 1997 e 1998. Portanto, antes da criação da unidade de conservação:

— Os lotes em questão foram adquiridos entre 1997 e 1998 já integralmente construídos e constituídos em sua forma final, portanto, antes da criação da APA Capivari-Monos. (Os grifos são nossos.)

E reforça a informação outra vez no fim da nota:

— Na data de aquisição dos lotes mencionados ainda não tinha sido constituída a área de preservação, o que somente aconteceu em 2001.

Os mapas da plataforma Geosampa, no entanto, contam outra história. A partir da identificação das bases de ortofotos disponíveis nos anos de 2004 e 2017, a equipe de pesquisa do observatório identificou que o tanque de peixes de Nunes foi construído depois da criação da APA Capivari-Monos. Na ortofoto original, tirada três anos após a delimitação da área, a nascente no terreno ainda não havia sido barrada.

FALTA DE ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO É TEMA CENTRAL ENTRE MORADORES DO BAIRRO

Inaugurada em 9 de junho de 2001, durante a gestão de Marta Suplicy, a APA Capivari-Monos foi a primeira unidade de conservação do município. Com 25 mil hectares, a área de proteção foi criada para preservar os recursos hídricos e os remanescentes de Mata Atlântica na bacia dos Rios Capivari e Monos, então sob intenso processo de desmatamento e erosão.

Além da importância ecossistêmica, a região possui um papel complementar no abastecimento de água da capital. Ali, a menos de 500 metros em linha reta do sítio de Ricardo Nunes, fica a Estação de Elevação de Águas Brutas (EEAB) Capivari, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A unidade bombeia água do rio para o Reservatório Guarapiranga, 20 quilômetros ao norte, onde ocorre o tratamento — por isso o termo “águas brutas”.

Inicialmente construída para geração de energia, a estação foi convertida para seu uso final nos anos 70, em resposta a uma crise de estiagem que secou os principais reservatórios da região metropolitana. Desde então, ela é acionada sempre que o Sistema Guarapiranga, responsável pelo abastecimento da zona sul, precisa de mais água.

Apesar da proximidade com a estação, moradores entrevistados pela reportagem disseram não usufruir de água encanada nem de tratamento de esgoto. Uma delas é Sueli Valentim, que mora na Rua 6 do Parque Internacional, a mesma rua onde fica o sobrado de Nunes. (O sítio tem áreas contíguas a três ruas do loteamento, uma delas a Rua 6. Seus fundos dão para a mata que desce até a Estrada da Ponte Seca, por onde se vai até o reservatório da Sabesp.)

Apoiadora do prefeito Ricardo Nunes, por quem diz fazer campanha sem nada em troca, somente por gostar dele, Sueli conta que usa o poço do prefeito para ter acesso à água potável. “A gente não tem como furar”, diz ela, em trecho da entrevista reproduzido em nosso vídeo.

Jonas Manoel dos Santos é o dono do Bar do Jonas, que foi decisivo para a reportagem localizar o sítio de Nunes. Era um dos únicos pontos na região que apareciam no Google Earth. Considerado irregular pela Secretaria Municipal de Habitação, o Parque Internacional quase não tem referências na internet. Sueli, por exemplo, comanda um grupo de moradores no Facebook e chama o bairro de Ponte Seca, com Parque Internacional entre parênteses.

Jonas conta que “todo mundo” tem poço. E enumerou pelo menos três minas que correm pelo bairro. Uma delas, “nos fundos do Seu Ricardo”. A falta de infraestrutura é uma constante entre os moradores, nenhum com o poder aquisitivo do prefeito. Todos disseram que o sítio é a única casa rica da região. Marsilac é o distrito com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município de São Paulo.

 

•           Filhos de Ricardo Nunes alugaram sítio do pai para grupos de até 75 pessoas

— Vamos curtir esses 34 graus em São Paulo? Vem.

— Vai ficar em casa no feriado? Junta a galerinha e vem para o Sítio Vista Verde!

Esses são alguns dos anúncios que atestam a locação do Sítio Vista Verde, do prefeito Ricardo Nunes, para grupos de até 75 pessoas. O imóvel fica em um loteamento irregular em Marsilac, extremo sul de São Paulo, o Parque Internacional, em região de nascente e sem tratamento de esgoto, a 400 metros de uma unidade da Companhia de Abastecimento do Estado de São Paulo — ao lado de uma represa, na Área de Proteção Ambiental Capivari-Monos.

Quem alugava o sítio eram dois filhos do político: Ricardo Nunes Filho e Mayara Nunes. O celular que aparece nos anúncios principais — ainda disponíveis em buscas pela internet — é o de Ricardinho, como pode ser constatado em contratos da empresa por ele administrada, a Nikkey Controle de Pragas, com o poder público.

O verbo alugar está conjugado no passado porque os anúncios foram retirados do ar no dia 27 de abril, um sábado. Exatamente no dia de início das chuvas no Rio Grande do Sul que desembocaram em catástrofe. Nessa data a equipe do observatório esteve no sítio, onde tentou entrevistar o caseiro (ele disse que só Nunes poderia falar) e conversou com vizinhos, em imagens registradas pelo fotógrafo Manoel Marques.

No início da noite, as páginas do sítio com os anúncios tinham sido retiradas do ar. A prática tem sido recorrente pela família do prefeito: em 2021, após o De Olho publicar reportagem sobre as fazendas do prefeito em Minas Gerais, duas delas obtidas por usucapião, os vídeos que mostravam Ricardo Nunes cavalgando no local foram retirados do ar no dia seguinte.

Em resposta à reportagem, Nunes informou, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, que o imóvel é frequentado por “familiares e amigos”.

SÉRIE ENDEREÇOS FALA SOBRE PODER POLÍTICO E TERRITÓRIO EM SÃO PAULO

A existência do sítio de Ricardo Nunes em loteamento irregular foi revelada na quarta-feira (12) na série Endereços, no canal do De Olho nos Ruralistas no YouTube. O episódio “O Sítio de Nunes em Área de Nascente” é o primeiro de uma sequência de pelo menos doze episódios sobre como o poder político se territorializa na capital paulista, dos interesses públicos aos privados:

A série Endereços, por sua vez, marca o início da cobertura eleitoral do observatório em 2024. De Olho nos Ruralistas começou a cobrir eleições no ano de seu nascimento, em 2016, com a série O Arco Político do Desmatamento. Foram duas eleições municipais e duas federais. O observatório fará, nos próximos meses, uma publicação especial que envolve três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

A cobertura em São Paulo não visa apenas questionar deslizes deste ou daquele político, mas um modelo de apropriação de território. Os impactos das políticas públicas no ambiente ocorrem de diversas formas, do formato das obras de canalização de córregos até os loteamentos ilegais, clandestinos ou irregulares — denominação, neste último caso, do Parque Internacional, onde fica o sítio do prefeito.

ANÚNCIOS ERAM DISPARADOS NAS VÉSPERAS DE FERIADO

As imagens dos anúncios não deixam dúvidas sobre a utilização comercial do imóvel a 1,5 quilômetro da vila de Engenheiro Marsilac, o ponto mais ao sul do município de São Paulo, em região de Mata Atlântica, a 23,5 quilômetros das praias de Mongaguá. Mais perto da Serra do Mar do que da Avenida Paulista e da Praça da Sé, na zona rural.

Preço da diária: R$ 500,00. O turista gostaria de passar um fim de semana em meio aos eucaliptos e ao tanque com peixes de Nunes, com entrada na noite da sexta-feira? Era só pagar R$ 1.000,00. Cinco dias durante o carnaval, em uma região próxima de cachoeiras, onde a família do prefeito costumava fazer cavalgadas? R$ 3.500,00.

Ricardinho Nunes falava em suas redes sociais em “juntar a galerinha” para alugar o sítio em abril de 2017, quando seu pai já era vereador, desde 2013, na Câmara Municipal de São Paulo. O post foi compartilhado na rede social Twitter, renomeada para X pelo dono atual. Nunes Filho oferecia o aluguel do sítio durante o feriado de páscoa.

Mayara Nunes compartilhou anúncios de aluguel do sítio em grupos do Facebook, convidando interessados em passar o feriado de natal no Sítio Vista Verde. Assim como o irmão, Mayara divulgava seu número de telefone particular para tratar de negócios relacionados ao sítio.

O limite de “até 75 pessoas”, especificado em um dos anúncios, era “negociável”. O sítio fica literalmente em região de nascente: a mina na propriedade é barrada pela família para a criação de peixes, como detalharemos na próxima reportagem desta série.

‘O IMÓVEL É USADO PARA O LAZER DE FAMILIARES E AMIGOS’, DIZ PREFEITURA

De Olho nos Ruralistas enviou à assessoria de imprensa do prefeito Ricardo Nunes as perguntas relativas ao sítio na manhã da segunda-feira (10). Na manhã da quarta-feira, o observatório foi informado que não conseguiriam entregar as respostas no prazo solicitado, meio-dia do dia 12. Na noite daquela quarta-feira, o vídeo que abre a série Endereços foi ao ar. Poucos minutos depois, chegou a resposta da prefeitura.

A pergunta sobre a locação do imóvel para fins de semana e temporadas foi respondida da seguinte forma, na última frase da nota emitida pela assessoria: “O imóvel é usado para o lazer de familiares e amigos”.

Segundo a assessoria de Ricardo Nunes, os lotes “constam da declaração de Imposto de Renda do prefeito Ricardo Nunes, o que reitera o seu compromisso com a legalidade de todo o processo”.

Sobre a documentação dos lotes 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, que estão em nome de outros proprietários, a nota diz que eles “encontram-se em processo de regularização nos referidos cartórios de imóveis para apresentação e documentação dos proprietários anteriores”.

 

Fonte: De Olho nos Ruralistas