Palavra de Sá

Limitar correção de pisos de Saúde e Educação enfrenta resistências no governo e no PT

A proposta de limitar o crescimento real dos pisos de Saúde e Educação a 2,5%, em estudo pelo Ministério da Fazenda, enfrenta resistências na ala política do governo e na cúpula do PT, sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ideia é uma das alternativas em análise pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal e harmonizar o ritmo de alta dessas despesas à correção do limite geral de gastos.

Um técnico do governo afirma que a medida teria impacto pequeno no Orçamento de 2025 e 2026, o que desmotiva a ala política a assumir o elevado custo político da discussão em troca de um "ganho zero" para o restante do mandato.

Em março, o Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional simulou o quanto o Executivo ganharia de espaço em três cenários distintos de flexibilização dos pisos de Saúde e Educação, hoje vinculados a um percentual da arrecadação.

No caso da adoção da mesma regra do arcabouço fiscal, que limita a correção do limite a 2,5% acima da inflação, os cálculos do Tesouro apontavam uma perda de R$ 5 bilhões em 2025 --ou seja, a mudança resultaria num carimbo até maior de verbas para Saúde e Educação do que prevê a norma atual.

Em 2026, o ganho seria de apenas R$ 8 bilhões, insuficiente para acomodar pressões vindas de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.

Desde a publicação do relatório, as projeções de arrecadação se alteraram. Mas, segundo um técnico do governo, a lógica continua valendo: com a mudança, o governo perderia espaço no Orçamento em 2025, e o ganho em 2026 seria da ordem de R$ 4 bilhões.

Para alcançar resultados mais significativos, o governo precisaria implementar as novas regras ainda em 2024, um cenário considerado improvável, uma vez que o Orçamento já está em execução.

A discussão sobre os mínimos de Saúde e Educação ocorre no âmbito de um cardápio de propostas que a equipe econômica prepara para tentar atacar o avanço das despesas obrigatórias. A trajetória desses gastos tem contribuído para a piora da percepção do mercado, que cobra ações do governo para reduzir as incertezas fiscais.

A possibilidade de a Fazenda propor a alteração nos pisos foi alvo de debate em reunião da bancada na Câmara nesta quarta-feira (12). Segundo os relatos, o deputado Rui Falcão (PT-SP) disse que, se a revisão dos pisos for de fato apresentada, ele votará contra.

Já a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou na reunião que a criação dos mínimos foi uma bandeira do partido. Ela sugeriu, segundo os relatos, que qualquer eventual proposta seja debatida pelo governo com a direção da legenda.

Gleisi se posicionou contra a alteração dos pisos em publicação no X (antigo Twitter) em abril, após a divulgação do relatório do Tesouro Nacional. "Recuar nesses avanços, como vimos na imprensa com base em 'estudo' da área econômica, não seria uma opção válida nem justa para financiar outras áreas de governo, todas elas importantes", escreveu na época.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse à Folha de S.Paulo que a mudança dos pisos não está no horizonte do governo.

"Não está na ótica, o presidente não pensa nisso, o governo não está pensando nisso. Há uma circunstância que não é Saúde e Educação, que é o crescimento do gasto previdenciário. Mas isso é também por uma decisão política do governo de zerar a fila da Previdência", disse.

Segundo ele, a área econômica do governo já tem buscado poupar recursos a partir da revisão de cadastros, inclusive na Previdência.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à reportagem que "não tem nada tramitando, não tem nada oficial" e que não comentaria o tema em cima de especulações.

Os pisos de Saúde e Educação haviam sido suspensos em 2017 pelo teto de gastos, que fixou a aplicação mínima nos valores praticados em 2016, corrigidos pela inflação.

Eles voltaram a ser vinculados à arrecadação, como previsto na Constituição, a partir deste ano, com a entrada em vigor do arcabouço fiscal desenhado pela equipe de Haddad.

A regra exige a aplicação de 15% da RCL (receita corrente líquida) na Saúde e de 18% da RLI (receita líquida de impostos) na Educação.

Os valores resultantes para 2024 tiveram uma alta significativa porque as medidas de arrecadação implementadas pela Fazenda turbinaram a base de cálculo dos pisos.

No entanto, um técnico do governo ressalta que a RCL deve ter um crescimento mais modesto em 2025, entre 6% e 6,5%, um valor próximo da soma entre inflação e os 2,5% previstos no arcabouço.

Na avaliação deste interlocutor, não faz sentido comprar a briga agora por uma regra que não vai resolver o problema do Executivo no atual mandato.

Outro técnico da área econômica defende discutir as vinculações, mas aponta outro impasse político. Além da sensibilidade do tema, há risco real de o Congresso direcionar a folga obtida com a flexibilização dos pisos para turbinar despesas consideradas menos eficientes, como emendas parlamentares.

Isso aconteceu no passado, quando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negociou alterações no teto de gastos para elevar seu limite fiscal em 2022. As negociações para obter apoio no Legislativo envolveram a ampliação das emendas.

As emendas também são obstáculo para outra das propostas cogitadas pela Fazenda: a alteração do conceito de RCL, como revelou a Folha de S.Paulo no ano passado.

O Tesouro Nacional chegou a incluir em uma minuta de projeto de lei complementar a proposta de excluir da RCL receitas voláteis como royalties e dividendos de estatais.

Além de reduzir o piso da Saúde, a proposta afetaria diretamente o valor de aplicação obrigatória nas emendas parlamentares.

A Constituição prevê 2% da RCL para indicações individuais de deputados e senadores e 1% da RCL para emendas de bancadas estaduais. Aliados do governo consideram difícil reduzir a base de cálculo dessas verbas.

•           Lula diz que analisará proposta de Haddad, mas não fará cortes às custas dos pobres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado que está aberto a analisar as propostas de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas enfatizou que os ajustes fiscais não serão feitos às custas dos pobres.

Falando em conferência de imprensa após a cúpula do G7 na Itália, Lula respondeu a uma pergunta sobre a necessidade de menos gastos, dizendo que as despesas desnecessárias deveriam ser evitadas.

"O Haddad jamais ficará enfraquecido enquanto eu for presidente da República, porque ele é o meu ministro da Fazenda, escolhido por mim e mantido por mim", afirmou.

"Se o Haddad tiver uma proposta, o que vai acontecer é que ele vai me procurar essa semana e vai discutir economia comigo. Eu quero antecipar, a gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres."

Os comentários do presidente foram feitos depois que Haddad disse que estava focado em intensificar a agenda de cortes de gastos, citando áreas como supersalários no funcionalismo e correção de benefícios "praticados ao arrepio da lei".

A rejeição pelo Senado de uma medida provisória sobre uso de créditos tributários pelas empresas fez com que os mercados despencassem em meio a preocupações crescentes de que Haddad estivesse perdendo influência no governo.

Lula também afirmou que a questão do déficit fiscal brasileiro é tema recorrente dos jornais, mas "ninguém" fala da taxa de juros acima de 10% "num país com inflação de 4%".

"Pelo contrário, fazem uma festa com o presidente do banco central em São Paulo. Novamente, os que foram na festa devem estar ganhando dinheiro com a taxa de juros."

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi homenageado na segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e posteriormente participou de um jantar oferecido pelo governador Tarcísio de Freitas, que é visto como um potencial candidato da direita para as eleições de 2026.

Desde agosto, as taxas de juros brasileiras caíram 325 pontos base, para 10,50%, enquanto a inflação anual atingiu 3,93% em maio, em comparação com a meta oficial de 3%. A próxima reunião de definição de taxas acontecerá de 18 a 19 de junho.

•           Haddad e Tebet defendem aceleração de agenda de corte de gastos

Entrevistas de Fernando Haddad e Simone Tebet anunciando revisão do corte de gastos do governo passaram uma sensação de tranquilidade no mercado, abalado por perspectivas contrárias, restabelecendo a confiança do empresariado em relação à atuação do governo Lula. O dólar recuou e o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, sustentou que é a hora de estender a mão e apoiar a atuação do ministro da Fazenda.

O recuo do dólar foi sintomático. O ministro Fernando Haddad afirmou que o projeto de orçamento para 2025 será bem montado, deixando no ar, portanto, que o deste ano não tem a mesma consistência. Já a ministra do Planejamento Simone Tebet, em entrevista ao O Globo, falou também em rever gastos.

Após a devolução da Medida Provisória que pretendia limitar a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Haddad e Tebet disseram que o governo acelerará a agenda de revisão de gastos públicos. Eles se reuniram para discutir o tema e reafirmaram a unidade da equipe econômica em torno do corte de gastos.

“Começamos a discutir [o Orçamento de] 2025, a agenda de gastos. Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho neste mês, porque, em julho, começa a ser montada a peça orçamentária, e, em agosto, a peça é encaminhada ao Congresso Nacional. Estamos fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, a agenda de gastos envolverá tanto despesas primárias (executadas com a arrecadação de tributos), financeiras (desenvolvidas com recursos da dívida pública e do Banco Central) e gastos tributários (benefícios fiscais que impactam a arrecadação). “Gasto primário tem de ser revisto. Gasto tributário tem de ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos estiverem caindo, melhor para o país”, frisou Haddad.

Ao lado de Haddad, Tebet defendeu especialmente a revisão de incentivos fiscais. “Se estamos falando de R$ 630 bilhões em renúncia só de gastos tributários, imagina em outras medidas, então tem uma ampla margem [de revisão de gastos]. Ainda há algumas cartas na manga, o ministro Haddad sabe ainda de onde fazer esse recurso inclusive com relação a fraudes”, disse.

Assim como na audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra disse que a agenda de revisão de gastos está em fase inicial. Segundo Tebet, os dois ministros têm total liberdade para levantar pontos e apresentar propostas para posteriormente definir os filtros. “O cardápio ainda não foi apresentado ao presidente Lula”, declarou.

A fala de Haddad, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ocorre numa semana de piora do mercado financeiro diante de uma percepção de que o governo não consegue tocar uma agenda de corte de gastos. De qualquer forma, o mercado em relação ao qual o governo dirige os seus projetos, dá um sinal de calma após dias agitados. Mas o que tranquilizou as classes empresariais foi a promessa de Haddad de cortar gastos públicos.

Por seu turno, Tebet sustenta que há uma avenida para corte de gastos. Citou mudanças no Fundeb,  e se dirigiu ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dizendo que ele é o presidente do Banco Central e assim está comprometido com as metas de governo.

 

•          Governo e Congresso põem a carga no lombo do pobre e aliviam montadoras

Mais um projeto de incentivo à indústria automotiva foi aprovado. São décadas de protecionismo. O fracasso da competitividade agora embalado com sofisticação verde. Pela descarbonização da frota. O caô da vez. Chama-se Mover. Projeto do governo Lula. Que, sem dúvida, nos move.

Projeto do governo Dilma 3 também é o da taxação de compras internacionais até U$ 50. Assim – leio – se fará “justiça” via tributação no Brasil, pela isonomia concorrencial à indústria e ao varejo locais. Contrabando – o da taxa sobre as blusinhas – embutido no programa de carinho a industrial fabricante de carros nem artificialmente capaz de competir.

Uma coisa tem tudo a ver com a outra. Governo e Congresso optaram por botar carga no lombo de pobres e remediados enquanto requintavam o alivio à indústria automobilística. A justiça sendo feita com os justiceiros envergonhados… A justiça é impopular. O justo imposto das blusinhas malocado no pacote com novos benefícios fiscais à produção de automóveis.

Não há uma reforma tributária em curso? Por que não se discute a taxação das blusinhas na sala 171 da Câmara? Por que não se faz justiça – para início de conversa – no espaço adequado? Quanto custariam blusinhas e outros produtos de até US$ 50 com a nova taxação de 20%?

Não se faz justiça com desespero. Haddad, cuja PEC da Transição expirou, precisa arrecadar. Qualquer tostão vale. A grana acabou. Precisa rebater despesas que só crescem e incentivos que se multiplicam.

A geração de receitas via revisão de gasto tributário – vê-se – é insuficiente. Sobram a fabricação de dinheiros e o aumento de impostos. A classe média baixa pagará a fatura.

Ninguém quer ser pai do bicho. O Parlamento fugindo das votações nominais. A tunga aprovada simbolicamente, enquanto Lula tentava colar em Lira a paternidade do monstro. O projeto é de Haddad. O presidente nada teria com a coisa. Gostaria até de vetá-la. Não foi o que se plantou? Não vetará. Mui contrariado. Fez acordo. Com Lira. Que tem acordo com os varejistas brasileiros. Que não querem – sejamos claros – concorrência na importação de produtos chineses.

E a turma a querer nos convencer de que isso beneficiará a indústria brasileira. O varejista brasileiro armando lobby para garantir a competitividade de suas importações desde a China.

Sejamos claros: a disputa é entre importadores, o projeto prosperando contra o consumidor importador direto de bugigangas.

E a turma a querer nos convencer de que o Brasil se desenvolverá com a população pagando mais caro pelo mesmo produto.

Conforme definiu o economista Roberto Ellery Jr., “saímos do modelo de substituição de importações para o modelo de substituição de importadores”. Movemo-nos, sem dúvida. Andamos até tabelando o preço do arroz.

 

Fonte: FolhaPress/Tribuna da Internet/Agencia Estado