Governo
federal instala sala de crise para lidar com seca e queimadas
O
governo federal instalou, nesta sexta-feira (14), uma sala de situação
preventiva para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país,
especialmente no Pantanal e na Amazônia. De acordo com a ministra do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, há um agravamento dos problemas de
natureza climática e as consequências chegarão mais cedo este ano, com
repercussão ambiental “muito grave”.
“Em
função disso, já estamos agindo na lógica da gestão do risco e não apenas do
desastre”, disse Marina, após reunião da Comissão Interministerial Permanente
de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, no Palácio do Planalto.
“Estamos agindo dentro de um cronograma para que tenhamos uma ação preventiva,
por entendermos que o custo de prevenir é sempre menor do que aquele de
remediar”, acrescentou.
O
Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia.
Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas já há, agora,
pelo menos, 15 focos identificados.
Segundo
o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o Pantanal nunca teve fogo no
primeiro semestre do ano. “No primeiro semestre do ano, o Pantanal sempre
esteve embaixo da água. Pela primeira vez a gente está com o Pantanal
completamente seco no primeiro semestre […]. A crise está começando agora, o
Ibama já contratou mais de 2 mil brigadistas para atuar em todo o Brasil com o
foco no Pantanal e na Amazônia e nós vamos fazer aquilo que for necessário”.
Agostinho
relatou que o Ibama está combatendo incêndios no entorno de Corumbá [MS], onde
a situação é mais grave, na Transpantaneira e a oeste do Rio Paraguai. “São os
focos hoje que despertam a maior parte da atenção e esse trabalho está sendo
feito junto com os estados”.
A
reunião extraordinária da comissão foi coordenada pelo presidente em exercício,
Geraldo Alckmin. O órgão é composto por 19 ministérios do governo. Já a sala de
situação para seca e queimadas será coordenada pela Casa Civil da Presidência,
com coordenação-executiva do Ministério do Meio Ambiente, e participação dos
ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça
e Segurança Pública.
“É
uma sala de situação, com certeza, prolongada e que agrega, no futuro, também o
Ministério da Saúde porque, no caso dos incêndios, um dos problemas graves que
a gente enfrenta é o problema de saúde, principalmente de pessoas idosas e de
crianças”, explicou Marina.
·
Questões legais
A
primeira reunião ocorre nesta segunda-feira (17), quando os integrantes
tratarão questões legais, como processos de simplificação de contratação de
equipes de brigadista, equipamentos e aeronaves, bem como a possibilidade de
buscar recursos extraordinários.
“No
caso do Pantanal, nós temos uma combinação de incêndios provocados pelo homem e
incêndios naturais que dificultam muito a ação porque temos áreas de difícil
acesso. Por isso a necessidade, inclusive, da mudança de normas para que, se
tivermos que pedir apoio a parceiros internacionais, podemos ter essas
aeronaves operando em território brasileiro”, explicou Marina.
“Tudo
isso são planejamentos preventivos, para que a gente possa fazer frente ao que
sabemos, em função da estiagem severa, em função da grande quantidade de
matéria orgânica no ponto de combustão, e ao mesmo tempo do Pantanal não ter
atingido a cota de cheia e de que na Amazônia os rios também não atingiram a
cota de cheia. Vamos precisar ter um planejamento que já vem sendo feito de
forma antecipada”, acrescentou.
No
caso da Amazônia, o Ministério do Transporte já está a se antecipando com obras
de dragagem e abastecimento das comunidades. “É preciso nos anteciparmos ainda
mais com suprimentos de combustível, de oxigênio, de alimentos, enquanto os
rios ainda não baixaram”, disse.
Marina
explicou que, apesar de tratar de Pantanal e Amazônia nesse primeiro momento, a
sala de situação será dinâmica. “Nós estamos com cheia no Rio Grande do Sul,
mas daqui a pouco teremos seca, nós já temos situações de seca no Nordeste.
Então, vai tratar dos vários assuntos, para os vários biomas. O foco no
Pantanal e na Amazônia é porque o período de estiagem já está posto, nós já
temos ele identificado e é preciso agir dentro de um cronograma para poder
fazer frente”, destacou.
A
ministra reforçou ainda que há um esforço de agir de forma previdente não
apenas do governo federal, mas de governos estaduais, alguns municípios, a
sociedade civil e uma parte da iniciativa privada, “que trabalha também em
colaboração quando se trata do Pantanal”.
No
início do mês, o governo federal e os governos do Pará, Acre, de Mato Grosso do
Sul, Roraima, Rondônia e Mato Grosso assinaram um pacto para planejamento e
implementação de ações colaborativas para prevenção e combate aos incêndios
florestais e destruição de vegetações nativas no Pantanal e Amazônia.
·
Orçamento
Segundo
Marina Silva, as ações emergenciais já estão sendo praticadas desde outubro do
ano passado, com operações em campo do Ibama e ICMBio, junto com os governos
estaduais. Mas ainda não há razão para decretar situação de emergência.
Nesse
primeiro momento, os recursos utilizados para prevenção são do orçamento de
cada ministério envolvido na ação, mas o governo já avalia as possibilidades,
em caso de necessidade de recursos extraordinários. A ministra enfatizou,
entretanto, que o objetivo da prevenção é, justamente, evitar um gasto de
recursos mais volumoso.
“Vai
ser anunciado no tempo certo, houve um pedido, uma demanda que foi feita e a
junta orçamentária está fazendo a sua avaliação. Ontem conversei com o ministro
[da Fazenda] Fernando Haddad, já tinha conversado com a ministra [do
Planejamento] Simone Tebet, com a ministra Esther [Dweck, da Gestão] e todos
eles, junto com a Casa Civil, estão conscientes da celeridade do processo e da
viabilização desses recursos”, disse Marina.
A
ministra comentou ainda que é preciso que todos os Poderes estejam envolvidos
nas ações e que, no caso do Congresso Nacional, há parlamentares “trabalhando
para que a gente consiga fazer frente às necessidades reais do país”.
“A
gente não pode generalizar o Legislativo. O Congresso Nacional é a casa da
sociedade e se tem atitudes de instrumentalização de temas que são altamente
complexos, delicados para a sociedade brasileira, para as mulheres brasileiras
que precisam ser respeitadas, uma outra parte do congresso não pensa assim”,
disse, em referência à tramitação acelerada do Projeto de Lei 1.904/2024, que
equipara aborto a homicídio e, em eventual aprovação, pode impedir que meninas
vítimas de estupro e que vivem em situações de vulnerabilidade social consigam
interromper a gravidez indesejada.
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Relator da LDO 2025
quer recursos para lidar com eventos climáticos
O
relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), senador Confúcio
Moura (MDB-RO), publicou seu relatório preliminar colocando como prioridades
para seleção de emendas parlamentares as ações acréscimo de ações de prevenção
contra eventos climáticos extremos e de mitigação de seus efeitos.
As
outras propostas de emendas que terão prioridade são as que tratem de ações
estabelecidas pelo Plano Plurianual 2024-2027 e as que se refiram a projetos em
execução. Essas emendas vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e
Prioridades, que teria a função de orientar a elaboração do Orçamento de 2025.
Contudo, essa parte tem sido vetada pelo Executivo em vários anos.
“Ao
contemplar dispositivos, ações, programas e metas novos e específicos para
atender a tais urgências, além de reforçar aqueles já existentes e que sejam
relacionados ao processo de recuperação frente a calamidades públicas, o
Congresso Nacional dará uma contribuição da mais alta relevância ao processo de
planejamento orçamentário na forma de ajustes oportunos no PLDO, essenciais
para habilitar a União para responder em 2025 às consequências da calamidade
pública atual”, justificou Moura.
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MPF recomenda que
bancos cancelem crédito rural para propriedades em áreas de conservação na
Amazônia
O
Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para que Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco De Lage Landen Brasil (DLL),
Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander promovam a desclassificação e a
liquidação antecipada das operações de crédito autorizadas para propriedades
localizadas em terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas
na Amazônia. As instituições financeiras têm 30 dias, após o recebimento, para
informar sobre o acatamento das medidas.
A
partir de denúncia do Greenpeace, o MPF solicitou que os bancos informassem
sobre as técnicas utilizadas para garantir que as propriedades a serem
beneficiadas atendiam aos critérios legais ambientais. De acordo com a
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM) nº 5.081/2023, não deve ser
concedido crédito rural para empreendimentos para o qual exista embargo de
órgão ambiental competente ou para os que estejam inseridos total ou
parcialmente em unidades de conservação, em terras ocupadas por indígenas ou em
florestas públicas.
Os
bancos informaram que possuem ferramentas para verificar a conformidade das
operações de crédito com as normas socioambientais, o que pode, segundo o MPF,
ser utilizado para evitar a aplicação de recursos em empreendimentos
localizados em áreas protegidas pela legislação. Algumas instituições
financeiras, porém, informaram que não pretendem cancelar operações irregulares
realizadas antes da vigência da Resolução CMN nº 5.081/2023, sob a alegação de
que devem ser observadas as regras do Manual de Crédito Rural vigentes à época.
De
acordo com o MPF, a justificativa não procede, pois “a Constituição Federal
assegura o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios, de
modo que são considerados nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos,
os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras
indígenas por não indígenas”. A legislação federal protege, do mesmo modo, as
unidades de conservação e as florestas públicas, e cabe ao poder público
empregar os meios e esforços necessários para evitar e reprimir invasões nestas
áreas.
Na
recomendação, os procuradores da República destacam, ainda, que o
desenvolvimento de atividades agropecuárias nestas áreas protegidas pode,
conforme o caso, caracterizar crime de invasão de terras públicas ou o delito
de causar dano em unidade de conservação; e que a responsabilidade civil por
danos ambientais é objetiva e solidária entre todos os envolvidos, o que
incluiria, nestes casos, os bancos. “Não importa se a instituição financeira
exigiu todas as licenças e autorizações necessárias para a atividade financiada
ou se controlou o desenvolvimento dessa atividade; o simples fato de financiar
uma atividade que cause dano ao meio ambiente já estabelece o dever de
reparação”, afirmam os procuradores no documento.
O
MPF especifica, na recomendação, que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,
Banco da Amazônia, Banco DLL, Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander devem
identificar as operações de crédito rural vigentes para aplicação de recursos
em imóveis total ou parcialmente inseridos em:
- terras indígenas que constem como homologadas,
regularizadas ou definidas como Reserva Indígena no Sistema Indigenista de
Informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas;
- unidades de conservação registradas no Cadastro Nacional de
Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
e
- florestas públicas tipo B (não destinadas) registradas no
Cadastro Nacional de Florestas Públicas do Serviço Florestal Brasileiro.
Após
a identificação, deve ser feita a notificação dos beneficiários para ciência e
apresentação de defesa e, então, a desclassificação e a liquidação antecipada
das operações de crédito irregulares, ressalvadas as exceções previstas no
Manual de Crédito Rural. Os casos de sobreposição e as respectivas providências
a serem tomadas devem ser informados ao MPF em 60 dias, no caso de terras
indígenas, e em 180 dias, em casos de unidades de conservação ou florestas
públicas.
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Número de alertas de
garimpo recua 73% na Terra Indígena Yanomami nos quatro primeiros meses do ano
O
número de alertas de garimpo na Terra Indígena Yanomami (TIY) caiu de 378 entre
janeiro e abril do ano passado para 102 nos quatro primeiros meses de 2024, o
que representa uma redução de 73%. Os dados são do Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O recuo é resultado da
presença constante do Governo Federal no território, por meio da Casa de
Governo, responsável por coordenar as operações federais na região. A Fundação
Nacional dos Povos Indígenas (Funai) integra a estrutura. A autarquia é
encarregada de articular e orientar a política indigenista.
Segundo
o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, os dados do Censipam comprovam a
saída de garimpeiros da Terra Indígena. “O cerco aos criminosos está se
fechando. Com as operações diárias de segurança, estamos inviabilizando a
presença dos garimpeiros e, consequentemente, novas áreas de garimpo na TIY”,
ressalta.
Em
janeiro de 2023, o número de alertas chegou a 192; já em janeiro de 2024, foram
identificados 38. Os registros em fevereiro de 2023 somam 57 alertas frente a
21, em 2024. No mês de março, foram 120 (2023) e 26 (2024). Em abril, foram 9
alertas em 2023, e 17 em 2024.
O
garimpo ilegal contamina rios, solos e animais com mercúrio e outros rejeitos
químicos. A atividade criminosa representa uma ameaça existencial para os povos
indígenas, que dependem da caça, pesca, coleta de frutos e raízes e cultivos
para sobreviver.
Para
proteger os povos que vivem na região, o Governo Federal tem atuado para
expulsar os invasores e inviabilizar as ações dos garimpeiros. No último dia 6,
foi iniciada uma operação para desmontar a logística do garimpo. Seis das onze pistas de pouso irregulares identificadas já foram
destruídas na região de Alto Alegre (RR).
Fonte:
Agencia Brasil/Jornal GGN/Ascom PGR-AM
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