Palavra de Sá

 

'Fora Lira' ganha ruas e lembra o 'Fora Cunha' também puxado por mulheres

A colocação de três PLs impopulares para votação relâmpago num mesmo dia, pode ter levado o presidente da Câmara Arthur Lira ao ponto sem retorno do pico da montanha. A tendência agora é de queda, e ela já começou.

Especialmente em protesto contra a aprovação para que fosse tratado com urgência o PL 1904/23, já conhecido como o PL dos Estupradores.

Machista inveterado, Arthur Lira desprezou a força das mulheres e elas responderam nas ruas, em convocação relâmpago de marchas contra o PL e, para desgraça de Lira, ecoando a nova palavra de ordem: "Fora Lira".

As marchas começaram na quinta, 14, com grandes concentrações em São Paulo, Rio, Minas. E elas se estendem pelo final de semana, com eventos marcados por todo o Brasil.

<><> Mulheres tomam a Avenida Paulista

Milhares de mulheres ocuparam a Avenida Paulista, localizada no centro da cidade de São Paulo, para protestar contra o PL 1904, que ganhou a alcunha de "PL do estupro", pois o projeto equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio com pena de 20 anos. Para efeito de comparação, a pena para o estuprador varia de 2 a 11 anos.

Além da cidade de São Paulo, também há registro de manifestações em Fortaleza e Natal. Na capital paulista, a concentração começou por volta das 14h e, às 15h, parte da Avenida Paulista já estava completamente ocupada pelas manifestantes.

<><> Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna enquadram Arthur Lira

As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que têm protagonizado a luta contra o "PL do estupro" na Câmara dos Deputados, lançaram uma nova ofensiva contra o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Como se sabe, o presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou para votação a urgência de trâmite do PL 1904 de forma atropelada e, em menos de 20 segundos, a aprovação da tramitação acelerada, sem necessidade de passar pelas comissões, foi aprovada.

No entanto, nem Lira, a bancada evangélica e a extrema direita contavam com a imensa reação contra o "PL do estupro". Levantamento da Quaest mostra que 52% dos brasileiros são contra o projeto e apenas 15% são a favor.

Diante deste cenário, as deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna lançaram outra ofensiva contra o PL e, consequentemente, contra Arthur Lira.  Neste sábado (15), as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lançaram nova ofensiva contra o "PL do estupro" e contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As parlamentares soltaram um abaixo-assinado para que Lira arquive o projeto.

"Vamos mostrar nossa força: participe do abaixo-assinado para pressionar o presidente da Câmara a arquivar de vez o projeto que quer obrigar meninas e mulheres a serem mães dos filhos de seus abusadores", escreveu Sâmia Bomfim ao divulgar o abaixo-assinado.

<><>Fora Cunha

Exatamente como aconteceu com o à época todo poderoso presidente da Câmara, e padrinho político de Lira, Eduardo Cunha.

Assim como Lira agora, Cunha resolveu desafiar as mulheres como autor do PL 5069/2013, que foi aprovado pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, como o PL 1904/24 agora.

A reação foi a mesma: mulheres tomaram as ruas em protesto e lançando a palavra de ordem "Fora Cunha".

“Fora Cunha” foi a palavra de ordem de mais de 5 mil mulheres em protesto na Avenida Paulista, na última sexta (30), em São Paulo. Crianças, homens e mulheres com faixas e batucadas pediam o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

O PL 5069 criminaliza mulheres vítimas de violência sexual e prevê pena para qualquer pessoa que orientar método contraceptivo ou mesmo o aborto legal, permitido em caso de estupro ou por fetos anencefálicos, previsto na Lei número 2.848 de 07 de dezembro de 1940.

“Não podemos aceitar de braços cruzados o que está sendo proposto nesse projeto, que além de punir a mulher com a negação do atendimento de saúde, ela ainda terá de provar o estupro”, explicou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo e enfermeira, Ana Firmino. [CUT]

A partir dali o poder de Eduardo Cunha desceu ladeira abaixo. Ele só não foi tirado do poder porque era peça fundamental do impeachment da presidenta Dilma.

Mas, assim que a autorização para o processo de impeachment foi concedida pela Câmara, em 17 de abril de 2016, o destino de Eduardo Cunha foi selado. Em 6 de maio, o STF determinou seu afastamento da presidência da Câmara. Em 12 de setembro, foi cassado e tornado inelegível até 2026, exatos doze dias após o impeachment de Dilma, em 31 de agosto. Usado e descartado.

A queda de Lira começou agora.

•           Campanha contra Lira cresce após PL do Estupro

Desde quinta-feira (13), o assunto 'Fora Lira' é um dos mais comentados no X, antigo Twitter. A hashtag mostra uma forte mobilização nas redes sociais contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) por sua articulação pela urgência do PL 1904, o PL do Estupro.

Na noite de quarta-feira (12), Lira colocou o projeto em votação para tramitação em urgência de maneira sorrateira. A medida equipara a pena de aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.

Apesar da proposição ser de autoria da bancada evangélica com a extrema direita, o presidente da Câmara optou por pautá-la como forma de agradar esses setores.

A pressão sobre Lira suscita uma questão: é possível derrubar o presidente da Câmara?

<><> O caso Eduardo Cunha

O único ex-presidente da Câmara dos Deputados cassado neste século foi Eduardo Cunha (MDB-RJ). O articulador-mor do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff foi denunciado no Conselho de Ética da casa em novembro de 2015 após ter mentido em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras, quando disse não possuir contas no exterior.

A denúncia se estendeu. Nesse ínterim, ele abriu o processo de impeachment para derrubar Dilma. Em maio de 2016, menos de um mês depois da votação que afastou ilegalmente a ex-presidenta do cargo, Cunha foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara dos Deputados.

Em 7 de julho, voltou ao cargo de deputado, mas renunciou à presidência da Câmara. Em setembro, já fora do cargo, Cunha foi cassado e perdeu seu mandato.

O processo de Cunha foi, à época, um dos mais longos da história do parlamento. A medida envolveu denúncias de corrupção, pressão de outros poderes e problemas na articulação política do próprio deputado, ligado aos setores mais reacionários daquela legislatura.

•           Lira pode cair?

A resposta simples e objetiva da pergunta é sim. Mas além da pressão popular, outros fatores que fariam o presidente da Câmara ser cassado parecem estar fora do jogo.

Seu mandato de presidente acaba em alguns meses, o que contribui para que os grupos anti-Lira do Congresso não se mobilizem em uma campanha de cassação neste momento. Além disso, ao contrário de Cunha, o alagoano conserva uma relação boa com os outros poderes.

Na justiça, uma denúncia de corrupção contra Lira foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2023. Ele era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente aceitado, em 2012, propina paga por um dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).

Lira também chegou a ter seu nome citado em uma investigação de fraude na compra de kits de robótica em Alagoas, mas as provas do processo - que envolviam seus aliados, mas não ele diretamente - foram anuladas no Supremo no ano passado.

A queda do presidente da casa, portanto, não é uma realidade fácil em nível político e jurídico. Neste momento, a Câmara já se movimenta para a sucessão do alagoano, que deve ser decidida em fevereiro de 2025.

<><> Ex-mulher de Lira volta à carga contra ele, que a teria estuprado

A ex-mulher do presidente da Câmara Arthur Lira, Jullyene Lins, voltou à carga contra ele no X, antigo Twitter.

Jullyene já havia publicado sua indignação com o fato de Lira ter colocado em votação a urgência do PL 1904/23, que criminaliza mulheres estupradas e ficou conhecida como PL dos Estupradores.

Hoje de madrugada, Jullyene voltou ao X, mostrando que está disposta a ajudar o movimento "Fora Lira", que começa a ganhar força pelo país:

“Agredida, violentada, ameaçada, censurada, coagida, além de sofrer crises corriqueiras de pânico, e se tudo isso não bastasse, ainda sou perseguida pelo seu gestapo institucional que não compartilha provas, não investiga, não julga processos, apenas engaveta tudo que possa expor esse chantagista! O fora Lira será ainda maior, pretendo detalhar com muitas provas, documentos e áudios tudo que for possível, para desmascara-lo, agora sem medo de morrer, devido a grande repercussão de quem de fato é esse covarde! Jamais perderei a esperança de que um dia, se fará justiça, e quem sabe não consigo até ajudar a PF a encontrar o verdadeiro dono dos 4 Milhões abandonados até hoje nos cofres da instituição?”

#### Entenda o caso

No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem.

"Ele dizia: 'Sua puta, sua rapariga, você quer me desmoralizar?', enquanto puxava meu cabelo e me batia. Quando me deu uma rasteira, eu caí, e ele começou a me chutar", contou Jullyene.

Jullyene fez um Boletim de Ocorrência na polícia registrando a agressão. A ele se juntaram depoimentos de quatro testemunhas e o laudo médico que atestou hematomas nas pernas e nos braços.

Lira foi absolvido no STF (Supremo Tribunal Federal), após Jullyene mudar seu depoimento, segundo ela por ter sido ameaçada por ele: se não retirasse a queixa, perderia a guarda dos dois filhos. [UOL]

Somente no ano passado, Jullyene contou à Agência Pública o restante do que teria se passado naquela noite. A violência não foi apenas verbal nem de socos e tapas.

“Aconteceu uma coisa que eu nunca contei a ninguém, ele disse pra mim: ‘Você está atrás de macho, eu vou lhe mostrar quem é o homem’. Ele me puxava pelo cabelo e dizia: ‘O homem aqui… você é minha mulher, você não vai ter outro homem, você é minha, você é a mãe dos meus filhos. Você quer me desmoralizar, vamos lá para o quarto agora que eu vou te mostrar quem é o homem aqui, você não quer isso? Você não está querendo? Atrás de homem pra quê? Pra fuder? Então vou lhe mostrar agora.” Foi quando o deputado Arthur Lira a teria puxado pelo cabelo e a violentado.

A reportagem da Pública foi censurada e continua fora do ar.

Em julgamento nesta quarta-feira (3/4), a Justiça do Distrito Federal manteve a censura à reportagem da Agência Pública que publicou acusações de abuso sexual feitas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela ex-mulher dele, Jullyene Lins. A matéria foi veiculada em junho de 2023. [Metrópoles]

Jullyene Lins manifestou sua reação indignada em seu perfil na Rede X, antigo Twitter:

!!URGENTE!!!!!!!!!“COMPARTILHEM, MARQUEM TODAS AS MULHERES E PARLAMENTARES COMBATIVOS, RESISTAM, NÃO DESISTAM!”

Estou profundamente indignada com a aprovação da urgência do projeto de lei sobre o aborto, que coloca as vítimas de estupro em uma situação ainda mais vulnerável. É inaceitável, vexatório, uma total falta de empatia e respeito pelas mulheres que sofrem com essa terrível realidade. Arthur Lira, como presidente da Câmara dos Deputados, não possui a envergadura moral necessária para lidar com uma questão tão delicada e crucial para a dignidade e os direitos das mulheres. Afinal, somente quem já passou pela angústia e dor de um estupro sabe a profundidade do trauma e da violência que isso representa.

Tenho temores profundos em relação à credibilidade do parlamento brasileiro para pautar leis dessa natureza, pois a aprovação de medidas que penalizam ainda mais as vítimas é um retrocesso inadmissível. É urgente que as vozes das mulheres sejam ouvidas e respeitadas, e que sejam implementadas políticas que as protejam e assegurem seus direitos fundamentais.

É hora de nos unirmos em defesa das mulheres, em busca de um país mais justo, igualitário e empático. Não podemos permitir que a misoginia e a falta de compaixão prevaleçam em nossas instituições. É preciso agir, lutar e resistir contra qualquer forma de violência e opressão. Juntas, podemos fazer a diferença e construir um futuro mais humano e solidário para todas nós. O MUNDO PRECISA NOS OUVIR!

 

¨      Aborto legal sob ataque: relembre o PL de Eduardo Cunha que caiu após pressão social; tema é recorrente no Congresso

A pressão das manifestações contrárias ao projeto de lei que equipara o aborto legal em caso de estupro a homicídio pode mudar os rumos da tramitação da proposta no Congresso Nacional.  

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que "uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado" da forma como tramita na Câmara dos Deputados. A declaração foi feita logo após uma onda de protestos no Brasil, nesta quinta-feira (13), contra o PL 1904/2024. 

"Uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir inclusive as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras", afirmou em coletiva de imprensa.  

Essa não seria a primeira vez que um projeto de lei que atenta contra os direitos reprodutivos das mulheres cai por pressão social. No final de 2015, o projeto de lei 5069/2013 saiu da pauta do Congresso diante das manifestações contrárias.  

A proposta do ex-presidente da Câmara e de outros 12 deputados dificultava o aborto legal ao prever a criminalização da quem induzisse ou auxiliasse uma gestante vítima de estupro a abortar.  

O texto tornava crime induzir ou auxiliar uma gestante a abortar. Um trecho incluído no projeto pela CCJ exige que a mulher vítima de estupro que deseje realizar um aborto legal comprove a violência por meio de comunicação à polícia e exame de corpo de delito – atualmente, basta a palavra da gestante. 

Por indução ou auxílio, o texto do projeto de lei abarcava, inclusive, comunicar a possibilidade de "uso de meio abortivo ou induzimento ao aborto", como a pílula do dia seguinte. "Tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto", dizia o texto do PL. 

O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas não foi a plenário. No entanto, o tema ainda pode retornar ao Congresso Nacional, tendo em vista que propostas de mesma natureza foram apresentadas nos anos posteriores.  

A proposta mais recente é do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), que também criminaliza a "conduta de anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto", mesmo nos casos legais, como em gestações resultantes de estupro. 

O PL 3850/2023 foi apensado ao projeto de lei de Eduardo Cunha. A apensação ocorre quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando. Nesse caso, a mesa diretora da Câmara dos Deputados determina que a mais recente seja incorporada à mais antiga. Isso significa que, apesar de o PL 5069/2013 ter perdido força, ainda há chance de retornar por meio de outro projeto. 

Tramitação na Câmara do PL 1904/2024 

O projeto que equipara o aborto legal em caso de estupro a homicídio avançou na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (12), a toque de caixa. 

No dia, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação do requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Eli Borges (PL-TO), sem aviso e sem anunciar o número do projeto.   

Em 23 segundos, Lira considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico – sem dar espaço suficiente para manifestações contrárias. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta, o que não foi o caso. 

Após a gigantesca repercussão negativa, Lira recuou e disse que há possibilidades de mudanças no texto do PL. Uma das modificações seria a equiparação às penas de homicídio simples apenas para os casos em que o aborto não é permitido em lei. Atualmente, a legislação permite que o aborto seja realizado em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto.   

Outros projetos contra as mulheres em tramitação 

O projeto de lei que está em tramitação atualmente não é o único que fere direitos reprodutivos das mulheres já conquistados. Todo ano, dezenas de propostas que caminham nesse sentido são apresentadas.  

Um dos projetos mais famosos contra o direito reprodutivo das mulheres é o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). Diversas propostas de teor semelhante foram apensadas ao projeto. Os principais pontos do texto são aprovar a ideia de que a vida começa na fecundação (antes mesmo da implantação do embrião no útero) e transformar o aborto um crime hediondo – sob quaisquer circunstâncias, mesmo nos casos hoje permitidos em lei.

No final de 2023, após manobras de diversos deputados para travar a tramitação da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ) protocolou um requerimento de urgência urgentíssima com a adesão de 305 deputados. Dessa forma, o PL está liberado para ser pautado pelo presidente da Cata, Arthur Lira. 

Outra proposta é o PL 1249/2024, que prevê que "a vida do ser humano inicia com a concepção intrauterina do feto, oportunidade em que surge a sua personalidade jurídica". Nesse sentido, o aborto, em qualquer circunstância, poderia ser equiparado ao homicídio doloso. O PL é de autoria dos deputados Cezinha de Madureira (PSD-SP), Gilvan Maximo (Republicanos-DF) Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

Outro é o PL 1920/2024, que propõe a alteração do artigo 128 do decreto 2848 de 7 de dezembro de 2024 para inserir a proibição da prática de aborto, realizada por médicos, após a vigésima segunda semana de gestação, também em qualquer caso. O projeto é do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). 

Na mesma linha, o PL 1927/2024, de autoria do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), prevê a proibição da realização do procedimento de assistolia fetal. A técnica ganhou o noticiário ao ser proibida em uma resolução publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no final de maio.  

O método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de gestação com tempo superior a 22 semanas e é realizado frequentemente em casos de estupro em que a vítima apenas descobre que houve fecundação muito tempo após a violência sexual – situação que afeta principalmente crianças. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do CFM. A decisão é liminar e foi submetida ao plenário da Corte. O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Ainda assim, a resolução continua suspensa. 

Depois que a resolução foi suspensa, deputados da extrema direita protocolaram pelos menos quatro projetos para proibir a assistolia fetal: o PL 1958/2024, do Coronel Chrisóstomo (PL-RO); o PL 1096/2024, de Clarissa Tércio (PP-PE); e o PL 1920/2024, de Marcos Pollon (PL-MS); além do projeto do deputado Messias Donato. 

 

Fonte: Fórum/Brasil de Fato