As
polêmicas de Juscelino Filho, ministro das Comunicações, denunciado pela PF
Primeiro
ministro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser investigado pela Polícia
Federal, Juscelino Filho, titular das Comunicações, foi indiciado pelo órgão
por suspeita de desvios em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) custeadas com dinheiro que ele enviou
por emendas parlamentares quando ainda era deputado federal.
Segundo
a PF, o grupo ligado a Juscelino é suspeito de "desvio ou apropriação e
uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil" destinados a obras em Vitorino
Freire, cidade no Maranhão governada por uma irmã do ministro.
No
ano passado, Juscelino chegou a ter esse valor bloqueado em suas contas por
ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputado
federal maranhense licenciado pela União Brasil, Juscelino seria supostamente
um dos beneficiários de uma organização criminosa que, segundo a PF, fraudava
licitações, desviava recursos públicos e lavava dinheiro da Codevasf.
• PF indicia Juscelino Filho
A
Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho
(União-MA), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação
de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino
Freire (MA). Em nota, o ministro alegou inocência.
Segundo
ele, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das
Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares, quando exercia o cargo
de deputado federal.
“Trata-se
de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar
nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha
responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado
federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação,
realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder
Executivo e dos demais órgãos competentes”, informou, nesta quarta-feira (12),
por meio de nota, Juscelino Filho.
O
caso já havia chamado atenção, a ponto de o ministro ter se reunido com o
presidente Lula, a quem prestou esclarecimentos em março de 2023. Mais de R$ 5
milhões haviam sido repassados à prefeitura de Vitorino Freire, no interior do
Maranhão, cidade que tem como prefeita a irmã de Juscelino, Luanna Rezende.
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Defesa
Em
nota, Juscelino disse que a investigação que resultou em seu indiciamento
concentrou-se em “criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião
pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”.
“O
indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que
distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do
inquérito”, acrescentou.
O
ministro acrescentou que, durante o depoimento prestado sobre o caso, o
delegado responsável “não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da
investigação” e que, além disso, teria encerrado o depoimento de forma abrupta,
após 15 minutos, sem ter dado espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
“Isso
suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na
Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”,
complementou Juscelino.
"É
importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única
instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do
Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e
espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam
respeitados", diz a nota divulgada pelo ministro.
Parte
do Centrão, a União Brasil tem 59 deputados e 10 senadores. Embora não integre
oficialmente a base do governo Lula, o partido controla três ministérios: além
das Comunicações, detém ainda o Turismo e a Integração.
• Milhões destinados a empresas
suspeitas de irregularidades
Segundo
o jornal Folha de S.Paulo, Juscelino Filho destinou ao menos R$ 42 milhões a
contratos com empreiteiras suspeitas de irregularidades. Uma delas, a
Contruservice, teria usado laranjas para disputar contratos licitados durante o
governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda de acordo com a Folha, a PF suspeita que
Juscelino seja o verdadeiro dono da Arco Construção – ele nega –, empreiteira
contratada para realizar obras no valor de cerca de R$ 2,5 milhões no entorno
de fazendas da família do ministro. Ou seja: segundo a Folha, além de favorecer
a família, o ministro teria embolsado dinheiro da obra.
• Irmã prefeita no interior do Maranhão
sob a mira da PF
Embora
Juscelino Filho não tenha sido alvo de mandado de busca e apreensão – em
setembro de 2023, Barroso negou pedido nesse sentido feito pela PF –, a irmã
dele, Luanna Rezende, teve endereços revistados pelos agentes à época e chegou
a ser afastada do cargo de prefeita de Vitorino Freire. Dias depois, por
decisão do prórpio Barroso, ela foi reconduzida ao cargo.
Segundo
o portal de notícias UOL, o bloqueio de valores de Juscelino Filho ocorreu
justamente em função de suspeita de desvios em uma obra de asfaltamento
executada pela Construservice na cidade gerida pela irmã dele.
Loteada
entre partidos do centrão durante o governo Bolsonaro, a Codevasf se
transformou naquele período em um dos principais escoadouros do dinheiro de
emendas do orçamento secreto, usadas como moeda de troca pelo governo federal
no trato com o Legislativo – a prática se manteve sob o governo Lula.
Na
legislatura anterior, Juscelino Filho teria destinado ao menos R$ 13,4 milhões
em emendas do orçamento secreto e outros R$ 11,1 milhões em emendas individuais
ao município de Vitorino Freire, informou o jornal O Globo. A cidade tem pouco
mais de 30 mil habitantes.
• Cavalos de raça
Em
fevereiro de 2023, o jornal O Estado de S.Paulo noticiou que o ministro deixou
de informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de pelo menos R$
2,2 milhões em cavalos de raça na declaração de bens entregue no ano anterior,
quando disputou – com sucesso – a eleição para deputado federal pelo Maranhão.
A
investigação do jornal mostra que, na época em que fez a declaração ao TSE em
2022, o atual ministro das Comunicações teria ao menos 12 cavalos da raça
Quarto de Milha, adquiridos em leilão. Quando concorreu pela primeira vez a
deputado federal, em 2014, Juscelino chegou a declarar vários animais. Já em
2018 e 2022, ele não fez menção a animais.
Em
2022, ele declarou ao TSE um patrimônio de R$ 4,4 milhões – incluindo fazendas,
carros, metade de uma aeronave, apartamento e o terreno onde está instalado um
haras. De acordo com o jornal, o valor é quase o mesmo que ele teria
movimentado em leilões desde 2018, período no qual também teria vendido 14
animais da raça Quarto de Milha.
• Haras no Maranhão
Não
bastasse a omissão, os animais de raça seriam criados no haras do ministro, na
mesma Vitorino Freire que é governada por parentes do ministro.
No
papel, o haras pertence à irmã, prefeita da cidade, e a Gustavo Marques Gaspar,
um ex-assessor da Câmara. No entanto, um funcionário do haras disse ao Estadão
que não conhece nenhum Gustavo Gaspar.
De
acordo com O Estado de S.Paulo, o terreno da propriedade de 165 mil metros
quadrados pertencia à prefeitura de Vitorino Freire. Mas, em 1999, a área foi
adquirida por Juscelino Filho por R$ 1 mil. Na época, ele tinha apenas 14 anos
e seu pai, Juscelino Rezende, era o prefeito da cidade.
Em
2007, Juscelino Filho vendeu a área por R$ 50 mil para Gustavo Gaspar e
readquiriu a propriedade em 2018 por R$ 167 mil.
• Estrada em benefício próprio
Sobre
o haras também recai outra suspeita: o atual ministro teria mandado asfaltar
uma estrada que passa por fazendas da família com dinheiro do orçamento
secreto, recebido quando era deputado federal.
De
acordo com O Estado de S.Paulo, Juscelino teria indicado R$ 5 milhões em
emendas do orçamento secreto que foram usados para melhoria de 19 quilômetros
da estrada que circunda ao menos oito fazendas da família.
Quando
a notícia veio a público, Juscelino argumentou que as propriedades beneficiadas
são cercadas por "inúmeros povoados".
Parte
das verbas do orçamento secreto destinadas por ele à cidade de Vitorino Freire
também teriam sido usadas para contratar pelo menos quatro empresas de amigos,
ex-assessores e uma cunhada do ministro.
Reportagem
publicada pela Folha de S.Paulo em novembro de 2023 aponta que uma emenda
parlamentar destinada por Juscelino quando ele era deputado, no valor de R$
2,56 milhões, foi usada para a recuperação de uma estrada vicinal no entorno de
uma fazenda da família, em obras que ocorreram entre 2017 e 2019.
Parte
do dinheiro de outra emenda no valor de R$ 7,5 milhões foi usada para asfaltar
a mesma estrada, sob obras da Construservice.
• Uso de avião da FAB para ir a leilão
de cavalos
Quando
já era ministro, Juscelino Filho teria usado aviões da Força Aérea Brasileira
(FAB) para cumprir agendas pessoais – incluindo um leilão de cavalos em São
Paulo. O caso ensejou uma investigação da Comissão de Ética da Presidência da
República.
No
caso do leilão de cavalos, a justificativa oficial do ministro foi de que a
viagem – uma agenda em São Paulo em 27 de janeiro de 2023, uma sexta-feira, com
duração de menos de três horas e encerramento ao meio-dia – seria
"urgente". Ele deixou Brasília na quinta-feira, dia 26 de janeiro, e
permaneceu em São Paulo até 30 de janeiro. Naquele fim de semana, assessorou
compradores de animais, promoveu um de seus cavalos, recebeu um prêmio de
criadores e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.
Além
do uso do avião da FAB, o ministro recebeu quatro diárias e meia, mesmo seus
compromissos de trabalho tendo terminado ainda na sexta-feira. De acordo com O
Estado de S.Paulo, a viagem teria custado cerca de R$ 140 mil.
Ao
serem questionados sobre o fato pelo portal Poder360, os advogados do ministro
responderam que a viagem "se tratava de agenda oficial" e tinha
"claro interesse público".
• Chips para Terra Indígena
Em
fevereiro de 2023, como ministro das Comunicações, Jucelino Filho também se
envolveu em mais uma polêmica: enviou mil chips de celular para serem
utilizados nas operações humanitárias na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
No entanto, os chips não funcionam na área porque não há cobertura da operadora
de celular.
• Escolhido por "cotas
parlamentares"
Médico
radiologista, Juscelino não tem experiência na área de Comunicações, mas vem de
uma família influente no Maranhão. A nomeação dele – no passado, apoiador de
Bolsonaro e que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff – faz parte das
chamadas "cotas parlamentares" para facilitar a relação com o
Congresso.
Reeleito
deputado federal pela terceira vez em 2022, ele apresentou naquele ano um único
projeto na Câmara, justamente para criar o "Dia Nacional do Cavalo".
Embora
evite publicar em suas redes sociais postagens sobre cavalos, ele aparece
frequentemente em filmagens de leilões, sendo ovacionado.
• As explicações de Juscelino
Em
março de 2023, depois que a história do leilão de cavalos veio à tona,
Juscelino divulgou um vídeo em que se defendia das acusações de uso indevido de
verba pública. Sobre o recebimento das diárias, apontou "erro no
sistema", que acabou incluindo valores relativos aos finais de semana,
quando ele não teve agenda de trabalho.
"O
que aconteceu foi que o sistema gerou automaticamente as diárias para todo o
período, um erro de sistema, sem diferenciar o final de semana”, afirmou. Em
outra postagem no Twitter, o ministro exibe cópia de dois comprovantes de
depósito na conta única do Tesouro Nacional: um no valor de R$ 2.004,45,
realizado no dia 28 de fevereiro, e outro no valor de R$ 2.786, feito no dia 19
de janeiro.
Sobre
seus investimentos em cavalos de raça, Juscelino Filho diz declarar tudo ao
fisco e chama as acusações de "ataques distorcidos".
"Desde
sempre declaro todos os meus bens na minha declaração de Imposto de Renda [IR],
inclusive os meus cavalos. E faço questão de deixar claro: a Receita Federal
sempre aprovou todas as minhas declarações de IR. E mais, a Justiça Eleitoral
também aprovou as minhas contas", afirmou. "Sou ficha limpa e não
respondo a nenhum processo e é importante deixar isso bem claro",
defendeu-se.
O
ministro também negou na época uso de emendas parlamentares em benefício
próprio e de familiares.
"Não
houve obras nas proximidades da minha fazenda nem na via de acesso. E o projeto
tem o objetivo de atender inúmeras comunidades que convivem com lama e com a
poeira", argumentou.
Fonte:
Deutsche Welle
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