Sem
transparência: Colbert é acusado de esconder dados da gestão em Feira de
Santana
O acesso
às informações do poder público é garantido por lei federal a integrantes do
Poder Legislativo e ao cidadão(ã), porém não é o que acontece em Feira de
Santana, centro norte da Bahia.
De
acordo com o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) o direito não tem sido
respeitado pela Prefeitura de Feira de Santana.
"A
gestão do prefeito Colbert Martins (MDB) nega e “esconde dados sobre a gestão
municipal", afirma.
O
Portal da Transparência é a ferramenta a qual permite à sociedade acompanhar o
recebimento e uso de recursos públicos, porém, de acordo com o parlamentar, as
informações requisitadas pela Câmara, por intermédio de ofícios e
requerimentos, não estão sendo fornecidas por autoridades responsáveis do
Município.
Ainda
de acordo com Jhonatas, diversos requerimentos têm sido aprovados e
encaminhados ao Poder Executivo, publicados no Diário Oficial do Município,
porém os gestores não respondem.
“São
dados que têm sido tratados como segredo. E quando isto ocorre, percebe-se que
a conduta é a de esconder”, diz Jhonatas, que aponta descumprimento da
administração feirense á Lei de Acesso à Informação (n° 12.527/2011).
O
parlamentar disse também que o Portal da Transparência do Município é
“defasado, incompreensível e repleto de respostas genéricas”.
"Quem
não deve, não teme. O que será que está ocorrendo nesta gestão, para tratar
informação pública como se fosse segredo de Estado?”, finalizou.
• Alunos
do fundamental II de Feira de Santana não recebem farda há 3 anos
Uma
professora da rede municipal de ensino de Feira de Santana denunciou que as
turmas do fundamental II estão há pelo menos três anos sem receber fardamento
da Prefeitura, na gestão Colbert Martins (MDB). A presidente da Câmara
Municipal, Eremita Mota (PP), trouxe o assunto à tona durante a sessão desta
quinta, 16. De acordo com a parlamentar, esta foi a segunda professora a
questionar sobre a entrega do fardamento.
Eremita
Mota disse ainda que foi perguntada sobre a previsão da Prefeitura realizar um
novo concurso público para o preenchimento de vagas de professores, nas escolas
da rede. A vereadora menciona que, durante a apreciação e votação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, havia apresentado
uma emenda que constava as medidas necessárias para realização de concurso
público na área, além da imediata nomeação dos aprovados, emenda que foi vetada
pelo prefeito Colbert Martins.
O
parlamentar governista, Paulão do Caldeirão (PP), disse que o fardamento deste
ano vai ser entregue em breve, já que o material recebido pela secretária de
Educação, Anaci Paim, "não estava de acordo com o padrão das escolas
municipais e foi devolvido para a empresa responsável fazer os devidos
ajustes".
• Indignação:
feirantes reclamam retirada da cobertura de barracas
Indignação.
Esse é o sentimento dos comerciantes que atuam na Feira do Tomba, em Feira de
Santana, centro-norte da Bahia. A causa da revolta dos feirantes teria sido a
retirada da cobertura de 200 novas barracas instaladas no local por parte de
servidores municipais da gestão Colbert Martins (MDB). A reclamação foi do
vereador Luiz da Feira (PP).
A
motivação da retirada, de acordo com o parlamentar, teria sido o fato das peças
terem a marca da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão
vinculado ao Governo do Estado.
Luiz
da Feira disse que os dirigentes governamentais, mesmo em esferas diferentes de
poder, devem estar unidos pelo compromisso com a população, e não, medindo
forças.
“Estou
indignado pelo que aconteceu, porque os prejudicados são os feirantes”, disse
Luiz da Feira, lembrando que a ação foi realizada pela Secretaria Municipal de
Agricultura, que tem como gestor da Pasta, Alexandre Monteiro.
O
líder do Governo, José Carneiro (UB), rebateu a forma como os equipamentos
foram instalados na feira do Tomba pela CAR.
“Ninguém
pode chegar com caminhão cheio de barracas e fazer o que quiser, já que a
Seagri ou nenhum outro órgão municipal foi procurado", finalizou.
• Juazeiro
é a cidade mais endividada da Bahia
Juazeiro,
localizado a 507,2 km de Salvador, é a cidade mais endividada da Bahia,
conforme indicou levantamento realizado pelo Ministério da Fazenda, em ranking
que mostrou 107 municípios com dívidas na União.
Na
lista, Juazeiro lidera atrás de oito municípios baianos endividados, com R$
133.067.343,57. Além da cidade, o documento também mostra Ilhéus (R$
1.725.813,28), Caravelas (R$ 5.465.341,18) e Ibicaraí (R$ 1.410.903,02), entre
outras.
No
registro geral, Apucarana no Paraná foi o local que mais registrou dívidas no
Brasil, ultrapassando o um bilhão de reais (R$ 1.036.251.646,74), seguido de
Diadema em São Paulo, (R$ 749.257.937,34) e da cidade do Rio de Janeiro (R$
533.611.364,20).
Ainda
no ranking nacional, Minas Gerais levou o pódio do estado com mais municípios
com dívidas, seguido de São Paulo e da Bahia. Confira a lista:
.Minas
Gerais (30)
.São
Paulo (27)
.Bahia
(9)
.Santa
Catarina (8)
.Goiás
(7)
.Paraná
(5)
.Mato
Grosso (4)
.Mato
Grosso do Sul (3)
.Maranhão
(3)
.Rio
de Janeiro (2)
.Espírito
Santo(2)
.Paraíba
(1)
.Piauí
(1)
.Tocantins
(1)
.Pernambuco
(1)
O
Sudeste (R$ 2,18 bilhões) acumula o maior montante de dívidas, seguido pelo
Sul, com R$ 1,31 bilhão, do Nordeste com R$ 934,5 milhões, o Centro-Oeste aos
R$ 92,8 milhões e o Norte registrando R$ 157 mil. Ao todo, a lista registrou R$
4,5 bilhões.
• Prefeitura
de Jacobina gasta quase R$ 2 milhões em atrações juninas
Com
a proximidade do mês de junho somada ao ano eleitoral, é comum ver prefeituras
pela Bahia gastando milhões em atrações para os festejos juninos. Na cidade de
Jacobina, no Centro-Norte da Chapada Diamantina, não foi diferente.
O
prefeito Tiago Dias (PcdoB) anunciou recentemente mais uma edição do Arraiá de
Santo Antônio, de 1º a 13 de junho, com atrações regionais e nacionais. Mas o
que chama atenção é o valor dos cachês pagos aos artistas.
De
acordo com o Portal da Transparência do município, o festival terá como
atrações Márcia Felipe, Eline Martins, Thiago Aquino, Luan Estilizado, Raí Saia
Rodada e Zezo, Amado Batista, Toque Dez e Padre Alessandro Campos, artistas com
cachês acima dos R$ 100 mil, além de artistas locais. O valor total das
contratações é de R$1.940.000,00.
As
contratações foram feitas na modalidade de inexigibilidade de licitação, que é
algo que acontece quando há a impossibilidade de competição. Ela pode acontecer
tanto pela exclusividade do objeto sendo licitado (quando existe apenas um
fornecedor), como pela falta de empresas concorrentes.
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Veja os valores:
R$
50.000,00: Eline Martins
R$
190.000,00: Toque Dez
R$
200.000,00: Thiago Aquino
R$
220.000,00: Márcia Felipe
R$
310.000,00: Amado Batista
R$
320.000,00: Padre Alessandro Campos
R$
650.000,00: Luan Estilizado, Raí Saia Rodada e Zezo
_____________
Total:
R$1.940.000,00
• Crise
no transporte
Entretanto,
apesar dos festejos juninos, a cidade de Jacobina vive uma crise no transporte
escolar atualmente. Os vereadores de oposição do município protocolaram na
Câmara Municipal um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar a situação do Transporte Escolar.
De
acordo com denúncias apresentadas pelos edis, foi identificada má qualidade dos
serviços prestados, atrasos e falta de pagamento de salários, inexistência de
carteira de trabalho e de previdência social (CTPS) e falta do cumprimento das
obrigações trabalhistas.
Além
dessas denúncias, os parlamentares fazem outras acusações: em 2020 o município
tinha 68 linhas de transporte escolar que, logo após a contratação de uma
cooperativa, passou para 105 linhas. Há ainda denúncias de linhas
superfaturadas, que recebem por quilômetros a mais que o serviço prestado.
• Transparência
Vale
lembrar que o Ministério Público da Bahia lançou o Painel de Transparência dos
Festejos Juninos nos Municípios, como uma ferramenta de incentivo à
transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente
dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, em parceria
com o Ministério Público de Contas junto ao TCE (MPC/TCE), Ministério Público
de Contas junto ao TCM (MPC/TCM), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE),
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Rede de Controle da
Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB),
União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA) e Universidade Federal da Bahia
(UFBA).
O
Painel é composto apenas pelos dados voluntariamente informados pelos entes
públicos colaboradores (Estado da Bahia e municípios baianos) para contratações
públicas de artistas para apresentação nos festejos juninos ocorridas no
período de 01/05 a 31/07 dos anos de 2022 e 2023.
No
entanto, segundo o Painel, o município de Jacobina não cede os dados para a
plataforma do MP, o que impede a verificação dos gastos públicos com os
festejos juninos.
Fonte:
A Tarde
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