sexta-feira, 3 de novembro de 2023

Moisés Mendes: Depois de Braga Netto, falta o elo empresarial do bolsonarismo

Se for compartimentada, a estrutura do bolsonarismo estará bem representada pelos personagens alcançados até agora pelo sistema de Justiça. Mas está faltando, além do núcleo dos grandes chefes, um elo decisivo para o desmonte das bases do fascismo pós-2018.

Os instrumentadores, os operadores, os ajudadores, os prestativos, os financiadores dos níveis intermediários, os manés e os terroristas. Todos têm representantes enquadrados.

Já foram presos, muitos foram indiciados e já há condenados a até 17 anos de cadeia, quase todos por envolvimento com o golpe tabajara de 8 de janeiro.

Braga Netto, condenado pelo TSE e tornado inelegível, não foi alcançado por participação no golpismo, mas pelo uso ilegal da estrutura de Estado para propaganda de campanha no 7 de setembro.

O que importa é que chegaram nele. Foi tornado inelegível, está avariado e teve o projeto político adiado e possivelmente destruído.

Braga Netto é o primeiro general punido pela proximidade com Bolsonaro e pelo protagonismo no esquema de poder militar que tutelava o tenente.

Agora, falta pegar o elo empresarial. Não o elo dos financiadores de ônibus, lanches e banheiros químicos dos acampamentos de Brasília que prepararam a invasão.

Não o ‘financiador’ preso na semana passada e que se apresentava em vídeos, apesar de ser civil, como se fosse militar. Não os laranjas usados por grandes empresários para ratear o dinheiro graúdo, fracionar os cachês e passar adiante aos manés.

Não são esses manezinhos a base da estrutura empresarial golpista de Bolsonaro. Não são os Zés das Couves de Sorocaba os que movimentaram frotas de caminhões para o bloqueio de estradas.

Não estão entre esses financiadores de mirréis os que vinham patrocinando o gabinete do ódio, desde a disseminação de mensagens em massa da eleição de 2018.

Esses do dinheirinho são tico-ticos dos viveiros bolsonaristas. Falta pegar os periquitos de grande porte, e Alexandre de Moraes sabe quem são eles.

Falta chegar em quem conseguiu levar mais de 5 mil manés para os acampamentos na Capitania dos Portos de Itajaí. Uma turba que transformou em imundície fétida uma área nobre da cidade.

Falta enquadrar o cara do dinheiro que esteve com Bolsonaro até a eleição e depois se recolheu. Alguns saltaram fora, abandonaram o sujeito e agora acenam para Lula, mas não deixaram de ser golpistas.

Esse é o elo ainda impune, mesmo que sob investigação. Pegaram a base operacional do golpe, mas não pegaram ainda a turma do lastro financeiro e ideológico, que deu sustentação às ações de massa da extrema direita, analógicas e virtuais, principalmente nas médias e pequenas cidades do sudeste para baixo.

Ainda estão impunes os patrocinadores e operadores da tentativa de parar o país com as estradas bloqueadas. Não são apenas os caminhoneiros avulsos, são donos de frotas de caminhões de grandes empresas.

Não há um indiciado entre eles, um só. Continua intacto o elo do dono do dinheiro na máquina bolsonarista, desde a formação das milícias digitais profissionais acionadas para a propagação de ódio, violência e fake news, mais de quatro anos antes do 8 de janeiro.

•        O cargo de R$ 11 mil da filha de Braga Netto na Prefeitura do Rio

A filha do general Walter Braga Netto, Isabella Oasse de Moraes Âncora Braga Netto, recebe R$ 11 mil da Prefeitura do Rio para fazer a comunicação do vice-prefeito Nilton Caldeira, do mesmo partido do pai.

Braga Netto articulou pessoalmente com o vice-prefeito do Rio de Janeiro a nomeação de sua filha.

Nomeada em julho deste ano para um cargo especial na Vice-Prefeitura, Isabella não tem controle de ponto, uma vez que todos os servidores podem assinar a folha do mês de uma vez só.

Procurado, o vice-prefeito afirmou que Isabella “vai trabalhar todos os dias”, mas se negou a enviar qualquer comprovação de que a filha do general de fato cumpra expediente na prefeitura.

 

       PL se surpreendeu com a condenação de Braga Netto

 

A condenação do ex-ministro da Defesa, Braga Netto, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (31), deixando-o inelegível pelos próximos oito anos, pegou de surpresa a direção nacional do Partido Liberal (PL).

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O partido tinha a expectativa de que Braga Netto fosse condenado apenas a pagar uma multa, enquanto apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentasse uma condenação por inelegibilidade. No entanto, o veredito do TSE impõe um obstáculo à carreira política do ex-ministro até 2030.

Braga Netto, que era visto como o nome predileto do PL para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro. Ele estava em ritmo de pré-campanha e tinha o apoio da cúpula bolsonarista para alavancar a candidatura.

O ex-ministro se cacifou após ser o interventor na segurança pública do Rio de Janeiro durante o governo de Michel Temer (MDB).

Porém, ele viu sua reputação abalada ao ser acusado de ter pessoalmente solicitado a dispensa de licitação para a compra de coletes à prova de balas destinados ao Rio de Janeiro, sem seguir os preços de mercado.

Essa polêmica decisão gerou um impacto significativo em sua imagem pública e na sua trajetória política.

Na terça-feira, o TSE condenou o ex-ministro por abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação, pelos pronunciamentos políticos de Bolsonaro nos desfiles de sete de setembro.

Com a inelegibilidade de Braga Netto, o PL iniciou a busca por alternativas para a candidatura à prefeitura carioca.

Neste momento, a segunda opção em consideração é Alexandre Ramagem, que poderia vir a se tornar o novo candidato do partido.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, anunciou que pretende recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entretanto, internamente, membros do partido consideram que a reversão da decisão do TSE é um desafio difícil.

A notícia da condenação de Braga Netto também gerou um sentimento de derrota entre as lideranças bolsonaristas, que viam nele um importante aliado político.

Há agora uma crescente preocupação de que novas condenações possam ocorrer nos próximos meses.

 

       Decisão do TSE aprofunda tensões com militares ao inelegibilizar Braga Netto

 

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto culpados por abuso de poder político e econômico devido à utilização inadequada das celebrações do Bicentenário da Independência, intensifica as tensões entre a Corte Eleitoral e os militares, ao tornar inelegível o general que anteriormente apoiou a campanha do ex-presidente.

Na realidade, o TSE desfez completamente os objetivos políticos de Braga Neto e o excluiu da cena política até 2030, o que significa que ele não poderá concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro no próximo ano, nem ao Senado por Minas Gerais, sua terra natal, em 2026. O general, que atualmente possui 66 anos, só terá a oportunidade de buscar novamente um cargo eletivo quando completar 73 anos.

De acordo com as informações fornecidas pela equipe do jornal, a inaptidão do general era considerada uma aposta segura pelos oponentes de Bolsonaro, mesmo que tenha sido decidida por uma margem estreita de votos.

Inicialmente, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, teve a responsabilidade de proferir o voto que temporariamente desempatou a votação e determinou o destino político de Braga Netto.

Com a maioria já estabelecida devido à inelegibilidade de Braga Netto, o relator do caso, Benedito Gonçalves, revisou seu voto, que tinha dado na semana anterior, para seguir o entendimento da maioria, consolidando assim a votação com um placar de 5 a 2 e determinando a exclusão do general das eleições até 2030.

Essa não é a primeira vez, e com certeza não será a última, em que Alexandre de Moraes entra em conflito com os militares. O ministro atua como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga a participação de membros das Forças Armadas nos atos antidemocráticos que resultaram na invasão e no vandalismo na sede dos três poderes em 8 de janeiro.

Durante as eleições, o presidente do TSE enfrentou uma disputa de poder com as Forças Armadas, que insistiram na implementação de várias medidas alegando que isso melhoraria o sistema eleitoral. Após a conturbada campanha do ano passado, Moraes excluiu os militares de uma comissão encarregada de supervisionar o processo eleitoral dentro do TSE.

A penalização mais rigorosa imposta a Braga Netto não foi recomendada nem pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, nem estava incluída no voto inicial do relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, que é conhecido pelos seus colegas pela precisão técnica na análise das condutas dos investigados.

Foi responsabilidade de um dos recém-chegados ao TSE, o ministro Floriano Azevedo, colocar a questão no centro do debate durante a sessão na última quinta-feira.

Na terça-feira, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram a mesma interpretação de seu colega e decidiram declarar Braga Netto inelegível, afastando-o das eleições até 2030.

O entendimento do TSE é que, para aplicar a inelegibilidade a um candidato devido à prática de abuso de poder, é necessário demonstrar que o político tenha tido envolvimento direto ou indireto nos eventos considerados abusivos.

Braga Netto esteve presente no desfile militar do ano passado, em uma motociata e nos discursos de Bolsonaro em trios elétricos no Rio e em Brasília.

“Houve um planejamento, uma organização desses atos e a execução no dia 7 de Setembro. A conduta vedada foi amplamente comprovada. O segundo investigado inclusive era da coordenadoria da campanha, tudo isso numa linha de sequência muito clara: um ato, depois do outro”, disse Cármen Lúcia.

 

       Justiça Militar (corporativista) nega prisão de 6 suspeitos de roubar armas de quartel

 

A Justiça Militar recusou a prisão de seus militares suspeitos de colaborarem no furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra, em Barueri, Grande São Paulo . O furto ocorreu em setembro, desde então, 19 armas já foram encontradas.

Os envolvidos no esquema devem ser enquadrados nos crimes de furto, peculato, receptação e extravio, e devem ter o inquérito concluído até dezembro. penas que vão de 1 ano a mais de 30 anos de prisão, se somadas.

A ideia do Exército é que ainda sejam quebrados sigilos bancários, telefônicos e das redes sociais dos investigados para tentar comprovar seus envolvimentos nos crimes.

Com mais provas, o Exército deve pedir uma nova prisão para os militares acusados de participarem no maior desvio de armas da história do Exército brasileiro.

O Ministério Público Militar também rechaçou as prisões, além disso, apura se houve irregularidades durante o "aquartelamento" da tropa. Os procuradores investigam se houve abusos durante o impedimento de saída dos militares do quartel.

A medida é prevista pelo Exército em casos excepcionais, mas a Procuradoria apura se ele foi aplicada de forma legal no caso do furto das armas.

Segundo a TV Globo, militares chegaram a ter os celulares confiscados, um cabo também relatou agressões durante investigação.

Os militares suspeitos de praticarem os abusos têm patentes de soldado, cabo, sargento e tenente, segundo a advogada do cabo, Patrícia Carvalho.

"A defesa recebeu as informações sobre as agressões do próprio cabo, e que outros também teriam sido agredidos pelo mesmo Capitão, segundo o cabo", informa trecho do comunicado enviado à reportagem pela advogada.

Dentre os seis militares suspeitos de envolvimento do furto, somente o cabo não está trabalhando atualmente no Arsenal de Guerra em Barueri. Após faltar dois dias no trabalho, ele apresentou um atestado psiquiátrico particular em 27 de outubro, quando foi ao quartel com sua advogada. Atualmente está de licença médica de sete dias.

Ao todo, 13 metralhadoras antiaéreas calibre .50 e oito metralhadoras calibre 7,62 furtadas do quartel. Digitais do cabo foram encontradas nas armas, que estavam armazenadas em uma sala que ele não deveria ter acesso.

O Inquérito Policial Militar (IPM) segue sob sigilo. Nesta quarta, durante coletiva de imprensa, o Comando Militar do Sudeste (CMSE) não comentou os pedidos de prisões preventivas.

"Nenhum militar foi preso preventivamente até agora. Há apenas 19 prisões administrativas. Não há pressa para pedir prisões preventivas e isso é uma estratégia de quem conduz o inquérito civil militar, que tem 40 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 20", disse o general Maurício Vieira Gama, chefe do Estado Maior do CMSE, aos jornalistas.

 

       General investigado por fraude foi 25 vezes ao Planalto durante gestão Bolsonaro

 

Novas informações revelaram que o general da reserva Paulo Assis, investigado sob suspeita de envolvimento em fraudes durante a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, visitou o Palácio do Planalto 25 vezes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022, levantando preocupações sobre sua possível interferência em favor da empresa norte-americana CTU Security.

A “Operação Perfídia”, que investiga a compra de coletes balísticos no gabinete de intervenção liderado pelo General da Reserva Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro, também investiga a suposta participação de Assis no esquema – ele é suspeito de usar o nome de Braga Netto para favorecer a CTU Security (empresa responsável pelo fornecimento dos coletes durante a intervenção).

A investigação revelou que o Gabinete de Intervenção emitiu uma carta de crédito de R$ 35,9 milhões para a CTU, mas a empresa nunca entregou os coletes, pelo fato de o contrato ter sido suspenso devido a suspeitas na documentação da companhia.

Cerca de seis dias após a suspensão do contrato, Assis foi ao Palácio do Planalto com destino à Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência.

No dia seguinte, os irmãos Glauco e Gláucio Guerra, representantes da empresa norte-americana, voltaram a conversar sobre a atuação do general da reserva.

Glauco afirmou ao irmão que o general lhe disse ter falado com o parecerista do caso, Jorge Antônio Menezes, o questionando sobre a necessidade de conversar com o então vice-presidente Hamilton Mourão, o então presidente Bolsonaro ou o então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni.

“Ele [Menezes]: ‘Não, não, general. Espera até sexta. E graças a Deus o senhor veio aqui, que eu estava inclinado em dar um parecer negativo’. Palavras do general para mim. E obviamente ele não vai mentir. Ele esteve lá”, disse Glauco ao irmão.

Assis retornou à Secretaria de Controle Interno na manhã do dia 13 de dezembro, onde ficou, segundo os registros do GSI, por 18 minutos. No mesmo dia, ele enviou mensagens a Glauco informando sobre a visita, segundo o relatório da PF.

As conversas sobre as tentativas de reativar o contrato se encerram em março de 2020, com a chegada da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Questionado sobre o esquema, Assis não respondeu às tentativas de contato, Braga Netto, por sua vez, se defendeu afirmando que os contratos seguiram a lei brasileira.

 

Fonte: DCM/iG/O Cafezinho

 

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