‘Embaixada
do Marajó’ criada por Damares dentro do ministério entra na mira da CGU
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criou uma
“Embaixada do Marajó” dentro do ministério da Mulher, Família e Direitos
Humanos, que comandou durante boa parte do governo de Jair Bolsonaro. A
estrutura ocupava uma sala dentro do ministério, sinalizada com uma placa, e
funcionava com servidores dedicados à gestão do ‘Abrace o Marajó’, criado pela
ex-ministra para combater a exploração infantil e sexual no arquipélago
paraense. O programa entrou na mira da Controladoria Geral da União (CGU),
segundo informações do governo atual adiantadas para a Agência Pública.
“Uma das primeiras providências, quando a gente
entrou, foi auditar internamente essa estrutura [da Embaixada do Marajó].
Informamos à CGU que, por iniciativa própria, pediu informações sobre o
programa para auditoria”, explica a secretária-executiva dos Direitos Humanos e
da Cidadania (MDH), Rita Oliveira.
A “Embaixada do Marajó” foi desmobilizada pelo MDH,
mas os achados da auditoria interna não foram divulgados. A pasta, hoje
comandada por Silvio Almeida, informou apenas que exonerou todos os servidores
que atuavam nessa estrutura. Por nota, a CGU informou que está realizando
“um trabalho de avaliação da execução do Programa Abrace o Marajó, em fase
final, cujo escopo é avaliar o processo de governança e execução dos Projetos /
Ações e Iniciativas (PAI) constantes do Plano de Ação 2020-2023 do Programa. O
referido Plano de Ação contém mais de 100 ações a serem implementadas nos 16
municípios que compõem o arquipélago do Marajó”.
A secretária Rita Oliveira diz que os resultados
monitorados mostram que as ações do Abrace o Marajó foram superficiais, como
entregas de cestas básicas. Muitos indicadores sociais na região pioraram,
segundo ela, a exemplo de questões relacionadas a conflitos socioambientais.
“Havia ausência de diálogo com as comunidades, que vêem o programa como um
instrumento estigmatizante da região”, aponta.
Ainda segundo o MDH, o Abrace o Marajó será
substituído pelo Programa Cidadania Marajó.
No começo deste mês, uma comitiva do Ministério de
Direitos Humanos, com participação do Conselho Nacional de Justiça e da
sociedade civil organizada, visitou o arquipélago, localizado na foz do rio
Amazonas. O relatório da visita, ao qual a reportagem teve acesso, questiona a
efetividade do Abrace o Marajó e afirma que “os indicadores não demonstram
resultados positivos na região”.
“A cobertura vacinal nos municípios do Marajó foi de
59,20% em 2019 para 42,20% em 2022. A taxa de mortalidade infantil, que era de
7,54 em 2018, foi de 7,89 em 2022. A taxa de gravidez na adolescência se
manteve praticamente estável, sendo de 28,6% em 2019, 27,5% em 2020 e 28,0% em
2021”, informa.
O relatório afirma que, nos últimos quatro anos, o
governo federal diminuiu investimentos nos municípios do Marajó, “sobretudo na
assistência social, área estratégica para o sistema de garantia de direitos”.
Segundo o texto, em 2021, durante a pandemia, quando o Abrace o Marajó já
estava vigente, houve “uma redução drástica dos recursos transferidos em
relação ao ano anterior”. O “aumento da vulnerabilidade da população com o
desmonte de políticas públicas para a região, assim como a invasão dos
territórios com o objetivo de sua exploração, têm como consequência o aumento
do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, como é de
conhecimento da população local”, destaca o relatório.
Em 2022, segundo o MDH, “quase a totalidade de
municípios da região registraram situações de abuso sexual contra crianças e
adolescentes nos registros de ingresso no Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), ofertado pelos Centros de
Referência Especializado de Assistência Socialb (CREAS)”. Os dados de gravidez
precoce são alarmantes. De acordo com o relatório, “28,3% de todas as crianças
nascidas vivas no Marajó, entre 2018 e 2021, eram filhas de mães que tinham até
19 anos na data do parto. No Brasil esse percentual fica em 14,5%, enquanto no
estado do Pará é de 22,5%.”
A secretária-executiva do MDH, Rita de Oliveira,
afirma que “a exploração sexual de crianças e adolescentes no Marajó está
vinculada a um contexto histórico de precariedade socioeconômica”. “A região
concentra os piores IDH do Brasil, há problemas sérios de geração de emprego e
renda e o antigo programa não produziu uma mudança de contexto”, afirma. A
secretária diz que o ministério fez uma escuta social ampliada no território e
que uma ouvidoria itinerante continuará atuando nas comunidades.
Assim como o anterior, o novo programa lançado pelo
governo atual também prevê ações interministeriais. “No Abrace o Marajó essa
articulação era genérica. A gente quer articular para ações específicas, com o
Ministério da Saúde, por exemplo, para a adequação de ambulanchas, que já
existem mas não estão acessíveis para as pessoas porque não têm combustível nem
embarcação adequada.”
Dentro das 26 ações previstas no Programa Cidadania
Marajó, que ainda não tem orçamento definido, estão listadas iniciativas
conjuntas com os ministérios da Comunicação, para oferecer internet nas
escolas; Meio Ambiente, para o combate ao uso massivo de agrotóxicos e com os
ministérios da Justiça, da Defesa e a Polícia Federal, para monitoramento de
fronteiras no combate ao tráfico de pessoas.
No último dia 23, durante uma audiência na Comissão
de Desenvolvimento do Senado sobre a situação dos indígenas Yanomami em
Roraima, Damares Alves falou que pretende se
candidatar ao governo do Marajó. “Eu sou candidata no Marajó. Eu quero dividir
o Marajó, fazer um principado e entrar como princesa regente”. Depois que o
termo “princesa Damares” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter,
ela disse que estava brincando.
No lançamento do Abrace o Marajó, em 2019, a
ex-ministra chegou a afirmar que as meninas do arquipélago eram estupradas
porque não usavam calcinhas. No fim do ano passado, o Ministério Público
Federal pediu explicações para a senadora depois que ela detalhou, sem provas,
supostos abusos sexuais cometidos no arquipélago do Marajó, em um culto
evangélico onde havia crianças.
Ø Ações somam R$ 71,3
milhões em apreensões de drogas e prejuízos ao garimpo ilegal
Sob coordenação do Ministério da Defesa, as Forças
Armadas apreenderam cerca de uma tonelada de drogas e destruíram 29 embarcações
utilizadas no garimpo ilegal. Os resultados somam, apenas nos últimos nove
dias, um prejuízo de, aproximadamente, R$ 71,3 milhões às atividades
criminosas. As ações fazem parte da Operação Ágata Amazônia – Comando Conjunto
Uiara, que ocorre em cooperação com agências do governo federal no estado do
Amazonas. A iniciativa conta com a participação de 1.320 militares da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica, além de 7 navios, 8 embarcações e 10 aeronaves,
para prevenir, controlar, fiscalizar e repreender os delitos transfronteiriços.
O Comandante da operação no Comando Conjunto Uiara,
Vice-Almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo, destacou os esforços somados
na iniciativa. “É um trabalho intenso em que temos militares das três Forças
empregados. São diversos meios navais envolvidos, com tropas da Marinha e do
Exército, além do apoio de transporte aéreo pela Aeronáutica. É um esforço
multidisciplinar com a participação de diversas agências, como Polícia Federal,
polícias estaduais, Ibama, ICMBio, Funai e Sesai, entre outras”, enfatizou.
Entre os dias 16 e 23 de maio, foram realizadas
apreensões de entorpecentes, como maconha e skank, totalizando 1.115 kg de
drogas. Essa soma de apreensões foi avaliada, pela Polícia Federal, em R$ 22,3
milhões. Além disso, em parceria com agentes do Ibama, os militares destruíram
29 dragas utilizadas no garimpo ilegal e estruturas de apoio - balsas de
combustíveis, antenas de internet satelital e sistema de câmeras de segurança.
Segundo a avaliação do órgão, a construção das embarcações ilegais pode custar
de R$ 600 mil a R$ 7 milhões cada. Dessa forma, o prejuízo gerado ao garimpo
ilegal ultrapassa R$ 49 milhões. Além desse valor, estima-se que elas teriam a
capacidade de gerar um lucro de R$ 23,2 milhões por mês aos criminosos,
indicando números ainda maiores em perdas para a atividade ilícita.
·
Repressão a ilícitos transfronteiriços
A ação iniciou na tríplice fronteira da Amazônia
(Brasil, Colômbia e Peru) e chega, agora, à região central do Amazonas. As
atividades das tropas, que envolvem um território de 274 km² na Amazônia
Ocidental, são realizadas em cooperação com diversos órgãos de proteção
ambiental, segurança pública, inteligência e saúde indígena, como o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação
Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Polícia Civil, a Polícia Federal, a
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Secretaria Especial de Saúde
Indígena (Sesai).
As operações Ágata podem ocorrer de maneira
conjunta, envolvendo a participação das Forças Armadas, ou em caráter
individual, sob a responsabilidade da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.
Deflagrada em diferentes estados e períodos ao longo do ano, essas operações
fazem parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído
pelo governo federal para fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e
a repressão de delitos transfronteiriços. A fronteira terrestre brasileira
possui, aproximadamente, 17 mil quilômetros de extensão, onde 11 estados
separam 10 países vizinhos. Essa área é considerada fundamental para a defesa
do território nacional, sendo a sua ocupação e a sua utilização reguladas por
lei.
·
Ações sociais
No âmbito da Ágata Amazônia, as Forças Armadas
também promovem ações de assistência hospitalar e cívico-sociais para apoio à
população ribeirinha e indígena da Amazônia Ocidental. Nessas atividades, estão
incluídos atendimentos médicos e odontológicos feitos por militares da área da
saúde, além de exames laboratoriais, distribuição de medicamentos e kits de
higiene bucal.
Fonte: Por Mariama Correia, da Agência Pública/Tribuna
da Bahia
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